Recibos Verdes e Retenção na fonte IRS

Foram introduzidas alterações à Retenção na Fonte de IRS para os Recibos Verdes com a revogação do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro. A AT nos últimos meses tem vindo a notificar os contribuintes que não estão a efectuar de forma correcta a retenção na fonte quando esta é devida. Este artigo visa esclarecer todas as dúvidas relacionadas com a retenção na fonte e os casos possíveis de dispensa.

Retenção na fonte e Isenção do IVA pelo art. 53 do CIVA

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do art. 53 do CIVA, volume de negócios anual inferior a 10.000€, pode por opção dispensar a retenção na fonte de IRS. (Anterior Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.)

  • Opta pela Dispensa de Retenção

    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção

    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Retenção na fonte e Isenção pelo Art. 9 do CIVA, e VN inferior a 10.000€

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do artigo 9 do CIVA, que é o caso dos prestadores de serviços de saúde, médicos, enfermeiros… e serviços de educação ou formação, professores, formadores acreditados.

  • Opta pela Dispensa de Retenção

    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção

    • Na Base de Incidência de IRS coloca:
      • Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
      • Sobre 50% Art. 101-D, nº1 do CIRS, quando o sujeito passivo é médico de patologia clínica, médico radiologista ou farmacêutico analista clínico
      • Sobre 25%  Art. 101-D, nº3 do CIRS, quando o sujeito passivo é deficiente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Aceda também à informação sobre o que precisa de saber sobre Recibos Verdes  ou solicite os nossos serviços online.

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416 Respostas

  1. Ana Filipa diz:

    Desculpe repetir-me mas parece não haver um consenso nesta questão. Um contabilista que consultei, assim como uma das entidades para que trabalho, disseram o contrário, que estaria obrigada a passar recibo com taxa de 25%.
    O serviço que presto é como Hospedeira de Eventos, pelo que pensei poder passar taxa de 11,5%, mas estando colectada apenas como “Outras Prestações de Serviços”, com o código 1519, será assim!?

    Obrigada novamente.
    Ana Lopes

    • Boa tarde, os 25% aplicasse às profissões da lista anexa do art. 151 CIRS

      • Ana Filipa diz:

        Exacto, foi o que pensei, mas disseram-me que “Outros Prestadores de Serviço” faz parte da tabela 151 do Cirs, e que eu, colectada nas finanças como Outra Prestadora de Serviços estaria obrigada à tal taxa de 25%. Não sei se isto é afirmado pela empresa porque é mais conveniente ou se é mesmo como deverá ser… ouço as duas opiniões em tantos lados. No seu parecer, Outros Prestadores de Serviço não fazem então parte desta lista e deverão ser a excepção que retém uma taxa de 11,5%, é isto?

        Obrigada uma vez mais Carlos, pela sua ajuda e paciência.
        Ouço comentários tão contrários que a tendência é a de me re-certificar.

        Ana Lopes

  2. rui pedro diz:

    Boa noite.
    Sou trabalhador dependente e já me informei que posso fazer um ato isolado.Quero passar um ato isolado relativo a marketing na internet, O que meto na base da incidencia em IRS? sem retençao? ou dispensa de retenção? se for dispensa, qual o art. para a opção?

    Obrigado

  3. Ana Filipa diz:

    Boa tarde, é a 2ª vez que o consulto, obrigada pelo seu esclarecimento.

    No meu caso, a dúvida põe-se em relação à taxa da retenção na fonte. É o meu primeiro ano a pagar iva e a reter na fonte, pesquisei na altura para me enquadrar que opções escolher nos recibos verdes mas após ler mais, temo estar a errar. Trabalho como Hospedeira de Eventos, para várias entidades – Outros prestadores de serviços – 1519. Tenho algumas questões em relação a isto:

    1 – A taxa de retenção na fonte correcta a reter será de 25% ou 11,5%?
    2 – Posso passar diferentes taxas de acordo com as diferentes entidades, ou pode dar-me problemas?
    3 – Já passei recibos com taxa de 25% a pedido do cliente, e de 11,5‰ porque pensei ser a correcta – nas que estiver errada posso ser penalizada? E poderei fazer alguma coisa para corrigir a situação?

    Obrigada novamente pela sua atenção.
    Ana Lopes

  4. D. Santana diz:

    Bom dia. Sou trabalhador dependente no sector de serviços de construção civil e reparação e manutenção de máquinas. Ao fim de semana posso prestar serviços a outras entidades ou pessoas individuais pois a minha entidade patronal não mo proíbe. No entanto tenho que passar facturas para cada serviço prestado. Como posso fazer isso? à partida nao ultrapassaria os 10000€ mas não posso emitir acto isolado porque são pequenos serviços para clientes diferentes. Como posso fazer isso? Tenho que abrir uma empresa? A fazer isso terei problemas por ter contrato de trabalho e já descontar para a segurança Social? Se puder ajudar-me ou indicar-me algum local onde possa obter essa informação online ficaria muito grato.

  5. Alfredo Gouveia diz:

    Boa tarde.Sou trabalhador independente com 3 atividades diferentes. Mediação de seguros (act. isenta de Iva), Viticultura (regime de iva por opção) e Outras atividades desportivas (arbitragem). O conjunto das 3 actividades ultrapassa os €10.000. Será que ao passar o recibo de arbitragem a uma entidade sem contabilidade organizada posso optar pela dispensa de retenção de IRS?
    Obrigado
    Alfredo Gouveia

  6. Costa diz:

    Segundo a tabela de atividades do artigo 151º do Codigo do IRS, a minha atividade tem o codigo 2010 Artistas de teatro. Qual o valor que tenho de fazer de retenção na fonte? Como sei que uma empresa tem contabilidade organizada? São todas as que o NIF inicia por 500 ?

  7. Costa diz:

    Boa tarde, sou trabalhador independente, no ano de 2017 tive atividade aberta de janeiro a julho e reabri em setembro, ate agora com faturação liquida de 8500 euros. Este mês vou passar 4 recibos sendo que o ultimo recibo vai fazer com que ultrapasse os 10000 euros de faturação para este ano. Devo fazer retenção na fonte nesse recibo ou só no recibo seguinte a ter atingido os 10000 euros?
    Pelo facto de ter tido atividade fechada no mês de agosto já devia estar a fazer retenção agora ou só mesmo quando atingir os 10000 euos?
    Em novembro e dezembro vou ter a atividade fechada, depois quando reabrir em janeiro tenho de fazer retenção na fonte apesar de ser um novo ano?

  8. Costa diz:

    Boa tarde, sou trabalhador independente e mudei de casa este mês, alterei o domicilio fiscal, o valor das rendas dedutíveis para IRS são de todos os meses do ano, ou só vou poder declarar para IRS os que se referem ao domicilio fiscal atual? Tive 8 meses de recibos de renda num domicilio e agora vou ter 4 recibos de renda noutro domicilio.

  9. Soraia diz:

    Bom dia.
    Este ano não vou exceder os 10000€.
    A única contribuição a fazer é à SS?
    O que coloco no recibo relativamente ao IVA e ao IRS?

  10. Diego diz:

    Bom dia. Sou um trabalhador dependente, más eu fiz um pequenho trabalho de tradução de um texto e queria emitir fatura-recibo verde. É o meo primeiro trabalho de prestação de serviços e, com certeza, não vou super 10000€ no ano 2017 por este jeito de actividade. No portal das finanças indica que a fatura-recibo tem que ser emitida como ato isolado. È mesmo assim? O regime IVA a indicar então è 23% (sem isenção)? Em vez a base de incidencia em IRS seria “dispensa de retenção art.101-B n.1, al. a) e b), do CIRS”?

  11. Maria diz:

    bom dia Sr. Carlos, a entrega do valor da retenção na fonte é feito pela empresa adquirente de serviços? Muito obrigada

  12. correio5000@gmail.com diz:

    Boa Tarde Sr.Carlos, quem passa recibos com retenção e iva pode variar com a retenção entre as empresas? ou seja, passar com retenção – empresas com contabilidade organizada e sem retenção – empresas sem contab.organizada e/ou particulares. estou certa? muito obrigada

  13. Bruno diz:

    Bom dia,
    Tenho o CIRS 1519, e tenho dúvidas quanto às deduções no IVA que posso realizar.

    Gostaria que me confirmasse e ajudasse com mais informação, caso necessário. Ou seja, eu posso deduzir 50% do valor do IVA no Gasóleo, 100% em Telecomunicações e 100% em equipamento informático e/ ou artigos de papelaria.

    Existe mais alguma dedução que eu possa fazer? tais como manutenção de veiculos, etc?

    Obrigado.

  14. Mia diz:

    Boa noite…
    Me chegou a senha … ainda não dei início a atividade… trabalho a fazer limpezas e arrumações .. no regime dos 10.000 …. qual o CAE que vou usar? Depois como funciona as facturas é mensal ou trimestral ?
    Agradeço pela atenção

  15. Soraia diz:

    Boa noite,

    Sou trabalhadora independente, trabalhando como professora, sendo que neste ano não sei se irei ultrapassar os 10.000€ de rendimento. Terei de fazer retenção na fonte? Ou continuarei isenta, visto que ano passado não atingi os 10.000€?

    Obrigada

    • Boa noite, em caso de passar os VN de 10.000€ fica enquadrada no regime normal de IVA e efectua retenção na fonte de IRS quando os adquirentes do serviço tenham contabilidade organizada.

      • Soraia diz:

        Obrigada pela informação e atenção disponibilidade. Portanto terei de pagar mensalmente 23% do vencimento mensal? Terei de entregar ainda uma declaração periódica certo? Obrigada

        • Boa tarde. Sim, 1º entrega a declaração de alterações de actividade, 2º a prestação de serviço fica sujeita à taxa normal de IVA, 3º periodicamente entrega a declaração de IVA.

          • Soraia diz:

            Dirigi -me as finanças e informaram-me que no mês que ultrapassasse os 10.000 euros deveria fazer retenção na fonte e que em janeiro de 2018 teria de ir as finanças entregar a declaração de alteração de atividade e que a partir desse momento teria de cobrar IVA trimestralmente. Está correto? Fiquei confusa sobre isso.

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