Recibos Verdes e Retenção na fonte IRS

Foram introduzidas alterações à Retenção na Fonte de IRS para os Recibos Verdes com a revogação do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro. A AT nos últimos meses tem vindo a notificar os contribuintes que não estão a efectuar de forma correcta a retenção na fonte quando esta é devida. Este artigo visa esclarecer todas as dúvidas relacionadas com a retenção na fonte e os casos possíveis de dispensa.

Retenção na fonte e Isenção do IVA pelo art. 53 do CIVA

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do art. 53 do CIVA, volume de negócios anual inferior a 10.000€, pode por opção dispensar a retenção na fonte de IRS. (Anterior Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.)

  • Opta pela Dispensa de Retenção
    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Retenção na fonte e Isenção pelo Art. 9 do CIVA, e VN inferior a 10.000€

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do artigo 9 do CIVA, que é o caso dos prestadores de serviços de saúde, médicos, enfermeiros… e serviços de educação ou formação, professores, formadores acreditados.

  • Opta pela Dispensa de Retenção
    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção
    • Na Base de Incidência de IRS coloca:
      • Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
      • Sobre 50% Art. 101-D, nº1 do CIRS, quando o sujeito passivo é médico de patologia clínica, médico radiologista ou farmacêutico analista clínico
      • Sobre 25%  Art. 101-D, nº3 do CIRS, quando o sujeito passivo é deficiente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Aceda também à informação sobre tudo o que precisa de saber em 2017 sobre Recibos Verdes.

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  1. bom dia Sr. Carlos, a entrega do valor da retenção na fonte é feito pela empresa adquirente de serviços? Muito obrigada

  2. Boa Tarde Sr.Carlos, quem passa recibos com retenção e iva pode variar com a retenção entre as empresas? ou seja, passar com retenção – empresas com contabilidade organizada e sem retenção – empresas sem contab.organizada e/ou particulares. estou certa? muito obrigada

  3. Bom dia,
    Tenho o CIRS 1519, e tenho dúvidas quanto às deduções no IVA que posso realizar.

    Gostaria que me confirmasse e ajudasse com mais informação, caso necessário. Ou seja, eu posso deduzir 50% do valor do IVA no Gasóleo, 100% em Telecomunicações e 100% em equipamento informático e/ ou artigos de papelaria.

    Existe mais alguma dedução que eu possa fazer? tais como manutenção de veiculos, etc?

    Obrigado.

  4. Boa noite…
    Me chegou a senha … ainda não dei início a atividade… trabalho a fazer limpezas e arrumações .. no regime dos 10.000 …. qual o CAE que vou usar? Depois como funciona as facturas é mensal ou trimestral ?
    Agradeço pela atenção

  5. Boa noite,

    Sou trabalhadora independente, trabalhando como professora, sendo que neste ano não sei se irei ultrapassar os 10.000€ de rendimento. Terei de fazer retenção na fonte? Ou continuarei isenta, visto que ano passado não atingi os 10.000€?

    Obrigada

    • Boa noite, em caso de passar os VN de 10.000€ fica enquadrada no regime normal de IVA e efectua retenção na fonte de IRS quando os adquirentes do serviço tenham contabilidade organizada.

      • Obrigada pela informação e atenção disponibilidade. Portanto terei de pagar mensalmente 23% do vencimento mensal? Terei de entregar ainda uma declaração periódica certo? Obrigada

        • Boa tarde. Sim, 1º entrega a declaração de alterações de actividade, 2º a prestação de serviço fica sujeita à taxa normal de IVA, 3º periodicamente entrega a declaração de IVA.

          • Dirigi -me as finanças e informaram-me que no mês que ultrapassasse os 10.000 euros deveria fazer retenção na fonte e que em janeiro de 2018 teria de ir as finanças entregar a declaração de alteração de atividade e que a partir desse momento teria de cobrar IVA trimestralmente. Está correto? Fiquei confusa sobre isso.