Recibos Verdes e Retenção na fonte IRS

Foram introduzidas alterações à Retenção na Fonte de IRS para os Recibos Verdes com a revogação do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro. A AT nos últimos meses tem vindo a notificar os contribuintes que não estão a efectuar de forma correcta a retenção na fonte quando esta é devida. Este artigo visa esclarecer todas as dúvidas relacionadas com a retenção na fonte e os casos possíveis de dispensa.

Retenção na fonte e Isenção do IVA pelo art. 53 do CIVA

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do art. 53 do CIVA, volume de negócios anual inferior a 10.000€, pode por opção dispensar a retenção na fonte de IRS. (Anterior Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.)

  • Opta pela Dispensa de Retenção

    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção

    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Retenção na fonte e Isenção pelo Art. 9 do CIVA, e VN inferior a 10.000€

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do artigo 9 do CIVA, que é o caso dos prestadores de serviços de saúde, médicos, enfermeiros… e serviços de educação ou formação, professores, formadores acreditados.

  • Opta pela Dispensa de Retenção

    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção

    • Na Base de Incidência de IRS coloca:
      • Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
      • Sobre 50% Art. 101-D, nº1 do CIRS, quando o sujeito passivo é médico de patologia clínica, médico radiologista ou farmacêutico analista clínico
      • Sobre 25%  Art. 101-D, nº3 do CIRS, quando o sujeito passivo é deficiente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Aceda também à informação sobre o que precisa de saber sobre Recibos Verdes  ou solicite os nossos serviços online.

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413 Respostas

  1. Adrián diz:

    Boa tarde.
    Soy trabalhador independiente e nao tenho contabilidade organizada. Presto servicios médicos para uma empresa que tem contabilidade organizada. O ano passado teve rendimientos de maís de 10000€. Este ano prevejo nao ultrapassar este límite. A pregunta e se tenho obrigacao de fazer retencao na fonte ou posso seguir emitir recibos verdes como isento.
    Obrigado

  2. Marta Sequeira diz:

    Boa tarde,
    Tendo eu dois CAE, um deles é isento de IVA segundo o artigo 9 e o outro como formadora. Eu como formadora sou obrigada a passar IVA, uma vez que o meu volume de negócios geral é superior a 10000? Ou em relação à parte de formação não atingindo um volume de 10000 posso segundo o artigo 53 não declarar IVA?? Obrigada!

    • Boa noite. É fundamental saber o que consta no seu cadastro da AT, se ambas as actividades estão isentas pelo artigo 9 CIVA ou não..

      • Marta Sequeira diz:

        Obrigada​ pela resposta! Uma das actividades está isenta de IVA pelo artigo 9, por ser actividade médica. Agora a minha questão refere-se à actividade de formadora. Nesta actividade posso ser isenta de IVA, mesmo o meu volume de negócios total ser superior a 10000€? Ou tenho sempre que passar IVA? Obrigada

        • Sim pode estar isenta na actividade de formadora quando os rendimentos (da actividade de formação) não atingirem os 10.000€, e neste momento esteja no regime de isenção pelo artigo 53 CIVA.

  3. Marta Costa diz:

    Boa tarde!
    Estando em regime de IVA, o que posso deduzir como despesas? Nas Finanças não me esclareceram e mandaram-me ir ler o artigo 21 do CIVA, que me deixou na mesma. Sou trabalhadora independente sem contabilidade organizada. Obrigada!

  4. Costa diz:

    Boa noite, no ano de 2016 adquiri cotas de uma empresa, no entanto não recebi nenhum lucro. No preenchimento do IRS deste ano, onde e como tenho de declarar essas cotas? Sou trabalhador por conta de outrem.

    • Bom dia. A aquisição de participação social numa empresa (aquisição de quotas) não tem de ser declarada, apenas declara no momento venda ou quando recebe dividendos (quando há distribuição de lucros).

      • Costa diz:

        Então no IRS de 2016 não assinalo que comprei cotas de uma empresa, mas se vender as cotas este ano, no próximo IRS declaro que vendi e esse dinheiro conta como lucro meu e pago IRS? Investi dinheiro e posso não recuperar o que investi, e o que recuperar não é lucro mas sim dinheiro que investi, a venda só deveria ser considerada lucro se fosse por um valor maior que a compra. Quando se declara uma venda de cotas de uma empresa também se declara o valor que custou a aquisição? Obrigado

  5. Oscar Manuel Gomes Jorge diz:

    Boa noite, estou colectado, em regime de isento IVA artº 53, vendi árvores no valor de 2500€, tenho que passar recibos verdes, ao passar fatura-recibo no campo Base de incidência em IRS, devo utilizar o ” dispensa de retenção artº 101-B, Nº1 al a e b) do CIRS ?,
    muito obrigado pelo tempo dispensado

  6. Marta Costa diz:

    Boa tarde,
    Antes de mais, obrigada pelos seus esclarecimentos. Dou formação e sou psicóloga. Vou iniciar um acompanhamento psicológico onde terei de passar recibo. Posso assinalar a opção de art.9 do CIVA? Tenho de ir às Finanças antes fazer alguma coisa?
    Outra questão: dou formação também no IEFP. Essa operação é isenta de IVA?
    Obrigada,

  7. Luis diz:

    Boa tarde. Sou trabalhador dependente e vou começar a prestar serviços a uma outra entidade. Para ficar isento do pagamento de IVA, conta apenas o volume de faturação dos recibos verdes ou o total deste conjugado com o recebido da minha entidade patronal? Muito obrigado

  8. Ana Lúcia Rosa diz:

    Boa noite, tenho uma questão: dou formação profissional através do IEFP, qual o regime isenção de IVA pelo qual devo optar? artigo 9º ou 53º (uma vez que não ultrapasso os 10mil/ano)?
    Cumprimentos.

  9. Maria Vale diz:

    Boa noite,
    Estando isenta de IVA ao abrigo do Artigo 53. e optar por retenção na fonte, tendo a empresa onde trabalho contabilidade organizada e o meu CIRS Principal-1519-OUTROS PRESTADORES DE SERVICOS, qual a percentagem que tenho de colocar? 1105, 16, 20 ou 25?
    Obrigada

  10. Olá,
    Tenho a seguinte dúvida:
    Faço vendas (passo fatura-recibo) e presto serviços (passo recibo verde) e estou no regime de IVA por opção. Sei que devo fazer retenção na fonte pelos recibos verdes a clientes que tenham contabilidade organizada. Mas quando é que essa obrigação se verifica? – Quando ultrapassar o volume de 10.000€ nas prestações de serviços ou no total (prestação de serviços + vendas)?
    Muito obrigado e parabéns pelo website!

    • Boa tarde, apenas na prestação de serviços, estando no regime normal de IVA tem de proceder À retenção.

      • Olá Carlos Pais,
        Muito obrigado pela sua prestabilidade. Mas ainda me assola uma dúvida:
        – Eu estou no regime de IVA por opção, nunca ultrapassei os 10.000€ de faturação/ano. Contudo este ano prevejo ultrapassar os 10 mil, mas só se somar vendas com serviços (se eu considerar só os serviços, nunca chegarei aos 10 mil).
        – Deverei fazer retenção sobre a faturação de serviços quando o volume deste passar os 10 mil ou quando serviços + vendas ultrapassarem os 10 mil?
        Muito obrigado pela sua atenção!

  11. Ricardo Rodrigues diz:

    Boa tarde,

    Tenho contrato de trabalho desde Janeiro mas estive fora do país nos últimos 5 anos e não tive rendimentos em Portugal durante esse período, entretanto fiz um trabalho de freelance em Fevereiro e passei um recibo de 3.000€, tenho que fazer retenção na fonte por ter um contrato de trabalho com rendimento anual superior a 10.000€ ou não?

    Obrigado.

  12. ana madaíl diz:

    Boa tarde, sou médico, isento art 9º no ano 2016 tive um VN de 50000 euros e retenção 12000 euros, logo ultrapassei os 10000 euros
    O que devo fazer?

  13. Francisco Raimundo Noras diz:

    Boa tarde,
    Gostaria de colocar a seguinte questão: Com o CAE de “Outros Prestadores de Serviços”, que taxa de retenção na fonte de IRS se aplica? 25%, 16,5%, 11,5%?

    Obrigado pela disponibilidade,

    • Boa noite. Tratando-se de uma actividade não especificada a taxa de 11,5%.

      • Miguel Mendes diz:

        Boa tarde Carlos. Podia indicar-me onde encontra a informação que mencionou de os “outros prestadores de serviços” se aplicar a taxa de 11,5%? É que encontro apenas no art. 101º, nº1 b) do CIRS, que a taxa é de 25% os decorrentes da tabela do 151º, o que é o caso dos “Outros prestadores de serviço”. Obrigado.

  14. Boa tarde,
    Sou prestador de serviços a recibo eletrónico, cobro iva 23% e faço retenção para as avenças que possuo na área de informática. Acontece que gostaria de prestar serviços a particulares, se eu passar um recibo de 20 a 50€ onde aplico os 23% de IVA, como vão estes depois entregar os 25€ de IRS que retenho em cada emissão?
    Obrigado.

  15. André Almeida diz:

    Boa tarde,

    Um maestro(músico) espanhol residente em Espanha mas que detém NIF Português, presta um serviço em portugal, a uma entidade (Associação) portuguesa.

    Ao emitir uma fatura-recibo (pode fazer na sua área do portal das finanças) no entanto no preenchimento é isento iva – art.º 9 e em relação à retenção, tem dispensa de retenção?

    qual o artigo?

    Dispensa de retenção – Art. 101.º-B, n.º1, al. a) e b) do CIRS
    Sem retenção – Art. 101º, n.º1 do CIRS
    Sem retenção – Não residente sem estabelecimento

    Obrigado, cumprimentos

    André Almeida

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