Rendas, rendimentos da categoria F, alterações desde 2015

Com a entrada em vigor da revisão do código de IRS, foram introduzidas alterações para os rendimentos de categoria F, uma delas foi a reintrodução da obrigação declarativa dos proprietários de imóveis que obtenham rendas.

O cumprimento da nova obrigação declarativa, respeitante aos rendimentos da categoria F de CIRS (rendas), teve início em 2016, e é entregue até ao fim do mês de Janeiro de cada ano, com referência aos rendimentos do ano anterior.

Nova obrigação declarativa de rendimentos categoria F

No Portal das Finanças está disponível a aplicação para emitir o recibo electrónico de rendas que desobriga o preenchimento da declaração anual dos rendimentos categoria F a entregar em Janeiro.

Os senhorios podem continuar a optar pelo englobamento de tributação de rendimentos categoria F ou não, sem  necessidade de solicitar às entidades bancárias a declaração de retenções na fonte que no ano de 2014 gerou confusão e que obrigou alguns senhorios a verem os rendimentos das rendas serem tributados autonomamente a uma taxa 28%.

Arrendamento como actividade económica (categoria B)

Uma outra alteração é a possibilidade de os senhorios por opção considerarem os rendimentos prediais em rendimentos empresariais transpondo desta forma para a esfera de rendimentos da categoria B do CIRS.

Esta alteração pode ser efectuada mediante a entrega de inicio de actividade ou da declaração de alteração de actividade.

Na situação de tributar as rendas em rendimentos de categoria B, o senhorio terá de emitir recibo através do site das declarações electrónicas.

Para determinação do rendimento sujeito a tributação dever-se-á ter em consideração as mesmas regras de apuramento da categoria F.

Despesas elegíveis, categoria F (Rendas)

Foi alargado o campo das despesas elegíveis para os rendimentos prediais, passando-se a deduzir todos os gastos indispensáveis à obtenção de rendimentos com excepção das seguintes despesas que não são aceites: encargos financeiros, artigos de decoração, electrodomésticos e mobiliário.

São dedutíveis os encargos relacionados com o condomínio nos casos de prédios em propriedade horizontal.

São dedutíveis as obras de reparação, conservação e manutenção efectuadas nos 24 meses anteriores ao inicio de arrendamento, desde que o prédio não tenha sido utilizado para outros fins.

Reporte de perdas, rendimentos prediais, categoria F (Rendas)

As perdas apuradas nos rendimentos prediais apenas podem ser deduzidas ao resultado positivo da mesma categoria, num reporte máximo de até 6 anos.

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23 Responses

  1. Ainda não consegui determinar como se calcula o valor referente a energia para iluminação e aquecimento para colocar no campo “conservação e manutenção” do quadro 5 do anexo F. Alguém sabe?

  2. Ricardo Correia diz:

    Boa tarde,

    Arrendei em Novembro de 2015 um apartamento. Somos dois senhorios (eu e a minha esposa) e dois inquilinos (marido e mulher).
    Como preencher o quadro 4 do anexo F? Ponho 4 linhas, em que cada sujeito passivo corresponde a cada um dos arrendatários?
    E relativamente às despesas?

    Cumprimentos

    • Boa tarde. Esse valor tem de surgir automaticamente no anexo F, algo está errado, ou não preencheu o recibo electrónico de rendas ou não comunicou através da declaração anual de rendas.

    • Ricardo Correia diz:

      Sim, realmente aparecem as 4 linhas. Confusão minha… Devo por 50% em cada linha, no campo “parte %”?
      E relativamente às despesas no quadro 5? Fica tudo numa linha, ou ponho duas, uma para cada sujeito passivo?

      Cumprimentos e obrigado pela rápida resposta.

    • Se são quatro linhas tem de ser 25%. Despesas divididas também.

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