Rendas, rendimentos da categoria F, alterações desde 2015

Com a entrada em vigor da revisão do código de IRS, foram introduzidas alterações para os rendimentos de categoria F, uma delas foi a reintrodução da obrigação declarativa dos proprietários de imóveis que obtenham rendas.

O cumprimento da nova obrigação declarativa, respeitante aos rendimentos da categoria F de CIRS (rendas), teve início em 2016, e é entregue até ao fim do mês de Janeiro de cada ano, com referência aos rendimentos do ano anterior.

Nova obrigação declarativa de rendimentos categoria F

No Portal das Finanças está disponível a aplicação para emitir o recibo electrónico de rendas que desobriga o preenchimento da declaração anual dos rendimentos categoria F a entregar em Janeiro.

Os senhorios podem continuar a optar pelo englobamento de tributação de rendimentos categoria F ou não, sem  necessidade de solicitar às entidades bancárias a declaração de retenções na fonte que no ano de 2014 gerou confusão e que obrigou alguns senhorios a verem os rendimentos das rendas serem tributados autonomamente a uma taxa 28%.

Arrendamento como actividade económica (categoria B)

Uma outra alteração é a possibilidade de os senhorios por opção considerarem os rendimentos prediais em rendimentos empresariais transpondo desta forma para a esfera de rendimentos da categoria B do CIRS.

Esta alteração pode ser efectuada mediante a entrega de inicio de actividade ou da declaração de alteração de actividade.

Na situação de tributar as rendas em rendimentos de categoria B, o senhorio terá de emitir recibo através do site das declarações electrónicas.

Para determinação do rendimento sujeito a tributação dever-se-á ter em consideração as mesmas regras de apuramento da categoria F.

Despesas elegíveis, categoria F (Rendas)

Foi alargado o campo das despesas elegíveis para os rendimentos prediais, passando-se a deduzir todos os gastos indispensáveis à obtenção de rendimentos com excepção das seguintes despesas que não são aceites: encargos financeiros, artigos de decoração, electrodomésticos e mobiliário.

São dedutíveis os encargos relacionados com o condomínio nos casos de prédios em propriedade horizontal.

São dedutíveis as obras de reparação, conservação e manutenção efectuadas nos 24 meses anteriores ao inicio de arrendamento, desde que o prédio não tenha sido utilizado para outros fins.

Reporte de perdas, rendimentos prediais, categoria F (Rendas)

As perdas apuradas nos rendimentos prediais apenas podem ser deduzidas ao resultado positivo da mesma categoria, num reporte máximo de até 6 anos.

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23 Respostas

  1. Jaime Sousa diz:

    Sou senhorio e aluguei um apartamento tendo eu suportado as despesas mensais de consumo de gas, luz e Tv. As faturas estao registadas com o meu numero de contribuinte. Posso declarar essas despesas como manutenção e conservação no anexo F? Aguardo resposta. Obrigado e cumprimentos.

  2. Ainda não consegui determinar como se calcula o valor referente a energia para iluminação e aquecimento para colocar no campo “conservação e manutenção” do quadro 5 do anexo F. Alguém sabe?

  3. Ricardo Correia diz:

    Boa tarde,

    Arrendei em Novembro de 2015 um apartamento. Somos dois senhorios (eu e a minha esposa) e dois inquilinos (marido e mulher).
    Como preencher o quadro 4 do anexo F? Ponho 4 linhas, em que cada sujeito passivo corresponde a cada um dos arrendatários?
    E relativamente às despesas?

    Cumprimentos

    • Boa tarde. Esse valor tem de surgir automaticamente no anexo F, algo está errado, ou não preencheu o recibo electrónico de rendas ou não comunicou através da declaração anual de rendas.

      • Ricardo Correia diz:

        Sim, realmente aparecem as 4 linhas. Confusão minha… Devo por 50% em cada linha, no campo “parte %”?
        E relativamente às despesas no quadro 5? Fica tudo numa linha, ou ponho duas, uma para cada sujeito passivo?

        Cumprimentos e obrigado pela rápida resposta.

  4. Tânea Tavares diz:

    Olá, Sr. Carlos,
    Vou começar a arrendar um apartamento (propriedade horizontal) este mês, mas não faço ideia se devo optar pela tributação na categoria F ou B. Não tenho qualquer outro tipo de rendimentos neste momento, embora viva em união de facto com alguém que tem rendimentos como trabalhador por conta de outrem e por conta própria.
    Pelo que percebi, ser-me-á mais vantajoso entregar na categoria F, e também já percebi que para isso, terei que abrir actividade nas finanças.
    Não faço ideia se preciso de pagar Segurança Social abrindo actividade nesta categoria F. Será que me pode elucidar?
    Muito obrigada desde já, pela sua ajuda.

    • Boa tarde. Na categoria F não terá de abrir actividade, terá sim de comunicar os dados do contrato e pagar o respectivo imposto de selo. Não paga segurança social, categoria F.

  5. Amaro Nunes Pereira diz:

    Sou condomjno num predio que tem alugado a casa da porteira.Os beneficios são divididos por todos.Pergunto: Posso deduzir o valor que pago de despesas de dondominio que paguei durante o ano?

    • Bom dia. Quando diz benefícios quis dizer despesas, certo? As despesas desde que devidamente documentadas (factura) com número de contribuinte são consideradas despesas de habitação.

  6. Manuel Flórido Bem-Haja diz:

    T Tenho um armazém alugado a uma empresa. A renda não chega a 10.000 €. As Finanças dizem que tem que haver retenção na fonte por o inquilino ter escrita organizada. Pretendia ser informado sobre este questão. Obrigado

  7. Albino Carvalho diz:

    Tenho um familiar a residir num imóvel de minha propriedade. Não lhe cobro renda. A água e luz estão no nome dela. Qual a minha responsabilidade perante o fisco no que respeita á nova lei? Agradeço me esclareçam sobre esta dúvida. Obrigado.

  8. António Magalhães diz:

    A taxa de IRS, categoria F, sabemos, são 28%. E, caso se opte pela categoria B, qual é? É fixa, à semelhança da F (28) ou escalonada? Se escalonada, pode fornecer a range?

    Ob,

  9. Octávio Fernando G. Freitas diz:

    Cumprimentos. Tenho uma empresa coletada em IRC, cuja atividade é só o arrendamento de andares que possui em prédios pertencentes a ela e considerados no seu imobilizado. A dúvida é se temos de emitir os recibos através do Portal das Finanças ou se em livro de recibos comprados no mercado, como até aqui se fez. Muito obrigado. Octávio Freitas

  10. zelia diz:

    Boa tarde.
    As despesas da água, luz e gas faz parte das despesas elegiveis?
    Obrigado

    • Boa tarde, são consideradas despesas elegíveis para efeitos da categoria F, todas as necessárias para a obtenção do rendimento com excepção de encargos financeiros, mobiliário, electrodomésticos, e artigos de decoração e conforto. Água, electricidade e gás são despesas elegíveis desde que necessárias à obtenção do rendimento.

  11. Rui Miranda diz:

    Qual a taxa de retenção de IRS sobre rendimentos prediais (rendas) no ano 2015 e quais as demais obrigações dos proprietários desses rendimentos? Agradeço favor da melhor atenção. Rui Miranda

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