Dedução de IVA na aquisição de Veículos

A dedução de IVA na aquisição e na utilização de viaturas está sujeita a determinadas regras. Na hora de aumentar a frota automóvel tenha atenção à lei, e evite complicações fiscais.

Quando o IVA não é dedutível

O IVA incluído nas despesas de aquisição e utilização dos veículos considerados viaturas de turismo não é dedutível*.

Perante o fisco são consideradas viaturas de turismo todos os veículos automóveis que a sua utilização não se destine unicamente:

  • ao transporte de mercadorias
  • a actividade com carácter agrícola, comercial ou industrial

  • quando mistos, tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor

  • ao transporte de passageiros, e tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor

Assim são consideradas viaturas de turismo as que sejam classificadas no documento único automóvel como viaturas de passageiros, ou os mistos que tenham menos de 9 lugares incluindo o condutor.

Quando o IVA é dedutível

O IVA incluído nas despesas de aquisição, fabrico, importação, locação, utilização, reparação e transformação dos seguintes veículos é dedutível

  • viaturas de transporte de mercadorias

  • viaturas pesadas

  • viaturas ligeiras com mais de 9 lugares

  • viaturas ligeiras de passageiros quando se trate de um bem cuja venda ou exploração constitua objecto da actividade do sujeito passivo de imposto como é o caso dos táxis, dos rent-a-car, e das escolas de condução

  • viaturas de turismo eléctricas e híbridas plug-in

O IVA incluído nas despesas de combustíveis, gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis, é dedutível apenas em 50% quando relacionadas com viaturas ligeiras.

O orçamento de estado para o ano de 2015, trouxe novidades em relação ao benefício fiscal para carros eléctricos, que permite a dedução da totalidade de IVA incluído na aquisição e despesas relacionadas com veículos eléctricos, inclusive em veículos ligeiros de passageiros.

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  1. Boa tarde, tenho uma 2ª actividade que passo recibos verdes. Estou a pensar comprar um carro novo de 2 lugares para poder abater o IVA e despesas com gasóleo, oficina etc. É vantajoso fazer esta compra, abato a totalidade do IVA? O que posso colocar de despesas relativamente ao gasóleo, a totalidade do IVA?

  2. Bom dia. Utilizo o carro do meu pai, de 2 lugares, para ir para o trabalho. Trabalho a recibos verdes. Para poder deduzir o Iva do gasóleo, o carro tem de estar em meu nome? Obrigada.