Recibos Verdes e Retenção na fonte IRS

Este artigo visa esclarecer todas as dúvidas relacionadas com a retenção na fonte e os casos possíveis de dispensa.

Retenção na fonte e Isenção do IVA pelo art. 53 do CIVA

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do art. 53 do CIVA, volume de negócios anual inferior a 10.000€, pode por opção dispensar a retenção na fonte de IRS. (Anterior Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.)

Opta pela Dispensa de Retenção

Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.

Opta por fazer Retenção

Na Base de Incidência de IRS coloca Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.

Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Retenção na fonte e Isenção pelo Art. 9 do CIVA, e VN inferior a 10.000€

Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do artigo 9 do CIVA, que é o caso dos prestadores de serviços de saúde, médicos, enfermeiros… e serviços de educação ou formação, professores, formadores acreditados.

Opta pela Dispensa de Retenção

Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.

Opta por fazer Retenção

Na Base de Incidência de IRS coloca:

Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.

Sobre 50% Art. 101-D, nº1 do CIRS, quando o sujeito passivo é médico de patologia clínica, médico radiologista ou farmacêutico analista clínico

Sobre 25%  Art. 101-D, nº3 do CIRS, quando o sujeito passivo é deficiente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %.

Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.

Aceda também à informação sobre o que precisa de saber sobre Recibos Verdes  ou solicite os nossos serviços online.

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432 Responses

  1. Júlio Cardoso diz:

    Boa tarde, pretendo abrir atividade de Local Guide ( guia local) para acompanhar turistas em caminhadas e visitas a vários locais (centros urbanos, aldeias, ribeiras, etc) e gostaria de saber qual o CAE mais indicado, se o 79900, o 63300 ou o 1519 ? no caso de facturar com o cae 1519 qaul será a retenção na fonte? e posso facturar a clientes estrangeiros?
    Obrigado e cumprimentos,

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