Dedução de IVA na aquisição de Veículos

A dedução de IVA na aquisição e na utilização de viaturas está sujeita a determinadas regras. Na hora de aumentar a frota automóvel tenha atenção à lei, e evite complicações fiscais.

Quando o IVA não é dedutível

O IVA incluído nas despesas de aquisição e utilização dos veículos considerados viaturas de turismo não é dedutível*.

Perante o fisco são consideradas viaturas de turismo todos os veículos automóveis que a sua utilização não se destine unicamente:

  • ao transporte de mercadorias
  • a actividade com carácter agrícola, comercial ou industrial

  • quando mistos, tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor

  • ao transporte de passageiros, e tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor

Assim são consideradas viaturas de turismo as que sejam classificadas no documento único automóvel como viaturas de passageiros, ou os mistos que tenham menos de 9 lugares incluindo o condutor.

Quando o IVA é dedutível

O IVA incluído nas despesas de aquisição, fabrico, importação, locação, utilização, reparação e transformação dos seguintes veículos é dedutível

  • viaturas de transporte de mercadorias

  • viaturas pesadas

  • viaturas ligeiras com mais de 9 lugares

  • viaturas ligeiras de passageiros quando se trate de um bem cuja venda ou exploração constitua objecto da actividade do sujeito passivo de imposto como é o caso dos táxis, dos rent-a-car, e das escolas de condução

  • viaturas de turismo eléctricas e híbridas plug-in

O IVA incluído nas despesas de combustíveis, gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis, é dedutível apenas em 50% quando relacionadas com viaturas ligeiras.

O orçamento de estado para o ano de 2015, trouxe novidades em relação ao benefício fiscal para carros eléctricos, que permite a dedução da totalidade de IVA incluído na aquisição e despesas relacionadas com veículos eléctricos, inclusive em veículos ligeiros de passageiros.

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157 Respostas

  1. Jorge Costa diz:

    Boa tarde gostaria de saber se alguém me pode esclarecer uma dúvida, vou comprar uma viatura comercial a uma empresa que não é do comércio automóvel e tem 14 anos, posso deduzir o IVA da mesma?

  2. Susana Gabriel diz:

    Boa tarde, sou trabalhadora a recibos verdes, e pretendo adquirir um comercial de 2 lugares que vai ficar afecto à minha actividade profissional. Tenho visto veículos em 2ª mão a dizer que tem IVA dedutível. Pode explicar-me como o posso fazer? Muito Obrigado

  3. Ferreira diz:

    Quem trabalha a recibos verdes no regime simplificado(sem contabilidade organizada) mas paga IVA pode comprar um automóvel elétrico de 36 000 euros e deduzir o IVA? Como fazer o pedido da dedução na AT?
    Obrigado

  4. Alice diz:

    Bom dia.
    Numa empresa com o CAE 41200 e com uma frota diversificada, será que me pode esclarecer relativamente ao Iva da aquisição, portagens e reparações. Obrigada

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