Actualizado Nov 24, 2017 Está a decorreu o período para solicitar pedido de alteração de escalão na Segurança Social Directa para todos os trabalhadores independentes que foi fixado um escalão em Outubro 2017. Saiba como pedir a alteração de escalão, passo a passo.
Como é apurado o rendimento relevante?
De acordo com as regras em vigor, o rendimento relevante é apurado em função dos rendimentos declarados no IRS do ano anterior, de uma das seguintes formas:
- Pelo coeficiente de 70% do valor total de prestação de serviços;
- 20% dos rendimentos associados à produção e venda de bens;
- 20% do valor total dos serviços e/ou produção e venda de bens no âmbito de actividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas;
- Sempre que os trabalhadores estejam abrangidos pelo regime de contabilidade organizada, e quando este seja de valor inferior a 20% do valor do VN, pelo valor do lucro tributável
O escalão de contribuições é fixado com base no rendimento relevante a dividir por 12 meses.
Os pedidos de alteração do escalão efectuados em Novembro produzem efeitos a 1 de Dezembro.
Como pedir alteração de escalão atribuído?
- Pode pedir alteração de escalão até 2 escalões inferiores ou superiores ao que lhe foi fixado;
1º Aceder à segurança social directa com o NISS e senha, e clicar em Serviços/Emprego
2º Em seguida Emprego/Trabalhadores Independentes
3º Por fim Emprego/Trabalhadores Independentes/Solicitar alteração de escalão de contribuições
Quadro de Escalões, Taxas contributivas e contribuições mensais para os trabalhadores independentes
| Contribuições Mensais | ||||||
| TI | ENI | Exemplo 1 | ||||
| ESCALÕES | 29,60% | 34,75% | ||||
| 1.º | 1xIAS | 421,32 € | 124,71 € | 146,41 € | 2 esc. Inferiores | |
| 2.º | 1,5xIAS | 631,98 € | 187,07 € | 219,61 € | 1 esc. Inferior | |
| 3.º | 2xIAS | 842,64 € | 249,42 € | 292,82 € | Escalão atribuido | |
| 4.º | 2,5xIAS | 1.053,30 € | 311,78 € | 366,02 € | 1 esc. Superior | |
| 5.º | 3xIAS | 1.263,96 € | 374,13€ | 439,23 € | 2 esc. Superores | |
| 6.º | 4xIAS | 1.685,28 € | 498,84€ | 585,63 € | ||
| 7.º | 5xIAS | 2.106,60 € | 623,55 € | 732,04 € | ||
| 8.º | 6xIAS | 2.527,92 € | 748,26€ | 878,45 € | ||
| 9.º | 8xIAS | 3.370,56 € | 997,68 € | 1.171,27 € | ||
| 10.º | 10xIAS | 4.210,32 € | 1.246,25 € | 1.463,08 € | ||
| 11.º | 12xIAS | 5.088,84 € | 1.496,53 € | 1.768,37€ | ||
No quadro acima, na coluna mais à direita temos um exemplo em que foi atribuído o 3º escalão, a contribuição mensal a pagar é 291,36€, mas que o trabalhador independente pode pedir alteração para os inferiores 1º e 2º escalão ou para os superiores 4º e 5º escalão. Saiba tudo sobre as alterações para os Recibos Verdes.
Boa Tarde, a partir de novembro passei de 219.00 para 292.82 pedi para passar a pagar os 219.61 e foi concedido a partir de Março de 2018 no entanto tenho de pagar os 292.82 nos meses de nov,dez,jan,fev. como tenho esses meses por pagar será que posso requerer a segurança social para pagar esses meses os 219.61 na vez dos 292.82. Obrigado
Boa noite, sim pode requerer.
Qual o próximo período para alteração de escalão?
Boa noite, em caso de não haver alterações às regras, em Novembro.