Dedução de IVA na aquisição de Veículos

Actualizado em: Set 11, 2018  A dedução de IVA na aquisição e na utilização de viaturas está sujeita a determinadas regras. Na hora de aumentar a frota automóvel tenha atenção à lei, e evite complicações fiscais.

Quando o IVA não é dedutível

O IVA incluído nas despesas de aquisição e utilização dos veículos considerados viaturas de turismo não é dedutível*.

Perante o fisco são consideradas viaturas de turismo todos os veículos automóveis que a sua utilização não se destine unicamente:

  • ao transporte de mercadorias
  • a actividade com carácter agrícola, comercial ou industrial

  • quando mistos, tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor

  • ao transporte de passageiros, e tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor

Assim são consideradas viaturas de turismo as que sejam classificadas no documento único automóvel como viaturas de passageiros, ou os mistos que tenham menos de 9 lugares incluindo o condutor.

Quando o IVA é dedutível

O IVA incluído nas despesas de aquisição, fabrico, importação, locação, utilização, reparação e transformação dos seguintes veículos é dedutível

  • viaturas de transporte de mercadorias

  • viaturas pesadas

  • viaturas ligeiras com mais de 9 lugares

  • viaturas ligeiras de passageiros quando se trate de um bem cuja venda ou exploração constitua objecto da actividade do sujeito passivo de imposto como é o caso dos táxis, dos rent-a-car, e das escolas de condução

  • viaturas de turismo eléctricas e híbridas plug-in

O IVA incluído nas despesas de combustíveis, gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis, é dedutível apenas em 50% quando relacionadas com viaturas ligeiras.

O orçamento de estado para o ano de 2015, trouxe novidades em relação ao benefício fiscal para carros eléctricos, que permite a dedução da totalidade de IVA incluído na aquisição e despesas relacionadas com veículos eléctricos, inclusive em veículos ligeiros de passageiros.

Importação de veículos e tratamento de IVA

Dispomos de um trabalho sobre Importação de veículos e tratamento de IVA (serviço pago), que aborda todas as situações possíveis na importação de veículos e o tratamento fiscal correcto para cada situação, pode solicitar a sua aquisição preenchendo o seguinte formulário. 

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Breve exposição da dúvida em concreto

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169 Respostas

  1. jcamota diz:

    Pretendo adquirir uma viatura para a minha atividade. Porém, a partir do final deste mês de abril, provavelmente deixarei de passar faturas com IVA, já que irei trabalhar por conta de outrem. Fui informado num balcão das finanças que terei de continuar a fazer o IVA, ainda que a zeros e preencher a respetiva declaração até fevereiro de 2019, sendo que em janeiro desse ano posso requerer a mudança para isenção de iva. Se assim for, poderei efetuar durante este ano a aquisição de uma viatura dedutivel (comercial 2 lugares) para a minha atividade? – Se sim, qual o valor que posso deduzir? – Terei alguma penalização por não estar (em principio) a liquidar iva mas apenas a deduzir? – E as restantes despesas, posso continuar a apresenta-las na declaração?

  2. Miguel Mouta diz:

    Boa noite, tenho uma empresa de eletricidade, estaria interessada em comprar uma carrinha de 5 lugares para reduzir os custos, com portagens e combustível, uma vez que para a mesma obra em vez de deslocar o pessoal em duas carrinhas, com uma de 5 lugares ficaria menos dispendioso !
    A minha pergunta é, é possível deduzir o IVA na compra de uma carrinha de 5 lugares?

  3. Tânia diz:

    Boa tarde, tenho actividade aberta com regime de isenção do iva, tenciono comprar um carro.. tenho alguma vantagem na aquisição do mesmo? Obrigada

  4. Rodolfo diz:

    Boa tarde, tenho uma 2ª actividade que passo recibos verdes. Estou a pensar comprar um carro novo de 2 lugares para poder abater o IVA e despesas com gasóleo, oficina etc. É vantajoso fazer esta compra, abato a totalidade do IVA? O que posso colocar de despesas relativamente ao gasóleo, a totalidade do IVA?

  5. Bom dia. Utilizo o carro do meu pai, de 2 lugares, para ir para o trabalho. Trabalho a recibos verdes. Para poder deduzir o Iva do gasóleo, o carro tem de estar em meu nome? Obrigada.

  6. Nuno Ferreira diz:

    Bom dia, Pretendo adquirir uma viatura Passageiros 9 Lugares para a empresa (hotel) para o transporte de Clientes. Poderei deduzir o IVA? Obrigado

  7. Jorge Costa diz:

    Boa tarde gostaria de saber se alguém me pode esclarecer uma dúvida, vou comprar uma viatura comercial a uma empresa que não é do comércio automóvel e tem 14 anos, posso deduzir o IVA da mesma?

  8. Susana Gabriel diz:

    Boa tarde, sou trabalhadora a recibos verdes, e pretendo adquirir um comercial de 2 lugares que vai ficar afecto à minha actividade profissional. Tenho visto veículos em 2ª mão a dizer que tem IVA dedutível. Pode explicar-me como o posso fazer? Muito Obrigado

  9. Ferreira diz:

    Quem trabalha a recibos verdes no regime simplificado(sem contabilidade organizada) mas paga IVA pode comprar um automóvel elétrico de 36 000 euros e deduzir o IVA? Como fazer o pedido da dedução na AT?
    Obrigado

  10. Alice diz:

    Bom dia.
    Numa empresa com o CAE 41200 e com uma frota diversificada, será que me pode esclarecer relativamente ao Iva da aquisição, portagens e reparações. Obrigada

  11. Rodrigues Ferreira diz:

    Boa tarde. O direito à dedução do IVA da aquisição de um veículo ligeiro de passageiros híbrido plug-in , até 50.000€, mantém-se para a empresa mesmo que a aquisição seja realizada por locação financeira?

  12. Mirol diz:

    Boa tarde.
    É dedutivel o IVA na compra de uma viatura empresarial lligeira de passageiros movida a GPL ?

  13. boa tarde
    Adquiri a um stand uma viatura comercial, usada.
    A viatura estava anunciada como tendo IVA dedutivel.
    A fatura emitida não discrimina IVA e assim, não posso deduzi-lo.
    A fatura diz tratar-se de bem em segunda mão.
    Está a fatura bem emitida?
    Tenho direito a deduzir IVA?
    Obrigado
    J Lopes

  14. António diz:

    Boa tarde,

    Um carro comercial cujo IVA já tenha sido deduzido uma vez pode, numa nova venda, e perante emissão de fatura, ser novamente deduzido?

  15. Sérgio Santos diz:

    Boa tarde!
    Uma empresa que tenha como atividade o Transporte Rodoviário de Mercadorias (CAE 49410) e que queira adquirir uma viatura mista (5 lugares + carga) para o transporte, neste caso, dos motoristas, pode deduzir o IVA desta viatura?

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