IVA em Venda de Veículos usados

Actualizado Out 13, 2017 Para saber exactamente se a operação de venda de um veiculo usado afecto ao imobilizado da empresa está sujeita a IVA ou não, teremos de recuar ao momento da compra e saber qual foi o tratamento dado em termos de IVA.

Podemos ter as seguintes situações:

Situação 1.

Se o bem comprado está afecto exclusivamente a uma actividade isenta.

O que se faz: Na emissão da factura de venda, não se liquida IVA.

Situação 2.

Se o bem comprado no momento da compra não foi deduzido o IVA, por força do nº1 artigoº 21 do CIVA.

O que se faz: Na emissão da factura de venda, não se liquida IVA.

Em qualquer outra situação a venda da viatura em território nacional está sujeita a tributação em termos normais, portanto, à liquidação de IVA.

IVA em REGIME DA MARGEM

Como se processa no caso de venda de veiculo usado  “bens em 2ª mão ao abrigo do regime da margem”?

Este regime pode apenas ser aplicado por os sujeitos passivos que tenham por objecto a compra e venda de bens usados, um exemplo típico são os stands de automóveis. Este regime especial apenas prevê a diferença no apuramento do valor do IVA, da regra geral.

O Imposto de Valor Acrescentado quando é apurado com base na margem bruta da venda, não vai mencionado na factura e não confere direito a dedução por parte do adquirente. Ver situações onde é possível a Dedução de VA na aquisição e de veículos.

A Factura deverá mencionar obrigatoriamente ”IVA bens em segunda mão”.

Como é efectuado o Apuramento do IVA pelo regime especial da margem.

Caso prático: Preço de Venda do veiculo 15.000€, quando o  preço de compra desse mesmo veículo foi de 10.000€ .

Apuramento do IVA liquidado pela margem

Margem Bruta= 15.000€-10.000€

Margem Bruta= 5.000€

Valor Tributável= 5.000€/1,23

Valor Tributável= 4.065,04€

IVA a liquidar= 4.065,04€ X 0,23 (taxa de IVA)

                                      = 934,96€ (IVA a entregar ao Estado)

Lucro da Venda= 15.000€ -(10.000+934,96)

                                 = 4.065,04€

Importação de veículos e tratamento de IVA

Dispomos de um trabalho sobre Importação de veículos e tratamento de IVA, que aborda todas as situações possíveis na importação de veículos e o tratamento fiscal correcto para cada situação, pode solicitar a sua aquisição preenchendo o seguinte formulário. 

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Breve exposição da dúvida em concreto

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  1. Boa Noite
    Comprei uma viatura em 2 mão para a empresa e na factura não vinha mencionado o iva.
    Neste momento vou vender a viatura.
    Pergunta – tenho que passar factura com iva ou sem iva?

  2. Boa noite.
    Tenho uma empresa de comércio de automóveis usados e vou começar a importar veículos da Alemanha.
    A minha dúvida reside na aquisição de veículos com IVA discriminado na Alemanha. Como consigo fazer prova de pagamento do IVA na Alemanha?

  3. boa tarde. estou coletado no regime normal trimestral de iva. adquiri uma viatura pesada a um particular, que afetei ao imobilizado da minha empresa. logico que quando a adquiri não houve emissao de factura. vou vende-la a um contribuinte que tambem esta enquadrado no regime normal trimestral de IVA. Ao passar a factura devo passa-la com IVA ?? ou posso faze-lo sem liquidar IVA.
    Obrigado

    • Boa noite. Tem de liquidar IVA. No momento de aquisição a particular e dado ter afectado ao activo da empresa, houve registo contabilístico com base na autofacturação.

  4. Boa tarde estou enteresado em comprar um veículo usado num stand mas não querem passar factura
    Gostaria de saber se eles são obrigados a passear ou não

  5. Boa tarde,
    Relativamente ao caso especifico de venda de um tractor agrícola no regime de bens em 2ª mão, seria possível facultar-me a lei em que suporta a sua afirmação de que deve ser aplicada a taxa de 13% de IVA?

    Estou a fazer esta pergunta porque tenho um software que apenas permite 23% de IVA neste regime e eu partilho da sua opinião só que não encontro legislação para suportar a mesma.

    Obrigado desde já pela atenção prestada.

  6. Bom dia; no regime de bens em 2ª mão e no caso especifico de venda de um tractor agrícola, o regime de IVA deve ser utilizado o valor intermédio (13%), ou deverá ser o de 23%?

    Desde já grato pela atenção.

  7. Boa noite eu vendi a minha carrinha da minha empresa a um stand e eles deram me 4450pela carrinha( disseram me que esse valor eu tinha de fazer fatura já com o IVA)
    Eu fiz uma fatura de 3600,20+ IVA que dá o total que me deram pela carrinha isto está correcto assim?
    Está minha pergunta tem a ver pelo seguinte é que comprei no mesmo dia uma outra carrinha em 2 mão num outro stand e dei pela carrinha 3900 E, pedi fatura porque comprei a carrinha em nome da empresa e a fatura vem lá só os 3900Ee não tem IVA e diz no final logo a seguir ao IVA – regime da margem de lucro bens em 2 mão Isto está correcto? Eu não desconto IVA desta compra??? Quando dei a ganhar na venda da outra???
    Enganei-me na fatura que passei? Fui enganado na que me passaram?

    Obrigado e gostaria de obter vossa ajuda na resposta….

  8. boa noite.
    tenho uma questao,eu trabalhando por conta de outrem posso adquirir CAE para poder comprar carros em leilao?

  9. Quero fazer uma pergunta eu estou para comprar um carro segunda mão do amo 2007 no valor 19.000€ para uma impreza gostaria saber se tenho a receber na impressa o valor iva ,bem dizer, pk sei em carros novos Recebo aguardo resposta sobre esta questão de uma viatura segunda mão no valor acima referido como faço para receber …..

  10. Estou a ponto de passar uma factura de venda de uma viatura em segunda mão da minha empresa a um particular mas não sei com descriminar o IVA

  11. Boa tarde,
    pretende adquirir um automóvel na Alemanha sem IVA.

    Depois ao vende-lo como comerciante irei pagar IVA sobre o valor total da venda ?

    Cumprimentos

  12. Boa tarde
    Tenho uma empresa de compra, reabilitação e venda de imóveis. Comprei o ano passado a um particular uma viatura mista (Citroen Berlingo), de 2 lugares, usada, com 13 anos, por 2500 euros, vendi este ano, também a um particular por 2000 euros. Como justifico a entrada desse dinheiro? A minha contabilista diz que tenho de passar uma fatura/recibo com IVA, mas eu não concordo. O CAE da minha atividade profissional não inclui venda de veículos e como comprei sem IVA penso que não devo pagar IVA da venda, nem devo passar fatura/recibo dessa venda, penso que deve apenas ser feita uma declaração de venda.
    Muito obrigado
    Miguel Teixeira