Dedução de IVA na aquisição de Veículos

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A dedução de IVA na aquisição e na utilização de viaturas está sujeita a determinadas regras. Na hora de aumentar a frota automóvel tenha atenção à lei, e evite complicações fiscais.

Quando o IVA não é dedutível

O IVA incluído nas despesas de aquisição e utilização dos veículos considerados viaturas de turismo não é dedutível*.

Perante o fisco são consideradas viaturas de turismo todos os veículos automóveis que a sua utilização não se destine unicamente:

ao transporte de mercadorias

a actividade com carácter agrícola, comercial ou industrial

quando mistos, tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor

ao transporte de passageiros, e tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor

Assim são consideradas viaturas de turismo as que sejam classificadas no documento único automóvel como viaturas de passageiros, ou os mistos que tenham menos de 9 lugares incluindo o condutor.

Quando o IVA é dedutível

O IVA incluído nas despesas de aquisição, fabrico, importação, locação, utilização, reparação e transformação dos seguintes veículos é dedutível

viaturas de transporte de mercadorias

viaturas pesadas

viaturas ligeiras com mais de 9 lugares

viaturas ligeiras de passageiros quando se trate de um bem cuja venda ou exploração constitua objecto da actividade do sujeito passivo de imposto como é o caso dos táxis, dos rent-a-car, e das escolas de condução

viaturas de turismo eléctricas e híbridas plug-in

O IVA incluído nas despesas de combustíveis, gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis, é dedutível apenas em 50% quando relacionadas com viaturas ligeiras.

O orçamento de estado para o ano de 2015, trouxe novidades em relação ao benefício fiscal para carros eléctricos, que permite a dedução da totalidade de IVA incluído na aquisição e despesas relacionadas com veículos eléctricos, inclusive em veículos ligeiros de passageiros.

Importação de veículos e tratamento de IVA

Dispomos de um trabalho sobre Importação de veículos e tratamento de IVA (serviço pago), que aborda todas as situações possíveis na importação de veículos e o tratamento fiscal correcto para cada situação, pode solicitar a sua aquisição preenchendo o seguinte formulário. 

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Breve exposição da dúvida em concreto

169 Responses

  1. José Pedro diz:

    Boa tarde,

    Se comprar um carro comercial a um stand e o anterior dono tiver sido um particular já não é possível deduzir o IVA?

    Muito obrigado

  2. Henrique Alves diz:

    tenciono adquirir um carro de 2009, estamos em 2015, para deduzir no IVA, este ano de matricula ainda está dentro dos parametros para dedução do IVA???

  3. Nuno c diz:

    Boa noite. Gostaria de saber se ao adquirir um automóvel novo se o IVA é totalmente dedutível, sendo que a atividade da empresa é escola de condução. Obrigado

  4. José Pedro diz:

    boa tarde

    no exemplo de um carro plug in, posso deduzir todo o valor do IVA na aquisição certo?
    e em termos de despesas de manutenção, seguros e de gasóleo, uma vez que um plug in é um sistema misto elétrico / gasóleo?

  5. Elisabete Tavares diz:

    Boa tarde,
    Vou adquirir duas viaturas para o desenvolvimento da minha actividade comercial: um veículo ligeiro de mercadorias de 2 portas, e um veículo ligeiro de passageiros de 5 portas.
    O IVA é dedutível no primeiro, e não é dedutível no segundo.
    A nível contabilístico, como é que se vão proceder as depreciações do mesmo, isto é, qual o valor a ser depreciado do veículo?
    Considero o valor do veículo com o IVA, ou sem o IVA?

  6. Sandra diz:

    Boa Tarde,

    O meu marido tem uma empresa na qual presta serviço de jornalista, seria possível comprar um carro a gasóleo com mais de 2 lugares, para se poder deduzir o IVA da compra e o IVA do Gasóleo, ou teria de ser um de 2 lugares?

    Obrigada

    • Boa tarde, 50% do IVA incluído na aquisição de gasóleo é sempre dedutível. Já a dedução na aquisição da viatura de ligeira de passageiros não é dedutível, excepto em actividades cujo o objecto é a venda ou exploração de viaturas.

  7. Ferreira diz:

    Boa noite
    Trabalho a recibos verdes e estou a pensar tornar-me empresário em nome individual.
    Vou comprar um carro 100% elétrico posso deduzir o IVA do carro trabalhando a recibos verdes ou não?

  8. Pedro Cirne diz:

    No caso de um empresário em nome individual, com de contabilidade organizada, a compra de um veículo usado de turismo, é considerada custo para efeitos de IRS? Em sede de IVA parece-me inquestionável que não é dedutível.

    • Boa tarde. Sim são consideradas as depreciações/amortizações relacionadas com a viatura, de realçar que estão sujeitas a tributação autónoma em 10% no caso de valor de aquisição inferior a 10.000€ e 20% no caso de valor de aquisição superior a 20.000€.

  9. Carlos diz:

    Eu comprei um ligeiro de mercadorias em 2015. Deduzi o iva.
    É possível vender esta viatura e comprar outra em 2016 e voltar a deduzir o IVA?

  10. jamisse bie diz:

    quando é que deduzimos o Iva na Aquisição de viaturas

    • Boa tarde, a dedução de IVA na aquisição de viaturas afectas à actividade comercial é permitida apenas em casos específicos, como é exposto no post. Caso permaneça a sua dúvida, apresente a sua situação em concreto.

  11. Vitor diz:

    Boa tarde. No caso de uma pessoa com actividade intercomunitària ramo automóvel que compre um carro isento de IVA no estrangeiro, como funciona cá para pagar o IVA?

  12. Mário Júlio diz:

    Bom dia. Uma associação sem fins lucrativos e devidamente enquadrada nas finanças como isenta de IVA pelo art. 9º, se proceder à aquisição de uma viatura de 9 passageiros (ligeiro) está ou não isenta do pagamento do IVA na altura da compra?

  13. José Machado diz:

    Trabalhando enquanto prestador de serviços de arquitectura e fazendo cerca de 2.000kms por mês em deslocações para e com os clientes interessa-nos adquirir viatura de passageiros que terá de ter mais de 2 lugares porque nem sempre o cliente é uma única pessoa. Não podemos deduzir o IVA referente à aquisição? E o IVA referente às despesas de gasóleo, portagens e manutenção?

  14. Jorge Rodrigues diz:

    Bom dia, sou formador e necessito de transporte para me deslocar para vários sítios onde dou formação, pretendo comprar carro novo. Para deduzir o IVA tem de ser obrigatoriamente um carro comercial??

    • Bom dia. Para deduzir o IVA na aquisição de veículo, este terá de ser afecto à actividade desenvolvida, e no documento único automóvel constar a expressão “Ligeiro de mercadorias”.

  15. Obrigado pela informação extremamente útil. No entanto gostava de saber se estando no regime simplificado, mas faturando mais de 10.000 e portanto sendo obrigado a cobrar e entregar IVA, posso deduzir o IVA de um carro elétrico. A minha atividade está classificada como de consultor e docência.

    Antecipadamente grato
    João Costa

    • Bom dia. No caso de a utilização do carro ser imprescindível para o desenvolvimento da actividade profissional, pode deduzir o IVA. O veículo fica afecto à actividade, e no caso de venda terá de liquidar IVA. Pode ler mais sobre dedução de IVA em carros eléctricos neste artigo.

      • Obrigado pela informação, de facto, a meu ver é imprescindível já que tenho de me deslocar, no entanto a expressão gera sempre alguma confusão já que existe sempre alternativa a um veículo próprio.

        Um abraço
        João Costa

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