Recibos Verdes e Retenção na fonte IRS

Foram introduzidas alterações à Retenção na Fonte de IRS para os Recibos Verdes com a revogação do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro. A AT nos últimos meses tem vindo a notificar os contribuintes que não estão a efectuar de forma correcta a retenção na fonte quando esta é devida. Este artigo visa esclarecer todas as dúvidas relacionadas com a retenção na fonte e os casos possíveis de dispensa.

Retenção na fonte e Isenção do IVA pelo art. 53 do CIVA

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do art. 53 do CIVA, volume de negócios anual inferior a 10.000€, pode por opção dispensar a retenção na fonte de IRS. (Anterior Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.)

  • Opta pela Dispensa de Retenção
    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Retenção na fonte e Isenção pelo Art. 9 do CIVA, e VN inferior a 10.000€

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do artigo 9 do CIVA, que é o caso dos prestadores de serviços de saúde, médicos, enfermeiros… e serviços de educação ou formação, professores, formadores acreditados.

  • Opta pela Dispensa de Retenção
    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção
    • Na Base de Incidência de IRS coloca:
      • Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
      • Sobre 50% Art. 101-D, nº1 do CIRS, quando o sujeito passivo é médico de patologia clínica, médico radiologista ou farmacêutico analista clínico
      • Sobre 25%  Art. 101-D, nº3 do CIRS, quando o sujeito passivo é deficiente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Aceda também à informação sobre o que precisa de saber sobre Recibos Verdes  ou solicite os nossos serviços online.

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379 Respostas

  1. Luís Cardoso diz:

    Bom dia
    Tenho um emprego na área de transportes no qual faço bastante retenção para efeitos IRS.
    Neste momento estou a dar formação externa e na qual o valor não excede os 10000 euros.
    Devo fazer retenção nos recibos verdes?
    Posso faturar IVA afim de compensar a retenção ou não vale a pena?

    Obrigado

    • Boa noite, IVA e IRS são impostos com regras diferentes, não existe forma de “compensações”. Estando no regime de isenção de IVA, pode beneficiar da dispensa de retenção na fonte.

  2. claudia reis diz:

    boa tarde,
    minha questao é encerrei actividade em março do ano passado,e nao passei qualquer recibo,devo preencher os anexox B e SS a zeros?
    obrigada desde ja

  3. Bom dia

    Sou funcionário por conta de outrem e simultaneamente passo recibos verdes com actividade 90030 isenta de iva artº 9.

    com valores de recibos verdes superiores a 10mil eur posso continuar a passar recibos “Sem retenção, art 101 n 1 do CIRS” ?? ou tenho de fazer retenção a 16,5% apenas se for passado a uma empresa de contabilidade organizada?

  4. Rossana Ribeiro diz:

    Boa noite,

    sou arquitecta, em regime de IVA normal, mas a entidade diz que a retenção não é obrigatória neste caso (suponho que não tenham contabilidade organizada), qual o regime de isenção que devo colocar no recibo?

    Obrigada

  5. Raquel Fernandes diz:

    Boa Noite!
    Sou Enfermeira e Formadora com CCP. Gostaria de saber qual é o artigo de isenção que tenho de utilizar e o regime de isenção a que estou sujeita como Formadora.
    Obrigada pela atenção.

    • Boa noite, isenção art. 53 CIVA, pelo limite de volume de negócios.

      • Raquel Fernandes diz:

        Muito Obrigada pela ajuda! E na retenção de IRS qual é a dispensa que tenho de usar?
        E só outra questão no ano passado passei recibos verdes como enfermeira na isenção de iva coloquei o art. 9 mas na retenção coloquei sem retenção – Art.101º, n.º1 do CIRS pelo que li no seu artigo não era este que deveria ter usado mas sim a Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS, serei penalizada por causa disto? Desde já Obrigada.

  6. Renato Reis diz:

    Boa noite!
    Sou colectado duplamente como professor de Expressão Musical e como Músico.
    Como professor, disseram-me que estou isento de IVA ao abrigo do artª 53.
    Como músico, nas repartições de finanças, uns funcionários dizem-me que estou isento pelo artª 9º, outros pelo artº 53.
    Devido ao “tal” limite de 10.000,00 € a partir do qual seremos obrigados a cobrar IVA, este é o grande pesadelo dos músicos que, no meu caso, prestam serviço maioritariamente a hotéis, restaurantes e bares porque não há uma clarificação quanto ao conceito de serviço prestado a “promotores de espectáculos” e se estes estabelecimentos se enquadram nessa mesma designação.
    Agradeço, ou melhor, imploro em meu nome e em nome dos meus colegas se puderem lançar alguma luz sobre este assunto.
    Grato pela atenção!
    Bem hajam!!!

  7. Diana Vicente diz:

    -boa noite. Passo recibo verde com o CAE 1519. Qual a percentagem de retenção da fonte? Obrigada

  8. Sylvia Magalhães diz:

    Boa noite.
    Uma dúvida: no verão do ano passado comecei a fazer trabalho part-time como freelancer. No máximo tiro 200€ por mês e ao preencher os recibos coloco sempre as insenções do art. 53.º (quanto ao IVA) e do 101.º (quanto oa IRS). No entanto faço assim porque nos serviços das finanças me disseram. Gostava de saber quais as obrigações em termos de pagamento de IVA e IRS e já agora, se posso ter descontos para a segurança social derivado destes recibos verdes para contar para a reforma.
    Peço desculpa pelo incómodo e agradeço qualquer ajuda dada antecipadamente.

    • Boa tarde, caso não tenha outros rendimentos continuará isenta de IVA e IRS, quanto à segurança social terá de fazer o pagamento mínimo (caso não tenha contribuições como trabalho dependente) ou requerer a isenção ao serviço de segurança social da sua área de residência.

  9. Bruno Bastos diz:

    Boa tarde,
    O mediador de seguros, 66220, que passa a Fatura-Recibo, até 10.000€, a uma entidade com contabilidade organizada está obrigado a taxas liberatórias.
    Pode optar pela despensa de retenção, invocando o Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS?

      • Bruno Bastos diz:

        Boa noite,
        Agradeço a resposta. Noutros sites é dito que “há retenção na fonte de IRS sempre que a entidade a quem está a emitir a fatura tenha contabilidade organizada,” ou seja, era obrigatório a retenção de 25% do valor ilíquido, independentemente de atingir ou não os 10.000€. Daí a minha dúvida. Obrigado

      • Bruno Bastos diz:

        Bom dia,
        Peço desculpa pela insistência.
        O artigo 101-B nº1, al. a) diz que “Os rendimentos da categoria B, com exceção das comissões por intermediação na celebração de
        quaisquer contratos, e da categoria F, quando o respetivo titular preveja auferir, em cada uma das categorias, um montante anual inferior ao fixado no n.º1 do artigo 53.º do Código do IVA.”
        O pagamento ao mediador de seguros é, precisamente, através das comissões pela intermediação na celebração do contrato de seguro.
        Assim sendo, não terá a obrigatoriedade de fazer a retenção na fonte, independentemente de não atingir os 10.000€?
        Obrigado.

        • Boa noite, qual é a actividade que desenvolve ? comissionista?

          • Bruno Bastos diz:

            Boa tarde,
            Na Declaração de Início de Atividade temos: Atividades Efetivamente Exercidas: CAE Principal – 66220 – Atividades de Mediadores de Seguros. Enquadramento em IVA: Isenção artigo 9.
            Para mim, a questão é de saber se a minha atividade está incluída na exceção do artigo 101-B nº1, al. a), e ser obrigado a fazer a retenção na fonte?
            Mais uma vez, obrigado pelas suas respostas e tempo disponibilizado.

  10. Neuza Anjos diz:

    Boa tarde.
    Sou cabeleireira freelancer (tv, moda, revistas, portanto nao trabalho num salao) e o código que me foi atribuido é o 1519. Tenho estado a fazee 25% de retenção mas após ler alguns comentários fiquei na duvida se o estou a fazer bem.

    É 25% ou 11,5%?

    Obrigado :)

  11. Gilberto diz:

    Boa tarde, Qual o código de atividade mais favorável e indicada para treinadores? (Sabendo que já tenho trabalho por contra por conta de outrem e a atividade por conta própria por recibos verdes à partida não irá ultrepassar os 10.000,00 €?

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