Recibos Verdes e Retenção na fonte IRS

Foram introduzidas alterações à Retenção na Fonte de IRS para os Recibos Verdes com a revogação do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro. A AT nos últimos meses tem vindo a notificar os contribuintes que não estão a efectuar de forma correcta a retenção na fonte quando esta é devida. Este artigo visa esclarecer todas as dúvidas relacionadas com a retenção na fonte e os casos possíveis de dispensa.

Retenção na fonte e Isenção do IVA pelo art. 53 do CIVA

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do art. 53 do CIVA, volume de negócios anual inferior a 10.000€, pode por opção dispensar a retenção na fonte de IRS. (Anterior Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.)

  • Opta pela Dispensa de Retenção

    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção

    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Retenção na fonte e Isenção pelo Art. 9 do CIVA, e VN inferior a 10.000€

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do artigo 9 do CIVA, que é o caso dos prestadores de serviços de saúde, médicos, enfermeiros… e serviços de educação ou formação, professores, formadores acreditados.

  • Opta pela Dispensa de Retenção

    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção

    • Na Base de Incidência de IRS coloca:
      • Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
      • Sobre 50% Art. 101-D, nº1 do CIRS, quando o sujeito passivo é médico de patologia clínica, médico radiologista ou farmacêutico analista clínico
      • Sobre 25%  Art. 101-D, nº3 do CIRS, quando o sujeito passivo é deficiente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Aceda também à informação sobre o que precisa de saber sobre Recibos Verdes  ou solicite os nossos serviços online.

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386 Respostas

  1. Mariline Pereira diz:

    Boa noite,
    Sou trabalhadora independente ( CAE: Atividades de Angariação Imobiliária) . Passo recibos verdes online onde seleciono IVA+ retenção na fonte Á taxa de 25% art.101ª nª1 do CIRS.
    Conheço um trabalhador independente cujo o CAE é igual que ainda não apresenta IVA, mas faz a retenção na fonte, tendo outra opção de Á taxa de 25% art.101ª D nª3 do CIRS. Os valores são completamente
    Não entendo esta diferença… Será que me consegue esclarecer? Obrigado, Melhores Cumprimentos

    • Boa noite. Art. 101 alínea d)
      “d) 20%, tratando-se de rendimentos da categoria B auferidos em actividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico, definidas em portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, por residentes não habituais em território português”

      • Mariline Pereira diz:

        Obrigada Carlos mas aqui acho que se trata, conforme info do vosso site de,” Sobre 25%  Art. 101-D, nº3 do CIRS, quando o sujeito passivo é deficiente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %.”.
        Penso que o colega está a passar recibos como se fosse um trabalhador independente com invalidez. Será????

  2. Alexandre diz:

    Boa tarde. Sou trabalhador por conta de outrem e independente também. Tenho tido sempre um volume negócios inferior a 10k e tenho estado no regime de isenção de IVA e não faço retenção na fonte. No entanto, em Dezembro passado, passei um recibo de 10k, o que me fez ultrapassar o valor de 10k em 2017. Passei o recibo com isenção e disse à entidade pagadora que deveria fazer 25% de retenção na fonte. No entanto, não o fizeram e a contabilidade deles de 2017 já fechou. Como devo proceder agora? Não tenho de pagar esses 25% às Finanças? Posso fazê-lo? Como? Obrigado.

  3. João Silva diz:

    Bom dia em 2017 a minha esposa estava em regime de IVA + Retenção na fonte por ter superado os 10.000 € em 2016. No entanto, no ano passado não atingiu esse limite. Já sei que é possível voltar ao regime de isenção de IVA de acordo com o artigo 53º, no entanto não estou a perceber que declaração deve ser entregue, julgo que seja a declaração de alteração de atividade, no entanto não estou a perceber qual o campo que deve ser assinalado de forma a voltar a beneficiar da isenção.
    desde já agradecemos o apoio

  4. Alexandre diz:

    Boa noite, obrigado pela sua atenção para começar.

    Tenho uma dúvida que não encontro resposta em lado nenhum. Em 2017 não ultrapassei os 10.000 e portanto não fiz retenção na fonte. Em 2018 eu com certeza que vou ultrapassar, mas a minha dúvida é a seguinte: Começo a reter a partir de agora, do mês de Janeiro, ou posso só começar a reter quando o rendimento total de 2018 ultrapassar os 10.000 ( por exemplo quando estiver em Setembro).

    Isto porque parece-me exagerado este corte de 25% em todo o meu rendimento anual para depois apenas ter de pagar metade disso no final do ano.

    Muito obrigado novamente!

  5. Filipe Almeida diz:

    Boa tarde,

    Tenho uma pequena dúvida. No ano de 2017 passei os 10000 euros em dezembro e passei o recibo com retenção na fonte tal como me foi indicado. Dado que se iniciou um novo ano contributivo, continuo a ser obrigado a fazer retenção ou isto só se aplica durante o ano em que se ultrapassa os 10000 euros?

    Obrigado pela atenção.

  6. Ana Pereira diz:

    Olá boa tarde.
    já iniciei a minha atividade como professor/explicador há cerca de 5 anos e sempre passei os recibos verdes pelo art53º e isenção de IVA.
    Em 2016 coletei-me como professor/formador e continuei a utilizar este mesmo sistema art53 e isenção de Iva.
    O meu montante anual nunca ultrapassou os 10000 euros anuais.

    No IRS do ano (2016) recebi uma notificação para fazer pagamentos por conta no valor de 100€ em três meses consecutivos. Agora segundo a previsão do IRS de 2017 terei de efetuar pagamentos por conta de 350€ em três meses consecutivos também.

    A minha questão é, porque recebi esta notificação para pagamentos por conta? Estarei a passar mal os recibos da formação? Tenho de fazer 25% de retenção ?

    Obrigada

    • Boa noite, pode estar a fazer tudo correcto, uma vez que não ultrapassa os 10.000€ por por opção não fazer a retenção. Atenção que esses pagamentos por conta deve mencionar como tal na entrega do modelo 3 de IRS, a ponto de lhes serem devolvidos.

  7. Ricardo Freire Mateus diz:

    Boa tarde e bom Ano Novo! Em 2017 estava em regime de IVA+Retenção por ter superado os 10.000€ em 2016. No entanto, no ano passado não atingi esse limite. Posso já voltar a alterar a minha declaração de actividade para regime sem IVA?

    Obrigado

  8. Dinora Alexandra Silva diz:

    Boa noite Carlos País,

    Gostaria de saber o que fazer na minha situação em relação aos recibos verdes para 2018. Em 2016 passei recibos verdes e como não tinha obrigatoriedade de retenção na fonte não a fiz, mas terminei o ano a ultrapassar os 10.000€ (mais 200€). Em 2017 não passei nenhum recibo verde, mas poderei ter de passar este ano. Como ficaria a situação? Tenho de fazer a retenção e pagar o Iva? Quais as percentagens?
    Obrigada
    Dinora

  9. Cristiana Costa diz:

    Boa noite, tenho uma dúvida. Trabalho por conta de outrém e e no mês de novembro abri atividade (OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS) para começar a prestar a um serviço a outra empresa.

    Na base de incidência do IRS devo escolher:

    Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS

    ou

    Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. c) do CIRS

  10. Asilva diz:

    Bom dia,
    Sou reformado e presto um serviço a uma empresa . Pedi a isenção nas finanças. Em 2018 , posso continuar a não fazer retenção para o IRS ( os valores do recibo/mes são entre 650 e 700€).

  11. Elisabete diz:

    Ainda em relação à duvida anterior sobre retenção na fonte em IRS: para pessoas com muitos baixos rendimentos como é o meu caso – a partir do próximo mês vou começar a pagar para a Segurança Social o que ainda me vai baixar mais o rendimento mensal – a questão da retenção na fonte de IRS e para pessoas nas minhas condições não devia ser opcional? Uma pessoa que não tenha expectativas de alcançar os 8500 euros anuais não devia ficar automaticamente isenta de fazer retenção de IRS? Obrigada

  12. Elisabete diz:

    Peço desculpa pela ignorância. Em relação à 2ª questão, continuo com uma dúvida: no que respeita à retenção de IRS, ultrapassei os 10.000 euros no mês de Novembro passado – mas esses 10.000 euros são desde que iniciei actividade em 2015 e não relativo ao ano de 2017 que não alcança sequer os 5000 euros- já emiti um recibo electrónico este mês de Dezembro com o mesmo preenchimento que tenho feito até agora – dispensa de retenção. Significa que preenchi o recibo de forma errada? E se sim, como faço para rectificar? Ou preenchi de forma correta? Caso tenha que fazer retenção, é feita a partir de agora todos os meses? Obrigada

  13. Carla Ribeiro diz:

    Bom dia, eu sou enfermeira a recibos verdes, no fim do ano passado ultrapassei os 10.000€ e como tal comecei a fazer desconto de 25% sobre base de incidência de 100%, porque assim me foi dito que o deveria fazer. No entanto, estou em regime simplificado e pelo que leio aqui só há essa obrigatoriedade para contabilidade organizada. Então eu podia não fazer retenção?

  14. Andrea diz:

    Boa noite. Eu recebo 700euros mensais e por opçao minha faço retenção mês sim e mês não. Mas fui informada que posso não pagar retenção se ficar com menos de 8000euros anuais ou seja foi me sugerido baixar o vencimento base, sendo que actualmente dá me 8400 euros anuais casonao fizesse retenção, mas por segurança optei fazê lo. Uma vez que pago também segurança social e ficaria com um ordenado muito baixo.
    Acha uma boa opção baixar o vencimento para não ter que pagar a retenção?

  15. Elisabete diz:

    Muito boa noite. Tenho três grandes duvidas: Trabalho a recibos verdes desde meados de 2015 e até agora com rendimentos anuais muito inferiores a 10.000 euros. Sei que estou isenta de IVA. O preenchimentos dos meus recibos tem sido com a opção: isençao IVA artigo 53º Isto é sempre igual desde que não ultrapasse os 10.000 anuais, correcto?

    Em relação a retenção na fonte: até agora tenho preenchido como : dispensa de retenção: artigo 101º al a e b CIRS. A partir de quando é que somos obrigados a fazer retenção na fonte? E se tiver que o fazer a partir de agora, como procedo ao preenchimento deste campo nos próximos recibos?

    E por fim a terceira questão: De acordo com as novas medidas do OE para 2018, trabalhadores independentes com baixos rendimentos estão abrangidos pelo mínimo de existência e falam na questão de até perto de 670 euros mensais para se ficar isento de IVA. O calculo para saber se a pessoa está isente de pagamento de IVA e feito anualmente? Ou seja, a pessoa só paga IVA se ultrapassar os 8500€ anuais? Caso haja algum mês em que a pessoa consiga acumular mensalmente entre 670 e 700 vai ser penalizada por isso? Considerando que nos restantes meses pode descer para valores entre 400/500 euros?

    Obrigada :)

    • Boa noite, 1ª questão: correcto; 2ª questão: Fica obrigada a efectuar retenção de IRS no mês seguinte a ultrapassar os 10.000€ no ano; 3ª questão: A isenção de IVA pelo artigo 53 CIVA continua a ser o limite de 10.000€

      • Elisabete diz:

        Esqueci-me de acrescentar também que trabalho numa empresa a falsos recibos verdes e sempre estive em situação de regime simplificado – depreendo que a empresa não tenha contabilidade organizada. Com todos estes dados, gostaria de saber se posso continuar a optar por não fazer retenção na fonte

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