Alteração de escalão de contribuições para a Segurança Social 1 a 30 de Junho 2017

Está a decorrer o período extraordinário para solicitar pedido de alteração de escalão na Segurança Social Directa – até 30 de Junho de 2017 para todos os trabalhadores independentes que foi fixado um escalão em Outubro 2016 ou os que reiniciaram a actividade a partir de Março e que queiram adequar o valor das suas contribuições ao valor dos seus rendimentos actuais. Saiba como pedir a alteração de escalão, passo a passo.

Como é apurado o rendimento relevante?

De acordo com as regras em vigor, o rendimento relevante é apurado em função dos rendimentos declarados no IRS do ano anterior, de uma das seguintes formas:

  • Pelo coeficiente de 70% do valor total de prestação de serviços;
  • 20% dos rendimentos associados à produção e venda de bens;
  • 20% do valor total dos serviços e/ou produção e venda de bens no âmbito de actividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas;
  • Sempre que os trabalhadores estejam abrangidos pelo regime de contabilidade organizada, e quando este seja de valor inferior a 20% do valor do VN, pelo valor do lucro tributável

O escalão de contribuições é fixado com base no rendimento relevante a dividir por 12 meses.

Os pedidos de alteração do escalão efectuados em Junho produzem efeitos a 1 de Julho.

Como pedir alteração de escalão atribuído?

  • Pode pedir alteração de escalão  até 2 escalões inferiores ou superiores ao que lhe foi fixado;

Aceder à segurança social directa com o NISS e senha, e clicar em Serviços/EmpregoEscalão segurança social

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Solicitar alteração do escalão de contribuições

Quadro de Escalões, Taxas contributivas e contribuições mensais para os trabalhadores independentes 

Contribuições Mensais
TIENIExemplo 1
ESCALÕES29,60%34,75%
1.º 1xIAS421,32 €124,71 €146,41 €2 esc. Inferiores
2.º1,5xIAS631,98 €187,07 €219,61 €1 esc. Inferior
3.º2xIAS842,64 €249,42 €292,82 €Escalão atribuido
4.º2,5xIAS1.053,30 €311,78 €366,02 €1 esc. Superior
5.º3xIAS1.263,96 €374,13€439,23 € 2 esc. Superores
6.º4xIAS1.685,28 €498,84€585,63 €
7.º5xIAS2.106,60 €623,55 €732,04 €
8.º6xIAS2.527,92 €748,26€878,45 €
9.º8xIAS3.370,56 €997,68 €1.171,27 €
10.º10xIAS4.210,32 €1.246,25 €1.463,08 €
11.º12xIAS5.088,84 €1.496,53 €1.768,37€

No quadro acima, na coluna mais à direita temos um exemplo em que foi atribuído o 3º escalão, a contribuição mensal a pagar é 291,36€, mas que o trabalhador independente pode pedir alteração para os inferiores 1º e 2º escalão ou para os superiores 4º e 5º escalão. Saiba tudo sobre as alterações para os Recibos Verdes.

Partilhe esta informação bastante útil e evite surpresas nas contribuições!

 

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10 Respostas

  1. Francisco diz:

    Boa noite.
    No quadro acima reparo que tem duas colunas de contribuições, uma descrita como TI (29,6%) e a outra ENI (34,75%).
    Eu sou trabalhador independente no 1º escalão, e estou a pagar 124,09€, nunca me informaram nas finanças sobre outro valor…
    Gostava de saber quais as diferenças entre uma e outra.
    Obrigado

    • Boa noite. TI – trabalhador independente (29,6%) é o prestador de serviços pela lista anexa ao CIRS, ENI – estabelecimento em nome individual (34,75%), actividades com CAE, por exemplo um café, bar, mercearia, bazar, consumíveis de informática…

  2. Filip diz:

    Estando eu no 3º escalão, qual o valor que recebo estando eu de maternidade?

    • Boa noite. O montante diário do subsídio é calculado pela aplicação de uma percentagem ao valor da remuneração de referência – RR do beneficiário, definida por:
      RR = R/180, em que, R é igual ao total das remunerações registadas na Segurança Social nos primeiros seis meses civis imediatamente anteriores ao segundo mês que antecede o início do impedimento para o trabalho, ou seja nos primeiros 6 dos últimos 8 meses.

  3. JC diz:

    A alteração produz efeito a partir de quando? E até ao seu efeito, tem de se pagar o valor do escalão previamente estabelecido pela SS? A diferença é devolvida posteriormente?

Tire as suas dúvidas e partilhe nas redes sociais.

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