Recibos Verdes e Retenção na fonte IRS

Este artigo visa esclarecer todas as dúvidas relacionadas com a retenção na fonte e os casos possíveis de dispensa.

Retenção na fonte e Isenção do IVA pelo art. 53 do CIVA

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do art. 53 do CIVA, volume de negócios anual inferior a 10.000€, pode por opção dispensar a retenção na fonte de IRS. (Anterior Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.)

Opta pela Dispensa de Retenção

Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.

Opta por fazer Retenção

Na Base de Incidência de IRS coloca Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.

Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Retenção na fonte e Isenção pelo Art. 9 do CIVA, e VN inferior a 10.000€

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do artigo 9 do CIVA, que é o caso dos prestadores de serviços de saúde, médicos, enfermeiros… e serviços de educação ou formação, professores, formadores acreditados.

Opta pela Dispensa de Retenção

Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.

Opta por fazer Retenção

Na Base de Incidência de IRS coloca:

Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.

Sobre 50% Art. 101-D, nº1 do CIRS, quando o sujeito passivo é médico de patologia clínica, médico radiologista ou farmacêutico analista clínico

Sobre 25%  Art. 101-D, nº3 do CIRS, quando o sujeito passivo é deficiente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %.

Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Aceda também à informação sobre o que precisa de saber sobre Recibos Verdes  ou solicite os nossos serviços online.

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432 Responses

  1. Florbela Guilherme diz:

    Bom dia,
    Sou trabalhadora independente desde Junho de 2016 Qual a retenção na fonte que tenho a fazer com o CAE 1519 (outros prestadores de serviços) é de 11,5% ou de 25%. Nas finanças dizem que é de 11,5% no entanto fiquei com duvidas. Obrigado

    • Bom dia, retenção na fonte para 1519 11,5%. Caso esteja em regime de isenção de IVA pelo art. 53, pode por opção ficar dispensada de retenção.

    • Florbela Guilherme diz:

      Boa tarde, desde já obrigado pela sua resposta. Realmente eu tinha essa essa ideia no entanto dirigi-me a 3 repartições diferentes e todos me dizem que será de 11,5% porque houve uma mudança. Não estou no regime de isenção de IVA pois vou passar os 10000€ anuais.
      Resumindo disseram que a fatura-recibo teria de ser preenchida da seguinte forma: regime de IVA 23%,base de incidência sobre 100% e retenção na fonte 11,5%.
      Já passei dois recibos com 11,5% será que posso ter problemas?
      Obrigado

    • Bom dia, qual é a actividade que desenvolve? É a 1519 da tabela anexa ao artigo 151 do CIRS?

    • Florbela Guilherme diz:

      Boa noite, sim é correto, estou coletada com o CIRS principal 1519 da tabela anexa ao artigo 151.
      Como fiquei com duvidas perguntei em várias repartições o estranho é todas terem respondido o mesmo que era os 11,5% e não os 25%.
      Obrigado

    • Boa noite. Tabela anexa ao artigo 151, taxa a aplicar é 25% para “actividades especificadas”, actividade 1519 taxa 11,5%.

  2. Otília Pereira diz:

    Bom dia. Mais uma vez preciso da sua ajuda. Estou com baixa de gravidez. Sendo trabalhadora a recibos verdes, no período da baixa fico isenta de pagar a segurança social? Entrou a meio o mês, conto os dias úteis até à data de início fazendo mês incompleto? Outra questão. Estou isenta art 9, e não faço retenção. Qual o cálculo para do que irei receber?Desde já muito obrigado.

    • Bom dia. O período mínimo de baixa para trabalhadores independentes, com direitos, são 30 dias consecutivos. Fica isenta de contribuições a partir dos 30 dias. Tem direito a subsídio de gravidez, e a baixa de acordo com os descontos que tem feito.

    • Otília Pereira diz:

      Desde já agradeço a resposta. Não entendi bem. Vou dar o exemplo. Entrei de baixa dia 18 de julho ate dia 26 de Outubro. Este mês pago mês incompleto? Nos próximos não pago ate data do nascimento? Depois aplica-se também na licença de maternidade? Obrigada.

    • Bom dia. Este mês paga o mês completo, referente ao mês de Julho. Nos próximos não paga, tem direito a subsidio de gravidez e licença de maternidade, aconselho a deslocar-se à segurança social da sua área de residência.

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