Novas facturas, recibos e factura-recibo para a categoria B

Last modified on: Out 12, 2017  Desde 1 de Janeiro de 2016 que estão em vigor novos modelos de facturas, recibos e factura-recibo no âmbito da categoria B, rendimentos empresariais e profissionais. Esta alteração foi introduzida pela portaria nº 338/2015 de 8 de Outubro, que aprovou os modelos de acordo com a nova redacção do artigo nº 115 do CIRS e do artigo nº 29 CIVA.

Quem pode utilizar os modelos aprovados?

Os sujeitos passivos de IRS titulares de Rendimentos da categoria B, pelas transmissões de bens e prestações de serviço, pelas importâncias recebidas dos clientes mesmo que a titulo de provisões, adiantamento ou reembolso de despesas, e por actos isolados.

Vantagens dos novos modelos

A principal vantagem que os novos modelos é o facto de poder emitir factura separada do recibo, o que era impensável acontecer no anterior modelo de factura-recibo, e que muitas vezes gerava confusão na declaração anual de IRS.

Outra vantagem é a permissão dos sujeitos passivos de rendimentos categoria B poderem emitir factura quando são transmitidos bens e não apenas serviços, através do site das declarações electrónicas.

Existe ainda a possibilidade de os sujeitos passivos poderem imprimir no Portal das Finanças a factura, o recibo ou a factura -recibo sem preenchimento, que serão numerados sequencialmente.

      • os documentos devem ser recolhidos no sistema informático pelos titulares de rendimentos, por ordem cronológica e sequência numérica, até ao 5.º dia útil seguinte:
        • ao momento em que o imposto é devido, no caso da factura e da factura -recibo;
        • ao momento do recebimento, no caso do recibo.

Modelos aprovados

a) Modelo de factura emitida com preenchimento electrónico;

b) Modelo de recibo emitido com preenchimento electrónico;

c) Modelo de factura -recibo emitido com preenchimento electrónico;

d) Modelo de factura sem preenchimento electrónico;

e) Modelo de recibo sem preenchimento electrónico;

f) Modelo de factura -recibo sem preenchimento electrónico;

g) Modelo de factura para acto isolado;

h) Modelo de recibo para acto isolado;

i) Modelo de factura -recibo para acto isolado.

No caso do Trabalhador Independente pretender uma análise e acompanhamento mais elaborado ao negócio, pode utilizar aplicações informáticas que cumpram com as normas legais, em alternativa à utilização do portal da AT.

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193 Respostas

  1. Elisabete diz:

    Boa tarde.
    Tenho umas dúvidas em relação ao IRS deste ano. Sou trabalhadora por conta de outrem, recebendo o ordenado mínimo nacional e fazendo os descontos associados a este ordenado.
    No ano 2016 fiz trabalhos para dois estabelecimentos de ensino(AEC’s) como professora e passei dois recibos verdes no total 1.421.50€ . Ao preencher o IRS e ao fazer simulação deu me um total de ganho global de 8 mil e pouco a euros, apresentei imensas despesas de saúde entre outros no efatura e ao fazer simulação, titia que pagar 232€. O ano passado passei um acto único de 2680€ e não tive que pagar IRS. Poderia me esclarecer se estou a fazer alguma coisas mal e porque é que este ano tenho que pagar?

    Obrigada Elisabete Serra

  2. João Adélio Marinho Trocado Moreira diz:

    Boa tarde. Já lhe fiz esta pergunta no inicio de 2016, mas não fiquei completamente esclarecido e agora com a aproximação do IRS de 2016, pergunto novamente, com mais pormenores:
    1. na minha actividade profissional, tenho que emitir muitos recibos verdes de baixo valor (3,99).
    2. desses recibos emitidos, muitos não correspondem ao efectivo recebimento dessa quantia, porque os clientes não pagam.
    3. até 2016, preenchia esses recibos na plataforma disponibilizada pela AT off-line e só reenviava para o site os que correspondiam ao recebimento efectivo, anulando os restantes.
    4. a partir de 2016, com a possibilidade de se emitirem facturas, facturas-recibo e recibos dentro da plataforma da AT, comecei a emitir só facturas quando o cliente não paga no momento, recibo-factura quando paga na hora e recibo quando paga mais tarde.
    5. contudo as facturas não pagas são muitas e, por uma questão de pessoal e de negócio, não forço o seu pagamento.
    6. a minha dúvida é: o que devo fazer paras essas centenas de facturas de 3,99€ que não foram pagas?
    7. o seu montante vai entrar na determinação da receita para efeitos de IRS?
    8. deverei anulá-las uma a uma?

    Obrigado
    João Adélio

  3. Maria Manuela diz:

    uma pessoa que não fez descontos para o IRS pode passar recibos verdes?

  4. Marjory Vieira diz:

    Olá Boa Tarde

    Em 1 lugar agradecer o serviço publico de ajudar a esclarecer pequenas duvidas ou grandes que aqui sempre vamos aprendendo.
    A minha duvida prende-se como devo fazer faturas-recibos (trabalho com recibos verdes) quando os meus clientes nao querem fatura e nem me fornecem o NIF?
    Será que posso faturar como cliente final? sem dados alguns?

    Cumpr
    Marjory

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