Recibos Verdes e Retenção na fonte IRS

Foram introduzidas alterações à Retenção na Fonte de IRS para os Recibos Verdes com a revogação do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro. A AT nos últimos meses tem vindo a notificar os contribuintes que não estão a efectuar de forma correcta a retenção na fonte quando esta é devida. Este artigo visa esclarecer todas as dúvidas relacionadas com a retenção na fonte e os casos possíveis de dispensa.

Retenção na fonte e Isenção do IVA pelo art. 53 do CIVA

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do art. 53 do CIVA, volume de negócios anual inferior a 10.000€, pode por opção dispensar a retenção na fonte de IRS. (Anterior Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.)

  • Opta pela Dispensa de Retenção

    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção

    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Retenção na fonte e Isenção pelo Art. 9 do CIVA, e VN inferior a 10.000€

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do artigo 9 do CIVA, que é o caso dos prestadores de serviços de saúde, médicos, enfermeiros… e serviços de educação ou formação, professores, formadores acreditados.

  • Opta pela Dispensa de Retenção

    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção

    • Na Base de Incidência de IRS coloca:
      • Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
      • Sobre 50% Art. 101-D, nº1 do CIRS, quando o sujeito passivo é médico de patologia clínica, médico radiologista ou farmacêutico analista clínico
      • Sobre 25%  Art. 101-D, nº3 do CIRS, quando o sujeito passivo é deficiente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Aceda também à informação sobre o que precisa de saber sobre Recibos Verdes  ou solicite os nossos serviços online.

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416 Respostas

  1. Catarina F diz:

    Bom dia
    Tenho actividade como prestador de serviços, além do emprego por conta de outrem.
    Como não ultrapasso os 10.000€ anuais, estou isento de IVA, e opto pela retenção na fonte.
    O que escolher nos campos: “Base de incidência em IRS”?
    e que percentagem na retenção da fonte coloco?~

    Obrigada

  2. Patrícia Paulino diz:

    Boa tarde, passo recibos para a mesma entidade com retenção na fonte de 25%, agora estou a prestar serviços a outra entidade, durante este ano não atingirei os 10.000€, a minha questão é: posso fazer retenção na fonte numa e noutra não ou sou obrigada a fazer nas duas?

  3. Clara Mendonça Vieira diz:

    Bom dia Sr. Carlos Pais
    Tenho um amigo advogado particular e passa recibos verdes (isento de Iva e não retenho Irs), e auferiu no ano 2016 um valor inferior a 10.000,00€.
    Na entrega do Irs 2016, tem de pagar um valor de 400,00 €.

    Poderá optar por reter Irs e qual a percentagem que deve optar, a fim de não ter de pagar depois ?

    Obrigada
    Cumprimentos

  4. Boa tarde! Sempre emiti os meus recibos pelo artigo: Regime de IVA-Isento artigo 9, Base de incidência em IRS: Sem retenção, artigo 101 nº 1 CIS. Porem uma empresa que prestei serviço, pediu para alterar para ” Base de incidência em IRS- Dispensa de retenção-art 101 b. Gostaria de saber se posso emitir sem alguma complicação futura, já que não ultrapasso os 10.000. Obrigado!

  5. Celso diz:

    Boa noite.
    Tenho actividade como prestador de serviços, além do emprego por conta de outrem.
    Como não ultrapasso os 10.000€ anuais, estou isento de IVA, e opto pela retenção na fonte.
    Tenho disponíveis 11,5%, 16,5%, 20% e 25%.
    Há alguma obrigatoriedade em selecionar os 25%?
    Grato

  6. Raquel diz:

    Boa Noite
    Tenho vn bem acima dos 10mil, nos recibos verdes, acrescento o IVA (Valor de IVA Continente – 23% [taxa normal atual]) e depois retiro a retenção na fonte (Valor de IRS Sobre 100% – art. 101.º, n.ºs 1 e 9, do CIRS – À taxa de 25% – art. 101.º, n.º1, do CIRS).
    Estou a fazer bem?
    Desde já agradeço

  7. Ana Pacheco diz:

    Boa noite.
    Sou formadora mas encerrei a actividade o ano passado, este ano tive uma formação e não tenho previsão de outra, quero passar um ato isolado mas estou na dúvida se tenho isenção do IVA, pelo artigo 9, alínea 10) As prestações de serviços que tenham por objecto a formação profissional”. Será que me pode esclarecer? Obg

  8. Trabalhador Freelancer diz:

    Boa tarde,
    Cobro IVA, e surgiu uma duvida, pedi para me retificarem uma fatura pois existia um artigo ao qual eu não podia contar para o IVA.
    O que fizeram foi:
    - uma nota de credito como devolução de material
    - Faturaram novamente em duas faturas distintas.
    A minha duvida é: Tenho de inserir a nota de credito também no IVA trimestral?
    Obrigado.

  9. Martinho Corrreia diz:

    Bom dia,

    Um trabalhdor independente abrangido pelo artigo 9º – isenção de operações internas pode ultrapassar os 10.000€ em vir a ser obrigado a pagar IVA e passar ter contabilidade organizada?

    Obrigado

    • Boa tarde. Sim pode ultrapassar o VN de 10.000€ e continuar isento pelo artigo 9 do CIVA. Em relação à contabilidade organizada pode passar por opção ou por ter ultrapassado o limite legal.

  10. Miguel Morais diz:

    Bom dia. Sou trabalhador independente (1519 – outros prestadores de serviços) e no ano passado não atingi os valores para cobra IVA nem fazer retenção na fonte.
    Como tal, este ano ainda estou em regime de isenção de IVA e sem obrigação de retenção na fonte, correcto?
    A minha dúvida é a seguinte: posso passar uns recibos com retenção na fonte e outros sem retenção até atingir os 10000 euros? A uma mesma entidade posso passar recibos com e sem retenção em meses diferentes?
    Obrigado

  11. Ricardo Freire Mateus diz:

    Bom dia. Sou trabalhador por conta de outrém mas tenho actividade aberta como trabalhador independente. Tenho o 1519 como prestação de serviços (mais ligados ao design) e passei os 10.000€ de faturação o ano passado, por isso este ano estou em regime de IVA. A minha questão é que tenho um pequeno negócio de pastelaria com a minha namorada e vou passar os recibos como pessoa individual através do cae 56107 que também tenho registado nas finanças. Como se trata de venda directa não vou fazer a retenção no recibo ao cliente certo? Cobro apenas o IVA? Obrigado

  12. Yolimar diz:

    Bom dia
    um prestador de serviços para uma farmacia esta isento no artigo 9º CIVA?

  13. patricia diz:

    Boa Noite! tenho o 1º ano de isenção a recibos verdes tenho colocado o regime de isenção de IVA artigo 53 ( regime de isenção de IVA ) e tenho colocado sem retenção art 101 nº 1 do cirs esta correto? faço prestação de serviços a uma empresa obrigado

  14. Carlos silva diz:

    Bom dia, tenho uma dúvida, sou técnico de saúde com contrato de trabalho numa instituição (desconto IRS e SS), mas também faço part-time numa outra clínica em que passo recibos verdes.
    Gostaria de saber se no preenchimento dos mesmos, assinalo:
    Valor de IRS Sobre 100% – art. 101.º, n.ºs 1 e 9, do CIRS – À taxa de 25% – art. 101.º, n.º1, do CIRS ;
    ou se
    Valor de IRS Dispensa de retenção – art. 101.º-B, n.º1, al. a) e b), do CIRS;

    Muito obrigado
    Cumprimentos,

    • Bom dia. A opção “Dispensa de retenção – art. 101.º-B, n.º1, al. a) e b), do CIRS” aplicasse apenas quando o regime de IVA é a isenção pelo artigo 53 CIVA e para importâncias que respeitem a reembolso de despesas efetuadas em nome e por conta do cliente ou a reembolso de despesas de deslocação e estada, no âmbito da categoria B, devidamente documentadas,

  15. Teresa Sofia Roque diz:

    Boa tarde, qual a diferença entre a dispensa de retenção do artº 101-B, Nº1 al a e b) do CIRS e o art. 101 B º 1 al. c) CIRS? Sou esteticista e tenho passado os recibos com a isenção da alinea c)… foi o que me disseram para fazer quando iniciei atividade (não foi nas finanças). Não sei se está correto, porque quando pesquiso na internet aparece sempre a alinea a) e b)…
    Obrigada

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