Recibos Verdes e Retenção na fonte IRS

Foram introduzidas alterações à Retenção na Fonte de IRS para os Recibos Verdes com a revogação do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro. A AT nos últimos meses tem vindo a notificar os contribuintes que não estão a efectuar de forma correcta a retenção na fonte quando esta é devida. Este artigo visa esclarecer todas as dúvidas relacionadas com a retenção na fonte e os casos possíveis de dispensa.

Retenção na fonte e Isenção do IVA pelo art. 53 do CIVA

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do art. 53 do CIVA, volume de negócios anual inferior a 10.000€, pode por opção dispensar a retenção na fonte de IRS. (Anterior Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.)

  • Opta pela Dispensa de Retenção

    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção

    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Retenção na fonte e Isenção pelo Art. 9 do CIVA, e VN inferior a 10.000€

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do artigo 9 do CIVA, que é o caso dos prestadores de serviços de saúde, médicos, enfermeiros… e serviços de educação ou formação, professores, formadores acreditados.

  • Opta pela Dispensa de Retenção

    • Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
  • Opta por fazer Retenção

    • Na Base de Incidência de IRS coloca:
      • Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
      • Sobre 50% Art. 101-D, nº1 do CIRS, quando o sujeito passivo é médico de patologia clínica, médico radiologista ou farmacêutico analista clínico
      • Sobre 25%  Art. 101-D, nº3 do CIRS, quando o sujeito passivo é deficiente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %.
    • Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Aceda também à informação sobre o que precisa de saber sobre Recibos Verdes  ou solicite os nossos serviços online.

Colocar email

Talvez também goste de...

397 Respostas

  1. Mariana diz:

    Boa noite. Emiti uma fatura (ato isolado) no inicio de Dezembro mas ainda não foi realizado o pagamento, sendo assim, não emiti o recibo. Há alguma complicação depois?

  2. Carlos Franco diz:

    Boa noite! Surgiu-me uma dúvida à qual agradeço desde já uma vossa resposta. Um adquirente, pagou um montante, no qual não fez retenção na fonte. Sou obrigado a fazer retenção, entregando o montante da mesma ao adquirente? O mesmo tem conhecimento que faço retenção na fonte. Trabalho por conta própria.O meu mui obrigada, e sinceras desculpas.

  3. João Pedro diz:

    Bom dia tenho uma empresa unipessoal lda Cultural no entanto paga muitos impostos. Qual a vantagem de passar para associação Cultural quando passamos os 10.000 euros? Obrigado. João Pedro

  4. Jose paulo diz:

    Boa noite, este ano não estive isento por em 2017 ter ultrapassado os 10.000€, no próximo vou voltar a estar isento por não ter ultrapassado esse valor no presente ano, a minha duvida é se em Janeiro de 2019 ainda terei de passar os recibos com retenção na fonte de IRS e com IVA ou ficarei isento desde o inicio do ano.

  5. José Paulo diz:

    Boa noite, no presente ano tive um volume de negócios anual inferior a 10.000€ pelo que no próximo ano irei voltar ao regime de isenção, a minha duvida é se em Janeiro de 2019 ainda terei de passar os recibos com retenção na fonte de IRS e com IVA ou ficarei isento desde o inicio do ano.

  6. Joana Santos diz:

    Bom dia,

    Sou trabalhadora independente, tendo actividade aberta como enfermeira e formadora.

    - Relativamente aos recibos verdes emitidos na atividade de formador, mesmo não excedendo o valor anual, pretendo optar pela retenção de IRS. Quais são as opções de incidência e taxa que devo seleccionar?

    Obrigada,
    Joana Santos

Tire as suas dúvidas e partilhe nas redes sociais.

Optimization WordPress Plugins & Solutions by W3 EDGE