Foram introduzidas alterações à Retenção na Fonte de IRS para os Recibos Verdes com a revogação do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro. A AT nos últimos meses tem vindo a notificar os contribuintes que não estão a efectuar de forma correcta a retenção na fonte quando esta é devida. Este artigo visa esclarecer todas as dúvidas relacionadas com a retenção na fonte e os casos possíveis de dispensa.
Retenção na fonte e Isenção do IVA pelo art. 53 do CIVA
Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do art. 53 do CIVA, volume de negócios anual inferior a 10.000€, pode por opção dispensar a retenção na fonte de IRS. (Anterior Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.)
Opta pela Dispensa de Retenção
- Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
Opta por fazer Retenção
- Na Base de Incidência de IRS coloca Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
- Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.
Retenção na fonte e Isenção pelo Art. 9 do CIVA, e VN inferior a 10.000€
Quando o sujeito passivo está na situação de Isenção de IVA por força do artigo 9 do CIVA, que é o caso dos prestadores de serviços de saúde, médicos, enfermeiros… e serviços de educação ou formação, professores, formadores acreditados.
Opta pela Dispensa de Retenção
- Coloca na Factura-Recibo a opção Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS.
Opta por fazer Retenção
- Na Base de Incidência de IRS coloca:
- Sobre 100%, nºs 1 e 9 do CIRS, quando o adquirente dos serviços tem contabilidade organizada.
- Sobre 50% Art. 101-D, nº1 do CIRS, quando o sujeito passivo é médico de patologia clínica, médico radiologista ou farmacêutico analista clínico
- Sobre 25% Art. 101-D, nº3 do CIRS, quando o sujeito passivo é deficiente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60 %.
- Na Base de Incidência de IRS coloca Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS, quando o adquirente é particular ou não tem contabilidade organizada.
- Na Base de Incidência de IRS coloca:
Aceda também à informação sobre o que precisa de saber sobre Recibos Verdes ou solicite os nossos serviços online.
boa noite, sou trabalhador independente, com a profissão de ator e vou passar um recibo único em outubro com retenção na fonte, referente a um trabalho que vai de outubro ate janeiro. No entanto a empresa que me contratou vai pagar-me uma parcela em outubro, outra em dezembro e outra em janeiro. Independentemente de me pagarem em 3 parcelas e uma delas ser so em janeiro, a empresa tem de pagar a retenção toda este ano, correto?
Boa noite, faz a retenção em cada pagamento.
Bom dia, sou explicadora e se passar recibos ao abrigo do artigo 9 para isenção de IVA, relativamente ao IRS,o que escolho: dispensa de retenção ou sem retenção? Qual a diferença? Obrigada.
Bom dia. Dispensa de retenção quando estão reunidas as condições para a dispensa. Sem retenção quando o tipo de prestação de serviço não está sujeito a retenção.
Bom dia, se durante o corrente ano já tiver passado recibos verdes com retenção na fonte, tenho de continuar ou posso passar um recibo sem retenção na fonte? obrigado
Bom dia, se reunir condições para dispensa, pode emitir sem retenção.
Boa tarde, um administrador de insolvência quando passa uma recibo á massa insolvente de uma empresa deve fazer retenção na fonte?obrigado
Bom dia
Tenho um emprego na área de transportes no qual faço bastante retenção para efeitos IRS.
Neste momento estou a dar formação externa e na qual o valor não excede os 10000 euros.
Devo fazer retenção nos recibos verdes?
Posso faturar IVA afim de compensar a retenção ou não vale a pena?
Obrigado
Boa noite, IVA e IRS são impostos com regras diferentes, não existe forma de “compensações”. Estando no regime de isenção de IVA, pode beneficiar da dispensa de retenção na fonte.
boa tarde,
minha questao é encerrei actividade em março do ano passado,e nao passei qualquer recibo,devo preencher os anexox B e SS a zeros?
obrigada desde ja
Boa tarde, solicite o nosso serviço online de consultoria online.
Agradeço,a atençâo!
Bom dia
Sou funcionário por conta de outrem e simultaneamente passo recibos verdes com actividade 90030 isenta de iva artº 9.
com valores de recibos verdes superiores a 10mil eur posso continuar a passar recibos “Sem retenção, art 101 n 1 do CIRS” ?? ou tenho de fazer retenção a 16,5% apenas se for passado a uma empresa de contabilidade organizada?
Boa noite, solicite o nosso serviço de consultoria online
Boa noite,
sou arquitecta, em regime de IVA normal, mas a entidade diz que a retenção não é obrigatória neste caso (suponho que não tenham contabilidade organizada), qual o regime de isenção que devo colocar no recibo?
Obrigada
Boa noite, no caso da entidade não ter nem ser obrigada a ter contabilidade organizada, tem de colocar Sem retenção Art. 101º, nº do CIRS
Boa Noite!
Sou Enfermeira e Formadora com CCP. Gostaria de saber qual é o artigo de isenção que tenho de utilizar e o regime de isenção a que estou sujeita como Formadora.
Obrigada pela atenção.
Boa noite, isenção art. 53 CIVA, pelo limite de volume de negócios.
Muito Obrigada pela ajuda! E na retenção de IRS qual é a dispensa que tenho de usar?
E só outra questão no ano passado passei recibos verdes como enfermeira na isenção de iva coloquei o art. 9 mas na retenção coloquei sem retenção – Art.101º, n.º1 do CIRS pelo que li no seu artigo não era este que deveria ter usado mas sim a Dispensa de retenção – Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS, serei penalizada por causa disto? Desde já Obrigada.
Boa noite, solicite o nosso serviço pago.
Boa noite!
Sou colectado duplamente como professor de Expressão Musical e como Músico.
Como professor, disseram-me que estou isento de IVA ao abrigo do artª 53.
Como músico, nas repartições de finanças, uns funcionários dizem-me que estou isento pelo artª 9º, outros pelo artº 53.
Devido ao “tal” limite de 10.000,00 € a partir do qual seremos obrigados a cobrar IVA, este é o grande pesadelo dos músicos que, no meu caso, prestam serviço maioritariamente a hotéis, restaurantes e bares porque não há uma clarificação quanto ao conceito de serviço prestado a “promotores de espectáculos” e se estes estabelecimentos se enquadram nessa mesma designação.
Agradeço, ou melhor, imploro em meu nome e em nome dos meus colegas se puderem lançar alguma luz sobre este assunto.
Grato pela atenção!
Bem hajam!!!
Boa noite, a actividade que exerce nos espectáculos está isenta ao abrigo do art. 53 CIVA, tenha atenção quando ultrapasse o limite.
Grato pela resposta!
Existe algumas situações em que possa, então, passar pelo artº. 9ª., tais como Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia ou Empresas de Animação de hotéis que nos servem de intermediários aos hotéis?
Boa noite, a isenção do artigo 9 CIVA é sobre a actividade desenvolvida e não o tipo de cliente.
Olá, bom dia!
Grato pela resposta!
Assim sendo, como se explica que a actividade “músico” conste especificamente no nº 15, a), do artº. 9º.???
Grato pela atenção e Boa Páscoa!!
Boa noite, para beneficiar a isenção do art. 9 CIVA, tem de reunir todos os requisitos que lhe permitem o correcto enquadramento de isenção.
-boa noite. Passo recibo verde com o CAE 1519. Qual a percentagem de retenção da fonte? Obrigada
Boa tarde, qual é a actividade que desenvolve?
Boa noite.
Uma dúvida: no verão do ano passado comecei a fazer trabalho part-time como freelancer. No máximo tiro 200€ por mês e ao preencher os recibos coloco sempre as insenções do art. 53.º (quanto ao IVA) e do 101.º (quanto oa IRS). No entanto faço assim porque nos serviços das finanças me disseram. Gostava de saber quais as obrigações em termos de pagamento de IVA e IRS e já agora, se posso ter descontos para a segurança social derivado destes recibos verdes para contar para a reforma.
Peço desculpa pelo incómodo e agradeço qualquer ajuda dada antecipadamente.
Boa tarde, caso não tenha outros rendimentos continuará isenta de IVA e IRS, quanto à segurança social terá de fazer o pagamento mínimo (caso não tenha contribuições como trabalho dependente) ou requerer a isenção ao serviço de segurança social da sua área de residência.
Muito obrigada.
Boa tarde,
O mediador de seguros, 66220, que passa a Fatura-Recibo, até 10.000€, a uma entidade com contabilidade organizada está obrigado a taxas liberatórias.
Pode optar pela despensa de retenção, invocando o Art.101-B, nº1, al. a) e b) do CIRS?
Boa noite. Sim.
Boa noite,
Agradeço a resposta. Noutros sites é dito que “há retenção na fonte de IRS sempre que a entidade a quem está a emitir a fatura tenha contabilidade organizada,” ou seja, era obrigatório a retenção de 25% do valor ilíquido, independentemente de atingir ou não os 10.000€. Daí a minha dúvida. Obrigado
Boa noite, pode optar pela dispensa caso esteja em regime de isenção art. 53 CIVA
Bom dia,
Peço desculpa pela insistência.
O artigo 101-B nº1, al. a) diz que “Os rendimentos da categoria B, com exceção das comissões por intermediação na celebração de
quaisquer contratos, e da categoria F, quando o respetivo titular preveja auferir, em cada uma das categorias, um montante anual inferior ao fixado no n.º1 do artigo 53.º do Código do IVA.”
O pagamento ao mediador de seguros é, precisamente, através das comissões pela intermediação na celebração do contrato de seguro.
Assim sendo, não terá a obrigatoriedade de fazer a retenção na fonte, independentemente de não atingir os 10.000€?
Obrigado.
Boa noite, qual é a actividade que desenvolve ? comissionista?
Boa tarde,
Na Declaração de Início de Atividade temos: Atividades Efetivamente Exercidas: CAE Principal – 66220 – Atividades de Mediadores de Seguros. Enquadramento em IVA: Isenção artigo 9.
Para mim, a questão é de saber se a minha atividade está incluída na exceção do artigo 101-B nº1, al. a), e ser obrigado a fazer a retenção na fonte?
Mais uma vez, obrigado pelas suas respostas e tempo disponibilizado.
Boa noite, foi o Bruno que entregou a declaração de início de actividade? Solicite o nosso serviço pago, pois o seu caso não está devidamente correcto.
Boa tarde.
Sou cabeleireira freelancer (tv, moda, revistas, portanto nao trabalho num salao) e o código que me foi atribuido é o 1519. Tenho estado a fazee 25% de retenção mas após ler alguns comentários fiquei na duvida se o estou a fazer bem.
É 25% ou 11,5%?
Obrigado
Boa noite, 11,5% retenção a clientes com contabilidade organizada.
Boa tarde, Qual o código de atividade mais favorável e indicada para treinadores? (Sabendo que já tenho trabalho por contra por conta de outrem e a atividade por conta própria por recibos verdes à partida não irá ultrepassar os 10.000,00 €?
Boa noite, lista anexa artigo 151 CIRS.
Bom dia, a minha questão é que existem diversos códigos que não representam exatamente a profissão de treinador mas são os mais aproximados (8011 – Formadores; 8013 – Professores; 1323 – desportistas) depois ainda existem os outros prestadores de serviços (1519) e não sei que código colocar nem as respetivas percentagens de dedução de despesas e contribuições de cada um.
Bom dia, coloque 1323.