Recibos Verdes e Retenção na fonte IRS

Este artigo visa esclarecer todas as dúvidas relacionadas com a retenção na fonte e os casos possíveis de dispensa.

Retenção na fonte e Isenção do IVA pelo art. 53 do CIVA

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do art. 53 do CIVA, volume de negócios anual inferior a 10.000€, pode por opção dispensar a retenção na fonte de IRS. (Anterior Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.)

Opta pela Dispensa de Retenção

Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.

Opta por fazer Retenção

Na Base de Incidência de IRS coloca Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.

Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Retenção na fonte e Isenção pelo Art. 9 do CIVA, e VN inferior a 10.000€

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do artigo 9 do CIVA, que é o caso dos prestadores de serviços de saúde, médicos, enfermeiros… e serviços de educação ou formação, professores, formadores acreditados.

Opta pela Dispensa de Retenção

Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.

Opta por fazer Retenção

Na Base de Incidência de IRS coloca:

Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.

Sobre 50% Art. 101-D, nº1 do CIRS, quando o sujeito passivo é médico de patologia clínica, médico radiologista ou farmacêutico analista clínico

Sobre 25%  Art. 101-D, nº3 do CIRS, quando o sujeito passivo é deficiente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %.

Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Aceda também à informação sobre o que precisa de saber sobre Recibos Verdes  ou solicite os nossos serviços online.

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432 Responses

  1. Joaquim Ferreira diz:

    Bom dia,

    Iniciei a minha atividade em este mês e a previsão da prestação de serviços até ao fim do ano é de cerca de 12000€. Tenho que liquidar IVA e fazer retenção na fonte logo a partir do 1º recibo correto?

    Cumprimentos
    Joaquim Ferreira

    • Bom dia. Ficou enquadrado no regime normal de IVA, certo?

    • Joaquim Ferreira diz:

      Boa tarde,
      Penso que sim, no portal das finanças diz na designação normal trimestral mas a situação é enquadramento em vigor. Com isto quer dizer que tenho de entregar IVA de 3 em 3 meses, correto?
      Em relação à retenção terei de fazer desde já ou só após atingir os 10000 euros anuais?
      Obrigado
      Cumprimentos
      Joaquim Ferreira

    • Boa tarde. Sim, entrega a declaração periódica de IVA de 3 em 3 meses. Faz sempre retenção desde que o seu cliente tenha contabilidade organizada.

  2. Pedro Guerreiro diz:

    Boa noite,

    Terei atividade aberta durante 10 meses em 2016. Se fossem 12 meses tinha plafond de 10.000€ mas como só são 10 meses o meu plafond é de 8.333.33€.

    Neste momento o valor de recibos emitidos em 2016 é de 6.8000€. Como vou abrir actividade no próximo mês e como recebo mensalmente 975€ (500€ escola + 475€ futebol) em 2 recibos verdes, provavelmente terei que começar a cobrar IVA nos recibos.

    A minhas dúvidas são: Como se paga o IVA? Multibanco? Cobro Iva nas 2 entidades ou apenas num recibo?

    Vale a pena fazer retenção na fonte? A fazer é 25%? Faço em ambos os recibos?

    Cumprimentos,
    Pedro Guerreiro

    • Boa noite. 1º no ano que ultrapassar o limite de 10.000€ passa a liquidar IVA apenas em Fevereiro do ano seguinte. 2º Em Janeiro do ano seguinte entrega a declaração de alterações de actividade na AT. 3º trimestralmente entrega a declaração periódica de IVA e o valor apurado é entregue nas tesourarias das finanças, pago por multibanco, CTT… 4º Liquida IVA em todos os recibos emitidos. 5º a retenção na fonte passa a ser obrigatório no mês seguinte ao mês que ultrapassa o limite de 10.000€

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