Rendas, rendimentos prediais sujeitos a IRS

Rendimentos Prediais, o que são? Rendimentos prediais são os rendimentos com origem nas rendas de imóveis e/ou sublocação, quer sejam obtidos por pessoas singulares ou colectivas.

Como são tributadas as rendas em sede de IRS?

Desde 1 de Janeiro de 2013 os rendimentos obtidos em rendas de imóveis e/ou sublocação, estão sujeitos a uma tributação autónoma de 28%. Isto quer dizer que os valores recebidos de rendas pagam 28% de imposto, IRS.

A taxa de 28% é aplicada aos rendimentos prediais depois de abater os valores das despesas relacionadas com os imóveis, caso do IMI, e obras de melhoria e beneficiação.

No entanto, a legislação em vigor permite aos titulares de rendimentos prediais optar pelo englobamento aos restantes rendimentos, com a condição obrigatória de englobar todos os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias (são exemplos, os juros de capitais, juros de obrigações, dividendos, rendimentos de títulos de dívida, entre outros). Revogado com a revisão do CIRS, novas regras ver no artigo Rendas, categoria F, alterações para 2015.

Devo ou não devo optar pelo englobamento?

A opção pelo englobamento para rendimentos mais baixos é sempre mais vantajosa para o declarante, em certos casos permite poupanças de centenas de euros. Sendo este um assunto de complexidade fiscal, antes da tomada de decisão aconselhasse a consulta de um técnico especialista por exemplo um TOC.

Caso prático.Determinado contribuinte obteve rendas anuais de 5.000€ e juros de depósitos bancários no valor de 2.500€ com retenção na fonte de 625€.

IRS com opção de englobamento

Valores que vão constar na modelo 3 IRS

-Rendimentos prediais 5.000€

-Rendimentos capitais 2.500€, com retenção na fonte de 625€

Imposto a pagar 343,60€

IRS sem opção de englobamento

Valores que vão constar na modelo 3 IRS

-Rendimentos prediais 5.000€

Valor a pagar  1.400€ (a regra de calculo é a aplicação da tributação autónoma de 28%)

Neste caso é mais vantajoso optar pelo englobamento de rendimentos, que permite uma poupança de imposto de 1.056,40€.

Uma nota muito importante: quando se opta pelo englobamento é para todos os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, e o contribuinte tem de solicitar às entidades bancárias até 31 de Janeiro a declaração de rendimentos. As entidades bancárias informam a AT- autoridade tributária de todos os rendimentos pagos aos contribuintesRevogado com a revisão do CIRS, novas regras ver no artigo Rendas, categoria F, alterações para 2015.

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13 Respostas

  1. Joao Fortio diz:

    Como deevo elaborar uma factura respeitante a rendimento predial com retenção de IRC. Obrigado.

  2. Paulo Domingues diz:

    Bom dia, gostaria de saber se o Imposto sobre rendimentos prediais também existe para as empresas ou apenas para as pessoas singulares? caso afirmativo, qual a taxa para as empresas e existe a possibilidade de englobamento também?
    Obrigado

    • Boa tarde e bem vindo. Paulo, o imposto sobre rendimentos prediais na esfera das empresas é o IRC. Em IRC os rendimentos prediais estão sujeitos a retenção na fonte de IRC a taxa de 25% quando o inquilino possua contabilidade organizada. As retenções na fonte efectuadas no âmbito do IRC, são utilizadas no apuramento de imposto no fim de exercício. Espero ter ajudado.

  3. vanessa diz:

    Bom dia
    O meu rendimento em 2013 foi apenas proveniente das rendas e foi no valor 3 mil euros. Terei imposto a pagar uma vez que o valor é inferior a 8.148€?
    Obrigado

    • Bom dia e seja bem vinda. Caso a Vanessa não tenha optado pelo englobamento na declaração de rendimentos de 2013, os rendimentos obtidos das rendas estão sujeitos a uma taxa autónoma de 28%. É importante saber se a Vanessa optou pelo o englobamento ou não.

      • vanessa diz:

        Obrigado pela resposta. Sim verifiquei agora que optei pelo englobamento. Mas acontece que tive não mais outros rendimentos, não entendo o que significa o englobamento neste caso. Obrigado uma vez mais
        Vanessa

        • Mesmo não tendo outros rendimentos, é condição obrigatória optar pelo o englobamento para os rendimentos prediais não ficarem sujeitos a tributação autónoma. Pelos valores apresentados a Vanessa optou pela melhor solução.

  4. filomena batata diz:

    bondia, queria perguntar o seguinte : na escolha de englobamento dos rendimentos, ao declarar os rendimentos dos capitais, entao nesse caso vamos pagar duas vezes imposto sobre os mesmos juros, porque o banco jà tirou 28 p cento , é assim ou nao ?

    • Bom dia, e antes de mais bem vinda à página. A Filomena não paga 2 vezes imposto, ao optar pelo englobamento o que acontece é: os rendimentos vão ser tributados à taxa progressiva e não a taxas liberatórias.

      • filomena batata diz:

        obrigada pela resposta, entao se percebi, vou pedir o englobamento, vou indicar os juros do banco e mais as retençoes na fonte, e as finanças vao me dar a diferença dos, 28 p cento ke paguei menos os 14,5 p cento que vou pagar,, as finanças vao ter em conta o que ja paguei como imposto no banco ?

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