Recibos Verdes e Retenção na fonte IRS

Foram introduzidas alterações à Retenção na Fonte de IRS para os Recibos Verdes com a revogação do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro. A AT nos últimos meses tem vindo a notificar os contribuintes que não estão a efectuar de forma correcta a retenção na fonte quando esta é devida. Este artigo visa esclarecer todas as dúvidas relacionadas com a retenção na fonte e os casos possíveis de dispensa.

Retenção na fonte e Isenção do IVA pelo art. 53 do CIVA

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do art. 53 do CIVA, volume de negócios anual inferior a 10.000€, pode por opção dispensar a retenção na fonte de IRS. (Anterior Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.)

  • Opta pela Dispensa de Retenção

    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção

    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Retenção na fonte e Isenção pelo Art. 9 do CIVA, e VN inferior a 10.000€

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do artigo 9 do CIVA, que é o caso dos prestadores de serviços de saúde, médicos, enfermeiros… e serviços de educação ou formação, professores, formadores acreditados.

  • Opta pela Dispensa de Retenção

    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção

    • Na Base de Incidência de IRS coloca:
      • Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
      • Sobre 50% Art. 101-D, nº1 do CIRS, quando o sujeito passivo é médico de patologia clínica, médico radiologista ou farmacêutico analista clínico
      • Sobre 25%  Art. 101-D, nº3 do CIRS, quando o sujeito passivo é deficiente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Aceda também à informação sobre o que precisa de saber sobre Recibos Verdes  ou solicite os nossos serviços online.

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416 Respostas

  1. Ana diz:

    Boa noite,

    Sou psicóloga clínica, hoje dei a primeira consulta a título individual (anteriormente trabalhava a recibos verdes para uma clínica). O preenchimento do RV é exactamente igual em termos de isenção de iva e irs, sendo que desta vez tenho de incluir os dados do paciente?
    Há alguma forma de não apresentar a minha morada pessoal no RV?

    Muito obrigada,
    Ana

  2. Ana diz:

    Boa tarde, sou enfermeira e estou a prestar serviços de enfermagem num hospital. Vou passar agora o meu primeiro recibo, não vou ultrapassar os 10.000€ de VN.
    A minha dúvida é que opção coloco na Base de incidência em IRS?

  3. Cristina diz:

    Bom dia.
    Eu não faço retenção pois ainda não ultrapassei os 10.000€. Vou terminar o ano com valor de cerca de 8.500€/9.000€ em recibos verdes. A minha dúvida é qual o valor (percentagem) de IRS que terei de pagar ou se não tenho de pagar nada? Como funciona? (não tenho dependentes, o meu agregado sou apenas eu e o meu marido que não passa recibos verdes, está efetivo).
    Relativamente às contribuições para a segurança social passando recibos verdes, posso fazê-las a partir do próximo ano sem fazer retenção na fonte?
    Obrigada.

    • Boa noite. A percentagem a aplicar é a que resultar dos rendimentos do agregado familiar para efeitos de IRS. As contribuições passam a ser obrigatórias (desde que não faça outras em regime de trabalhadora por conta de outrem) a partir do 12º mês de actividade.

  4. João Silva diz:

    Bom dia,

    A minha esposa é professora de Ballet e este ano (2016) pela primeira vez trabalha apenas como independente, como já ultrapassou os 10.000 € de VN, passou a reter 25% dos seus rendimentos.

    A minha questão é se existe alguma forma da taxa de retenção ser menor, comparativamente com um trabalhador dependente esta taxa é abusiva, ainda mais considerando que temos dois filhos e o terceiro esta prestes a nascer.

    Gostaria ainda de saber se o ensino de Ballet Clássico e Moderno pode ser considerado propriedade intelectual?

    Obrigado,

  5. joana diz:

    Boa tarde, Sou investigadora e estou neste momento a tentar passar um ato isolado por prestação de serviços, no valor inferior a 5000eur. Anteriormente e segundo o artigo 9º eu não tinha qualquer tipo de retenção. A minha dúvida agora é se deverei colocar no campo pedido, “sem retenção segundo o artigo 101º”, ou se deverei colocar “dispensa de retenção segundo o artigo 101º, alinea a), b)”? Grata pela ajuda.

    • Boa tarde. Atenção que o acto isolado está sujeito a IVA. Em relação à retenção, coloca “sem retenção segundo o artigo 101º” se o adquirente dos serviços não tem contabilidade organizada, ou coloca “dispensa de retenção segundo o artigo 101º, alinea a), b)” se o adquirente tenha contabilidade organizada e a Joana não tenha atingido 10.000€ de volume de negócios categoria B durante o ano de 2016.

  6. Beatriz Mateus diz:

    Boa tarde.
    Eu estou a fazer retenção na fonte mas ainda não atingi os 10.000€, mas aconselharam-me a fazê-lo para não pagar tanto de irs.
    Posso fazer retenção nuns meses e noutros não ou a partir do momento em que faço num recibo terei de fazer em todos?

  7. Nuno Viegas calhau diz:

    Boa tarde,
    sou psicólogo e trabalho em várias clínicas e com particulares, tenho um VN acima dos 10000€. Posso emitir recibos com e sem retenção na fonte dependendo a quem o serviço é prestado?
    Obrigado.

  8. Ana Madruga diz:

    Bom dia! Preciso de ajuda para perceber se os trabalhadores independentes que passam recibos verdes COM retenção na fonte, apesar de não ultrapassar os 10000€/ano, têm que passar SEMPRE com retenção ou se podem passar uns com e outros sem… Obrigada

  9. Boa tarde. Tive em tempos um peq comercio, entretanto fechei a actividade. Posteriormente abri pois precisei de recibos verdes para prestação de serviços. Foi me dito nas finanças que teria que continuar a cobrar Iva 23% á empresa para o qual presto serviços. Ao preecher o recibo fiquei com uma dúvida, se apenas recebo cerca de 300€ mensais, em regime simplicado, não necessito de fazer retenção na fonte, certo? Qual a opção a assinalar no preenchimento do recibo?
    Obrigada

    • Boa noite. Quando reiniciou a actividade ficou enquadrada no regime normal de IVA, logo, não pode beneficiar da dispensa de retenção. No final de 2016, no caso de não atingir 10.000€ de prestação de serviços, em Janeiro de 2017 pode entregar a declaração de actividade e mudar toda a situação.

  10. Luisa diz:

    Boa noite, sou enfermeira e vou começar a realizar a retenção na fonte, dado que irei atingir os 10000€.

    A minha questão é a seguinte, se as empresas para as quais eu trabalho tiverem a contabilidade organizada, terei que colocar na Base de Incidência de IRS: Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS; e na retenção na fonte coloco a 20% ou a 25%?

    No caso das empresas não terem contabilidade organizada, coloco na Base de Incidência de IRS: Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, depois como saberei qual o valor de IRS que tenho a pagar?

    Obrigada!

    • Boa noite. 1ª questão, retenção 25%, 2ª questão sem retenção, saberá o IRS que tem a pagar ou a receber de acordo com os rendimentos anuais, despesas e agregado familiar, na declaração modelo 3 de IRS.

  11. Luís diz:

    Bom dia. Sou trabalhador independente e já ultrapassei os 10000€ em prestação de serviços para uma clínica e comecei a fazer retenção de 20% (Cat. B, psicólogos,), de acordo com o que deve ser descontado nos Açores. Recentemente, fui formador numa sessão e recebi a quantia no total, ou seja, sem retenção. Nesta situação, e como já tinha ultrapassado os 10000€, o que faço na emissão do recibo? Escolho a opção “sem retenção, artigo 101 nº1 do CIRS”? Obrigado

  12. sandra grilo diz:

    Boa tarde estava a preencher a fatura-recibo deste mês e deparei me que onde colocava Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS agora aparece com taxa de 11,5% e outra de 16,5% o meu CIRS Principal-1519-OUTROS PRESTADORES DE SERVICOS qual a taxa que coloco? Grata pela atenção dispensada

    • Bom dia. No caso de não estar dispensada de retenção na fonte coloca 25%

      • Pedro diz:

        Boa noite,

        Mas, sendo CIRS 1519, não deverá ser 11,5% como explicado em outros comentários aqui descritos?

        • Boa noite. Depois de alguns entendimentos da administração fiscal, pode não ser tão linear, se por exemplo tem a actividade no código 1519, mas presta serviços consultoria em programação informática é 25%, mas se presta serviços em que a actividade consiste na concepção, desenvolvimento, modificação, teste e assistência a programas informáticos (software), de acordo com as necessidades de um cliente específico, a taxa é 11,5%.

  13. Jorge M diz:

    Boa tarde. Exerço a minha profissão com CAE 1519 e presto serviços a uma entidade com contabilidade organizada e estou sujeito a IVA este ano. Duas questões:

    1 – sendo obrigado a colocar retenção na fonte a 11,5%, já na dependência de IRS existem várias opções: sob 25, 50 ou 100%. Qual a mais indicada para mim?

    2 – No próximo ano vou deixar de estar sujeito a IVA. A partir desse momento fico isento de retenção na fonte? Em Janeiro devo proceder a essa alteração num serviço de finanças, correcto?

    Obrigado.

  14. Patrícia diz:

    Boa tarde, gostaria de colocar uma questão relativa a retenção na fonte de IRS – cat. B:
    Em caso de actividade principal com o CAE 59120, a taxa de retenção a aplicar parece ser de 11,5% – arts. 101º/1 c) + 3º/1 b) CIRS.
    Concorda?
    Muito obrigada pela atenção.

  15. Luis diz:

    Boa tarde, estou com uma dúvida no preenchimento dos recibos verdes eletrónicos. A AT alterou a forma de preenchimento há dias e no primeiro campo de seleção de emissão existe agora a opção “fatura-recibo” e “fatura”. Qual a diferença entre os dois tipos. Pesquisei os meus recibos verdes emitidos anteriormente e todos eles foram emitidos como “fatura-recbido”.
    Outra questão e não não querendo abusar: encontro-me no regime simplificado há mais de 2 anos mas no documento de início de atividade existe uma data de termo de atividade em 31-12-2016. Será que necessito de renovar este enquadramento fiscal junto das finanças ou posso continuar no regime simplificado ad eternum?
    Muito obrigado pela vossa ajuda.

    • Bom dia. Emite factura-recibo quando o momento da finalização da prestação de serviço coincide com o momento do recebimento. Factura e posteriormente recibo, quando tem são emitidos em datas diferentes. Pode continuar no regime simplificado e não tem de efectuar qualquer alteração.

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