Orçamento do Estado 2025: Principais Medidas e Impactos na Vida dos Portugueses

Orçamento do Estado 2025: Principais Medidas e Impactos na Vida dos Portugueses, sem dúvida, uma série de mudanças significativas para os portugueses. Mais especificamente, estas mudanças afetarão tanto as finanças pessoais quanto as empresas. Além disso, o Governo Português anunciou medidas que, de forma clara, prometem influenciar diretamente a economia, o mercado de trabalho e as condições de vida da população. Por isso, neste artigo, analisamos em detalhe as principais novidades e, acima de tudo, como elas podem ser aproveitadas.

1. Alargamento do IRS Jovem

O IRS Jovem passa a abranger os primeiros 10 anos de rendimentos de trabalho, independentemente das habilitações académicas. Além disso, este regime permite aos jovens profissionais beneficiarem de uma redução na tributação sobre rendimentos até um máximo de 28 000 euros anuais.

• Impacto: Como resultado, os jovens trabalhadores têm mais dinheiro disponível, o que incentiva a poupança ou o investimento em formação e projetos pessoais.

2. Atualização dos escalões do IRS

Os escalões do IRS serão atualizados em 4,62%, aumentando o limite do primeiro escalão para 8 059 euros e o mínimo de existência para 12 280 euros. Consequentemente, isso significa que quem recebe até o equivalente ao salário mínimo estará isento de IRS.

• Impacto: Em resumo, as famílias com rendimentos mais baixos terão maior alívio fiscal.

3.Orçamento do Estado 2025: Principais Medidas e Impactos – Aumento do Salário Mínimo

O Salário Mínimo Nacional será elevado para 870 euros, representando, assim, um aumento mensal de 50 euros. Consequentemente, este ajuste visa melhorar as condições financeiras de quem recebe este rendimento.

Quanto ao impacto, isso resultará em um maior poder de compra para os trabalhadores, o que, por sua vez, terá reflexos positivos no consumo interno.

4. Incentivos aos Prémios Salariais

Prémios de produtividade até 6% do salário-base anual estarão isentos de IRS e contribuições para a Segurança Social. Dessa forma, esta medida beneficia tanto os trabalhadores quanto as empresas, criando um incentivo adicional.

Quanto ao impacto, as empresas terão maior motivação para oferecer bónus, o que, por sua vez, poderá promover a retenção de talentos e melhorar a satisfação dos colaboradores.

5. Deduzir Aumentos Salariais no IRC

Empresas que aumentarem os salários poderão deduzir integralmente esse acréscimo no IRC. Portanto, esta medida visa incentivar as organizações a investir na valorização salarial dos seus colaboradores.

Quanto ao impacto, trata-se de um estímulo significativo para as empresas oferecerem melhores remunerações, uma vez que isso não implicará custos fiscais adicionais.

6. Deduzir Seguros de Saúde no IRC

Empresas que oferecem seguros de saúde aos seus trabalhadores poderão deduzir até 20% dessas despesas no IRC. Dessa maneira, as organizações são incentivadas a investir no bem-estar dos seus colaboradores.

Quanto ao impacto, há benefícios tanto para as empresas, que reduzem os seus encargos fiscais, quanto para os trabalhadores, que terão acesso a melhores condições de trabalho e cuidados de saúde.

7. Aumento das Pensões – Orçamento do Estado 2025: Principais Medidas e Impactos

8. Complemento Solidário para Idosos

O complemento aumentará 30 euros, totalizando 630 euros mensais. Com isso, a medida busca oferecer maior suporte financeiro aos idosos em situação de vulnerabilidade.

Quanto ao impacto, espera-se uma significativa redução na pobreza entre os idosos, uma vez que o aumento reforça a sua capacidade de atender às necessidades básicas.

9. IVA Reduzido para Alimentos Infantis

Produtos como comida para bébés e fórmulas de transição terão IVA reduzido para 6%. Dessa forma, a medida busca tornar esses itens essenciais mais acessíveis às famílias.

Quanto ao impacto, isso representa um alívio financeiro significativo para famílias com crianças pequenas, já que reduz o custo de produtos indispensáveis no cuidado infantil.

10. Atualização dos Escalões do IMT

Os escalões serão atualizados em 2,3%, com isenção total para imóveis até 324.058 euros no caso do IMT Jovem. Nesse sentido, a medida visa incentivar a compra de habitação própria por jovens.

Quanto ao impacto, isso representa uma facilitação significativa na aquisição de casa própria, especialmente porque reduz os custos iniciais envolvidos no processo de compra.

11. Complemento de Alojamento para Estudantes

O valor do complemento será revisto em alta, além disso, o universo de elegíveis será ampliado, garantindo que mais estudantes tenham acesso ao benefício.

Quanto ao impacto, isso proporcionará maior apoio financeiro para estudantes deslocados, o que, por sua vez, facilitará o acesso à educação superior em diferentes localidades.

12. Redução da Taxa de IRC

A taxa geral do IRC descerá de 21% para 20%. Além disso, para PME e Small Mid Caps, a taxa aplicável aos primeiros 50.000 euros será reduzida para 16%. Com estas mudanças, as empresas terão uma carga fiscal mais leve.

Quanto ao impacto, isso oferece às empresas mais margem para reinvestir nos seus negócios, o que, por sua vez, pode impulsionar o crescimento económico e a criação de empregos.

13. Tributações Autónomas Mais Baixas

As taxas sobre viaturas diminuem 0,5%, enquanto viaturas com valor até 37.500 euros serão tributadas a 8%. Assim, a medida reduz a carga tributária sobre veículos utilizados por empresas.

Quanto ao impacto, isso representa uma redução significativa de custos para frotas empresariais, o que pode, por sua vez, incentivar a renovação de veículos e a adoção de modelos mais eficientes.

14. Incentivo à Valorização Salarial

Empresas que aumentem os salários em pelo menos 4,7% podem majorar os gastos em 200%. Com isso, a medida cria um incentivo adicional para que as organizações valorizem os seus colaboradores.

Quanto ao impacto, os aumentos salariais tornam-se mais vantajosos para as empresas, uma vez que podem obter benefícios fiscais significativos ao investir na melhoria das condições dos seus trabalhadores.

15. Reforço do Incentivo à Capitalização

A dedução no lucro tributável dos aumentos de capitais próprios será majorada em 150%, além disso, contará com um spread de 2% sobre a Euribor. Dessa forma, a medida incentiva as empresas a fortalecerem a sua base financeira.

Quanto ao impacto, isso promove o reforço financeiro das empresas, o que, por sua vez, aumenta a sua capacidade de investimento e resiliência económica.

16. Subsídio de Refeição em Cartão

O valor não sujeito a IRS aumentará de 9,60 € para 10,20 €. Com isso, os trabalhadores terão uma maior parte do seu rendimento livre de impostos.

Quanto ao impacto, essa alteração resultará em um maior valor líquido para os trabalhadores, o que, por sua vez, pode contribuir para aliviar a pressão financeira do dia a dia.

17. Apoio à Criação de Creches