Regime da Margem IVA Bens Usados

O regime da Margem IVA

É um regime especial de tributação aplicado aos sujeitos passivos revendedores que transaccionem bens usados, em 2ª  mão. É uma pratica comum dos stands de automóveis, lojas de velharias, casas de penhoras.. Apresentamos detalhadamente o regime em termos fiscais.. 

O regime especial da margem de IVA

Aplica-se quando os sujeitos passivos revendedores adquiram bens no interior da União Europeia, nas seguintes condições:

A contribuintes que não sejam sujeitos passivos de IVA (particulares);

A sujeitos passivos revendedores e também tenham aplicado o regime especial de tributação da margem.

A sujeitos passivos que tenha beneficiado de isenção ao abrigo  do artigo 9º e 53.º do CIVA .

Um sujeito passivo revendedor, quando não tenha adquirido os bens em nenhuma das situações acima descritas, tem de aplicar o regime normal de IVA.

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Facturação

A emissão das facturas ou documentos equivalentes, por parte dos revendedores, ao abrigo do regime especial de tributação da margem, têm as seguintes regras:

Não podem discriminar o imposto devido

Têm de conter a menção «IVA—Bens em segunda mão»

 As transmissões devem ser registadas de modo a ser possível a verificação das condições do regime da margem e do valor tributável

No caso do sujeito passivo aplicar o regime normal de IVA e o regime especial da Margem, deverá proceder ao registo separado das respectivas operações.

Quando a compra é feita a particulares

Como os particulares não emitem facturas, é o adquirente dos bens a emitir o documento de compra, ou seja a Autofacturação, no documento deverá constar a identificação do vendedor e do comprador, com a indicação da quantidade, descrição do bem transmitido e o preço.

Exemplo Prático

Um loja de artigos de decoração comprou uma bicicleta do ano de 1900 a um particular por 200€. Passado 5 dias vendeu-a por 500€ a outro particular.

Calculo do IVA – Regime especial da Margem

IVA= (Venda- Custo da Venda)/(1 + Taxa de IVA) x Taxa de IVA

IVA=(500€-200€)/1,23 x 0,23

IVA=56,10€

Margem de Lucro= 500€-56,10€-200€= 243,90€

Calculo do IVA – Regime normal

IVA=Venda/(1+Taxa de IVA) x Taxa de IVA

IVA=500€/1,23 x 0,23

IVA=93,50€

Margem de Lucro=500€-93,50-200€=206,50€

Conclusão: Neste exemplo o Regime Especial da Margem é mais vantajoso para o revendedor.

Importação de veículos e tratamento de IVA

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    Breve exposição da dúvida em concreto

    11 Responses

    1. antonio diz:

      Ola,
      Se os bens em segunda mao forem oferecidos como se fara o calculo quando nao ha valor de aquisicao.

    Tire as suas dúvidas e partilhe nas redes sociais.