Alteração de escalão de contribuições para a Segurança Social

Actualizado Nov 24, 2017 Está a decorreu o período para solicitar pedido de alteração de escalão na Segurança Social Directa para todos os trabalhadores independentes que foi fixado um escalão em Outubro 2017. Saiba como pedir a alteração de escalão, passo a passo.

Como é apurado o rendimento relevante?

De acordo com as regras em vigor, o rendimento relevante é apurado em função dos rendimentos declarados no IRS do ano anterior, de uma das seguintes formas:

  • Pelo coeficiente de 70% do valor total de prestação de serviços;
  • 20% dos rendimentos associados à produção e venda de bens;
  • 20% do valor total dos serviços e/ou produção e venda de bens no âmbito de actividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas;
  • Sempre que os trabalhadores estejam abrangidos pelo regime de contabilidade organizada, e quando este seja de valor inferior a 20% do valor do VN, pelo valor do lucro tributável

O escalão de contribuições é fixado com base no rendimento relevante a dividir por 12 meses.

Os pedidos de alteração do escalão efectuados em Novembro produzem efeitos a 1 de Dezembro.

Como pedir alteração de escalão atribuído?

  • Pode pedir alteração de escalão  até 2 escalões inferiores ou superiores ao que lhe foi fixado;

Aceder à segurança social directa com o NISS e senha, e clicar em Serviços/EmpregoEscalão segurança social

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Solicitar alteração do escalão de contribuições

Quadro de Escalões, Taxas contributivas e contribuições mensais para os trabalhadores independentes 

Contribuições Mensais
TIENIExemplo 1
ESCALÕES29,60%34,75%
1.º 1xIAS421,32 €124,71 €146,41 €2 esc. Inferiores
2.º1,5xIAS631,98 €187,07 €219,61 €1 esc. Inferior
3.º2xIAS842,64 €249,42 €292,82 €Escalão atribuido
4.º2,5xIAS1.053,30 €311,78 €366,02 €1 esc. Superior
5.º3xIAS1.263,96 €374,13€439,23 € 2 esc. Superores
6.º4xIAS1.685,28 €498,84€585,63 €
7.º5xIAS2.106,60 €623,55 €732,04 €
8.º6xIAS2.527,92 €748,26€878,45 €
9.º8xIAS3.370,56 €997,68 €1.171,27 €
10.º10xIAS4.210,32 €1.246,25 €1.463,08 €
11.º12xIAS5.088,84 €1.496,53 €1.768,37€

No quadro acima, na coluna mais à direita temos um exemplo em que foi atribuído o 3º escalão, a contribuição mensal a pagar é 291,36€, mas que o trabalhador independente pode pedir alteração para os inferiores 1º e 2º escalão ou para os superiores 4º e 5º escalão. Saiba tudo sobre as alterações para os Recibos Verdes.

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  1. Boa Tarde, a partir de novembro passei de 219.00 para 292.82 pedi para passar a pagar os 219.61 e foi concedido a partir de Março de 2018 no entanto tenho de pagar os 292.82 nos meses de nov,dez,jan,fev. como tenho esses meses por pagar será que posso requerer a segurança social para pagar esses meses os 219.61 na vez dos 292.82. Obrigado