Recibos Verdes e Retenção na fonte IRS

Foram introduzidas alterações à Retenção na Fonte de IRS para os Recibos Verdes com a revogação do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro. A AT nos últimos meses tem vindo a notificar os contribuintes que não estão a efectuar de forma correcta a retenção na fonte quando esta é devida. Este artigo visa esclarecer todas as dúvidas relacionadas com a retenção na fonte e os casos possíveis de dispensa.

Retenção na fonte e Isenção do IVA pelo art. 53 do CIVA

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do art. 53 do CIVA, volume de negócios anual inferior a 10.000€, pode por opção dispensar a retenção na fonte de IRS. (Anterior Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.)

  • Opta pela Dispensa de Retenção
    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Retenção na fonte e Isenção pelo Art. 9 do CIVA, e VN inferior a 10.000€

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do artigo 9 do CIVA, que é o caso dos prestadores de serviços de saúde, médicos, enfermeiros… e serviços de educação ou formação, professores, formadores acreditados.

  • Opta pela Dispensa de Retenção
    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção
    • Na Base de Incidência de IRS coloca:
      • Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
      • Sobre 50% Art. 101-D, nº1 do CIRS, quando o sujeito passivo é médico de patologia clínica, médico radiologista ou farmacêutico analista clínico
      • Sobre 25%  Art. 101-D, nº3 do CIRS, quando o sujeito passivo é deficiente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Aceda também à informação sobre o que precisa de saber sobre Recibos Verdes  ou solicite os nossos serviços online.

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298 Respostas

  1. Costa diz:

    Segundo a tabela de atividades do artigo 151º do Codigo do IRS, a minha atividade tem o codigo 2010 Artistas de teatro. Qual o valor que tenho de fazer de retenção na fonte? Como sei que uma empresa tem contabilidade organizada? São todas as que o NIF inicia por 500 ?

  2. Costa diz:

    Boa tarde, sou trabalhador independente, no ano de 2017 tive atividade aberta de janeiro a julho e reabri em setembro, ate agora com faturação liquida de 8500 euros. Este mês vou passar 4 recibos sendo que o ultimo recibo vai fazer com que ultrapasse os 10000 euros de faturação para este ano. Devo fazer retenção na fonte nesse recibo ou só no recibo seguinte a ter atingido os 10000 euros?
    Pelo facto de ter tido atividade fechada no mês de agosto já devia estar a fazer retenção agora ou só mesmo quando atingir os 10000 euos?
    Em novembro e dezembro vou ter a atividade fechada, depois quando reabrir em janeiro tenho de fazer retenção na fonte apesar de ser um novo ano?

  3. Costa diz:

    Boa tarde, sou trabalhador independente e mudei de casa este mês, alterei o domicilio fiscal, o valor das rendas dedutíveis para IRS são de todos os meses do ano, ou só vou poder declarar para IRS os que se referem ao domicilio fiscal atual? Tive 8 meses de recibos de renda num domicilio e agora vou ter 4 recibos de renda noutro domicilio.

  4. Soraia diz:

    Bom dia.
    Este ano não vou exceder os 10000€.
    A única contribuição a fazer é à SS?
    O que coloco no recibo relativamente ao IVA e ao IRS?

  5. Diego diz:

    Bom dia. Sou um trabalhador dependente, más eu fiz um pequenho trabalho de tradução de um texto e queria emitir fatura-recibo verde. É o meo primeiro trabalho de prestação de serviços e, com certeza, não vou super 10000€ no ano 2017 por este jeito de actividade. No portal das finanças indica que a fatura-recibo tem que ser emitida como ato isolado. È mesmo assim? O regime IVA a indicar então è 23% (sem isenção)? Em vez a base de incidencia em IRS seria “dispensa de retenção art.101-B n.1, al. a) e b), do CIRS”?

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