Tributação dos ganhos em Bolsa e mercado Forex

A Tributação dos ganhos em bolsa e do Mercado Forex, é um assunto que todo o investidor e/ou especulador deve ter em conta no momento da declaração anual de rendimentos. Em Portugal a tributação das mais valias tem vindo a sofrer alterações significativas, e de momento o cenário tributário é o seguinte:

  • Ganhos das operações em bolsa (mais-valias)

As mais valias em bolsa estão sujeitas a uma tributação autónoma de 28%, isto quer dizer que independentemente do escalão de IRS que o sujeito passivo esteja enquadrado, os ganhos das transacções bolsistas pagam um imposto de 28%. No entanto existe uma ressalva que permite ao contribuinte optar pelo englobamento, podendo resultar em poupança de imposto.

  • Como declarar na Modelo 3  IRS?

Os ganhos dos negócios em bolsa são declarados no anexo G da declaração de rendimentos Modelo 3 (IRS), no quadro 8, com indicação do ano, mês, valor da venda, valor da compra e despesas/encargos associadas às transacções bolsistas.

  • Reporte de Perdas

No ano em que o sujeito passivo tenha uma balanço negativo, ou seja, as vendas com ganhos são inferiores às vendas com perdas, o contribuinte pode utilizar o resultado negativo nos 5 anos seguintes, desde que no ano da declaração opte pelo o englobamento dos rendimentos da mesma natureza.

  • Dividendos de acções

Os dividendos de acções são rendimentos de capitais, categoria E, e são declarados no anexo E da Modelo 3 (IRS). Os dividendos de acções pagam uma tributação autónoma de 28%. O sujeito passivo recebe o valor dos dividendos na conta bancária liquido de imposto, ou seja, o imposto foi retido e entregue ao estado pela entidade pagadora.

Os dividendos também podem estar sujeitos a uma taxa de 35%, quando devidos por entidades residentes em zonas de baixa tributação (exemplo EDP renováveis). O sujeito passivo pode optar pelo englobamento de 50% dos dividendos desde que tenham fonte portuguesa.

  • Ganhos das operações no mercado FOREX

O código do IRS não explicita à letra este tipo de operações, o código faz referência a operações relativas a instrumentos financeiros derivados, da qual se incluí o Forex. Portanto os ganhos obtidos nas operações no mercado forex são tributados a uma taxa autónoma de 28%. Com opção de englobamento.

Como declarar?

Quando o broker negoceia a partir de Portugal 

Os ganhos dos negócios no mercado Forex são declarados no anexo G da declaração de rendimentos Modelo 3 (IRS), no quadro 9, onde diz “operações relativas a instrumentos financeiros e derivados”

Quando o broker negoceia a partir de outro país 

Os ganhos dos negócios no mercado Forex são declarados no anexo J da declaração de rendimentos Modelo 3 (IRS), no quadro 9, ponto 9.2 – B, seleccionando o código de rendimento G30 Operações relativas a instrumentos  financeiros  derivados.

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124 Respostas

  1. João Godinho diz:

    Bom dia Sr. Carlos Pais
    Eu, em 2016, tive com as opções binárias (no IQ option) perdas de cerca de 940 euros e ganhos de cerca de 890 euros, pelo que tive um prejuízo de cerca de 50 euros. Eu, mesmo assim, sou obrigado a declarar isto no IRS?

  2. João Ferreira diz:

    Boa Noita

    se no total entre lucro tiver um saldo de 40.000 euros anuais esse mesmo valor é tributado a 28% correto?

  3. Joaquim Carvalho diz:

    Bom dia Sr. Carlos Pais.
    Antes de mais gostaria de felicitar o excelente trabalho informativo desta página e o esclarecimento das dúvidas que surgem com clareza e simplicidade.
    Pertenço ao universo das pessoas que estão a tentar obter um ganho extra nos mercados financeiros, tendo também deparado com a dúvida do cumprimento das obrigações fiscais nesta área.
    Comecei em 2016, ano em que tive prejuízos. Mas este ano tenho perspectiva de ganhos. Devo apresentar este ano na declaração de 2016 esse prejuízo? Mesmo sendo significativo? Na declaração de 2017 poderei então abater esses prejuizos, pelo que percebi de comentários anteriores. Estou correto?
    Outra dúvida que me assalta é a documentação. Eu trabalho com brokers que operam a partir do estrangeiro e com uma e-wallet. Presumo que nenhuma dessas empresas me vá passar qualquer documento a confirmar os valores declarados quando transferir o capital para a minha conta bancária em Portugal. Como é que o fisco controla este processo?
    Muito obrigado.
    Joaquim Carvalho

    • Boa tarde. Deve declarar as perdas, para em relação aos rendimento de 2017 consiga recuperar parte desse reporte de perdas. No caso de valores elevados à comunicação por parte das entidades bancárias.

  4. Abel Carriço diz:

    Boa noite! Então e neste cenário: invisto 100€ e no final do ano tenho lá mais 500€. Não os levanto e continuo o investimento. Continua a haver a obrigatoriedade de os declarar? Ou tal só acontece quando efetivamente se retiram os ganhos?

  5. João diz:

    Boa tarde Carlos,

    Eu negociei em opções binárias no ano de 2016 e somadas as mais-valias e menos-valias, acabei com um prejuizo de cerca de 50 euros. Uma vez que tive prejuizo, sou na mesma obrigado a declarar estas transações ao Estado?

    Obrigado e parabéns pela excelente informação aqui do site.

    • Boa noite. Não está obrigado a entregar o anexo G com a menos valia, no entanto deve fazê-lo para nos próximos 2 anos poder abater aos ganhos caso os obtenha.

      • João Soarss diz:

        Bom dia.
        Eu negoceio opções binárias através da plataforma IQ Option que pelo que aei está sediada no chipre. Assim sendo devo utilizar o anexo G ou J?
        E se me puder esclarecer outra questão agradeço, quais são os valores a inserir no respectivo anexo?
        Devo inserir apenas o valor depositado e retirado na aplicação fazendo assim o balanço do lucro/ perda ou devo referir o valor total de operações efetuadas?
        Por exemplo: Depositei 100€ mas com esse valor fiz diversas operações tendo perdido e ganho o que faz com que o valor “investido” seja superior aos 100€.
        Obrigado

        • Boa noite. Anexo J. Declara o lucro anual das operações. Exemplo, iniciou com 100€, em durante o ano fechou operações com um somatório de ganho de 500€, no balanço tem 100€ + 500€, declara 500€ de rendimentos no anexo J.

          • Eduardo Silva diz:

            Senhor Carlos Pais, este assunto é pertinente.
            Sabendo que há custos com as transferências das correctoras para as contas bancárias ou com os “e-wallets”, esses custos terão de ser deduzidos do suposto lucro na correctora?
            Ou seja, agarrando no mesmo exemplo, tem 500€ de lucro no entanto, após transferências apresenta agora 480, deverá apresentar os mesmo 500 de lucro ou deverá sim apresentar os valores reais, os 480€?

          • João Soares diz:

            Bom dia. Antes de mais obrigado pelo esclarecimento. Em relação às menos valias utilizarei portanto o mesmo anexo J,certo?

  6. Elohe Alvarez diz:

    Ola Carlos país , gostaria de saber se operação binária também tem que declarar , pois não é bolsa de valores de ném forex ! Saberia me informar algo a respeito ?!

    Obrigado

  7. Boa noite, na situação em que tenho uma empresa Unipessoal por Quotas, há alguma maneira dos meus lucros serem totalmente utilizados para reinvestimento (na conta forex) e assim não serem tributados a 28%?

  8. Pedro diz:

    Boas,
    Imaginando que faturo 100.000€ por ano. Declaro as minhas mais valias.
    Logo tirei que pagar 28% dos 100 mil euros, ou seja, 28 mil.
    Assim estou livre de todas as taxas, não tirei que pagar a segurança social, etc?
    Aguardo uma breve resposta.
    Obrigado!

  9. afinal qual a diference entre os impostos pagos de uma broker sediada no estrangeiro por exemplo em Londres ou uma em Portugal?

    • Bom dia, os impostos pagos em Portugal são os mesmos quer o broker seja estrangeiro ou português, a diferença está na forma de declarar o rendimento.

      • muito obrigado pela resposta…ja agora e se por acaso eu tiver uma conta no estrangeiro e o dinheiro ganho no forex for cair na conta no estrangeiro? pago impostos em portugal ou no país onde a conta no estrangeiro estiver? e ja agora se nao for pedir muito em portugal o imposto é cobrado sobre as tranferencias que faço para o meu banco (dinheiro retirado da conta forex em determinada broker) ou se o imposto é comprado sobre o valor total da minha conta na broker? isto é se o imposto é combrado pelos 1000 euros que transfiro da broker para a minha conta bancaria ou se é cobrado pelos 10.000 que tenho na conta da broker? (valor sao ficticios)

        • Boa noite. Sendo um residente nacional tem de declarar os ganhos na declaração do modelo 3. É considerado ganho numa operação de forex quando fecha a posição, ou seja, mesmo que não faça a transferência bancária para a sua conta Depósito à ordem, em termos fiscais é considerado ganho.

          • nesse caso terei de pensar um país melhor em termos de impostos para viver pois 28% é um absurdo. ainda por cima visto que se viver disso um dia nao terei direito a nenhuma reforma nem regalia. O Estado sempre a meter-se onde nao é chamado

  10. Boas, amigo Carlos Pais. Não sei se ainda responde a questões mas gostaria de colocar uma: se não declarar as minhas mais-valias na bolsa em que tipo de multa incorro?

    • Bom dia, no caso de não declarar as mais valias em bolsa, está a cometer uma infracção grave, além de coima, terá de substituir as declarações anteriores, pagar multa por entrega fora de prazo, o imposto devido e juros de mora.

      • A pergunta foi feita apenas a pensar no futuro. Não quer dizer que o faça, simplesmente o que me parece justo é que se não declarasse nada não teria direito a nada, como reforma, gastos em hospitais, etc e nem me importava muito com isso porque na realidade isto de dar dinheiro ao estado com impostos é o mesmo que jogar na raspadinha… Dão 1000000 em prémios e colocam à venda 3000000 em raspadinhas p’ra serem vendidas. Mas não faz mal… Fico-me pelas apostas desportivas, que é uma atividade recreativa e mando-os dar uma volta na mesma.

  11. Ricardo Borges diz:

    Boa tarde, vamos supor que eu faço cerca de 50 operações diárias num broker de opções binárias, quando tiver que declarar os lucros no início do ano civil e optar pelo não englobamento terei de colocar todas as operações positivas diárias que deram lucro ao longo do ano ou somente a soma total das operações serve?

  12. Maria Rosário Silva diz:

    Muito bom dia e obrigado pela oportunidade de ajuda.
    Se no IRS Modelo G optar pela intenção de reinvestir e ao fim dos 36 meses não tiver condições para o fazer, o que vai acontecer?
    Caso a resposta seja: vai ter de pagar o imposto:
    *Gostaria de saber se o imposto vai ser aplicado sobre as mais valias reais, ou seja valor da venda – (valor da compra x coeficiente atualização).- despesas = mais valias reais. O imposto irá incidir sobre 50% das m. v. reais?
    *Tem ideia do valor dos juros que vão ser cobrados pelas Finanças à presente data?
    Desde já muito obrigado pela atenção que me dispensaram.

  13. Ricardo Borges diz:

    Boa tarde,
    No caso de viver do mercado forex (opções binárias) em Portugal, mas antes era trabalhador por conta de outrem e estou inscrito nas finanças como tal, é necessário inscrever-me nas finanças como trabalhador independente ou não é preciso fazer alteração nesse aspecto?
    Quando declarar-mos as mais valias (sem englobamento) somos obrigados a colocar todas as operações realizadas ao longo do ano?
    Cumprimentos.

    • Boa tarde. Os lucros obtidos em Forex são considerados rendimentos de categoria G ou declarados no anexo J como é referido no artigo, não tem de efectuar inscrição como TI nas finanças. Quando opta pelo englobamento de rendimentos terá de o fazer para todos os rendimentos da mesma a categoria.

  14. Ivo Jesus diz:

    Bom dia,
    Descobri hoje este espaço e quero, antes de tudo, felicitar a qualidade da informação e e disponibilidade para responder às perguntas dos visitantes.
    As minhas dúvidas prendem-se com o englobamento.
    Se englobar juros de depósitos a prazo no valor de 100€ e uma menos-valia bolsista de 100€, estes valores “anulam-se”?
    Tentando generalizar a pergunta, queria saber se os valores que são englobados são todos somados para o mesmo “bolo” e depois calculado o respectivo imposto. Estou a falar de juros de Dep a prazo, dividendos, mais/menos valias em bolsa (acções de Portugal e estrangeiro), mais/menos valias de derivados.

    • Boa tarde. As menos valias são apenas consideradas para rendimentos da mesma categoria, no caso de declarar menos-valias este ano beneficia do reporte de perdas em 2017 e 2018 para rendimentos de categoria G. O englobamento agrupa os diversos tipos de rendimentos e tributa-os à taxa de acordo com os escalões de rendimento global. O englobamento é benéfico quando a taxa do rendimento global é inferior às taxas liberatórias.

  15. Miguel diz:

    “O sujeito passivo pode optar pelo englobamento de 50% dos dividendos desde que tenham fonte portuguesa.”
    Bom dia, o artigo 40º-A do CIRS refere: ” Os lucros devidos por pessoas coletivas sujeitas e não isentas do IRC são, no caso de opção pelo englobamento, considerados em apenas 50 % do seu valor.”
    O que significa aqui a palavra “considerados”? Devo colocar a totalidade dos dividendos recebidos e são “considerados” apenas 50%, ou devo “considerar” e colocar apenas 50% dos dividendos recebidos? Ações nacionais claro.
    Faço o IRS já há alguns anos com a opção pelo englobamento e sempre coloquei a totalidade, mas sempre me perguntei como seria de facto e não encontro a resposta concreta em sítio nenhum.
    Desde já o meu obrigado.

    • Boa tarde. Deve preencher o IRS com o valor de 50%.

      • Miguel diz:

        Obrigado pela resposta, andei vários anos a colocar sempre o valor total dos dividendos recebidos, sendo provavelmente tributado em excesso, as finanças nunca se queixaram! :-)

        • Nessa situação deveria aparecer um alerta antes de enviar a declaração.

          • Miguel diz:

            Nunca me deu erro, nem qualquer tipo de alerta e sempre coloquei o valor total recebido dos dividendos. Mas percebo o ponto de vista, porque a minha declaração tem que “bater certo” com a declaração do banco para que seja efetuado o englobamento.

          • Miguel diz:

            Boa noite Carlos, estou a preencher o meu IRS, uma dúvida relacionada com a questão acima, coloco 50% do valor dos dividendos e a retenção, a totalidade? Exemplo, na declaração do banco, 198,07€ dividendos, retenção 55,46€. Coloco então no campo dos dividendos(que nem sei qual é que isto mudou tudo) 99,04€ e na retenção 55,46€? Desde já o meu obrigado.

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