Alteração de escalão de contribuições para a Segurança Social

Actualizado Nov 24, 2017 Está a decorreu o período para solicitar pedido de alteração de escalão na Segurança Social Directa para todos os trabalhadores independentes que foi fixado um escalão em Outubro 2017. Saiba como pedir a alteração de escalão, passo a passo.

Como é apurado o rendimento relevante?

De acordo com as regras em vigor, o rendimento relevante é apurado em função dos rendimentos declarados no IRS do ano anterior, de uma das seguintes formas:

  • Pelo coeficiente de 70% do valor total de prestação de serviços;
  • 20% dos rendimentos associados à produção e venda de bens;
  • 20% do valor total dos serviços e/ou produção e venda de bens no âmbito de actividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas;
  • Sempre que os trabalhadores estejam abrangidos pelo regime de contabilidade organizada, e quando este seja de valor inferior a 20% do valor do VN, pelo valor do lucro tributável

O escalão de contribuições é fixado com base no rendimento relevante a dividir por 12 meses.

Os pedidos de alteração do escalão efectuados em Novembro produzem efeitos a 1 de Dezembro.

Como pedir alteração de escalão atribuído?

  • Pode pedir alteração de escalão  até 2 escalões inferiores ou superiores ao que lhe foi fixado;

Aceder à segurança social directa com o NISS e senha, e clicar em Serviços/EmpregoEscalão segurança social

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Solicitar alteração do escalão de contribuições

Quadro de Escalões, Taxas contributivas e contribuições mensais para os trabalhadores independentes 

Contribuições Mensais
TIENIExemplo 1
ESCALÕES29,60%34,75%
1.º 1xIAS421,32 €124,71 €146,41 €2 esc. Inferiores
2.º1,5xIAS631,98 €187,07 €219,61 €1 esc. Inferior
3.º2xIAS842,64 €249,42 €292,82 €Escalão atribuido
4.º2,5xIAS1.053,30 €311,78 €366,02 €1 esc. Superior
5.º3xIAS1.263,96 €374,13€439,23 € 2 esc. Superores
6.º4xIAS1.685,28 €498,84€585,63 €
7.º5xIAS2.106,60 €623,55 €732,04 €
8.º6xIAS2.527,92 €748,26€878,45 €
9.º8xIAS3.370,56 €997,68 €1.171,27 €
10.º10xIAS4.210,32 €1.246,25 €1.463,08 €
11.º12xIAS5.088,84 €1.496,53 €1.768,37€

No quadro acima, na coluna mais à direita temos um exemplo em que foi atribuído o 3º escalão, a contribuição mensal a pagar é 291,36€, mas que o trabalhador independente pode pedir alteração para os inferiores 1º e 2º escalão ou para os superiores 4º e 5º escalão. Saiba tudo sobre as alterações para os Recibos Verdes.

Partilhe esta informação bastante útil e evite surpresas nas contribuições!

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32 Respostas

  1. Fernanda Santos diz:

    Olá boa tarde, não recebi nenhum email da SS com a atribuição de um novo escalão e tenho para pagar em Dezembro o valor correspondente ao 6º escalão quando pagava em relação ao 1º.
    já fiz hoje o pedido para a redução de 2 escalões , a minha pergunta é se tenho que pagar o valor referente ao 6º escalão até dia vinte e se só para o próximo mês é que poderá ser considerado o valor referente ao 4º escalão. Obrigada

  2. J. Oliveira diz:

    Tenho as 2 vertentes E.N.I e TI e escalaram para 62,36 € mas no entanto estou de baixa á mais de 1 ano e nunca recebi baixa, como hei-de proceder !

  3. Jorge diz:

    Boa tarde
    Sou trabalhador independente e até ao presente a pago 124,71€ relativos ao 1º escalão. Há dias recebi a comunicação da SS a atribuir-me o 4º escalão (311,78€) com base nos rendimentos de 2016 (à volta de 20.000€). Acontece que já em 2015 tive rendimentos semelhantes e no entanto para 2016 não me foi atribuída tal quantia a pagar mensalmente. Posso ainda assim pedir para descer os tais 2 escalões passando para o 2º escalão? Essa alteração será efetuada antes do prazo a pagar já a próxima prestação – novembro?

  4. Ricardo diz:

    Boa noite, fui actualizado para o segundo escalão, ou seja para começar a pagar os tais 187.07€, consigo pedir para baixar para o primeiro escalão os 124.07€ que eles aceitam?
    Andava a pagar os tais 63€.

  5. Elisabete diz:

    Outra questão. O pagamento é já para ser feito no próximo mês de Dezembro de 2017? Até ao dia 20 de cada mês, correcto? Irei ser notificada por email, carta, etc da forma como poderei proceder ao pagamento? Obrigada pela rápida resposta

  6. Elisabete diz:

    Obrigada pela resposta. No entanto, na minha ignorância, porque tenho imensa dificuldade em perceber tudo isto, foi-me enviado um email da SS onde referia que poderia no prazo de 10 dias úteis, proceder a renuncia da à fixação oficiosa de 50% do valor do IAS para ser posicionada no 1.º escalão e já fiz isso hoje a pensar que o primeiro escalão era com valores inferiores. Neste caso, o que posso fazer para voltar a situação anterior, ou seja, manter-me no valor mais baixo de todos – 62, 36€. Não há um escalão inferior a este com um valor mais baixo? Obrigada

  7. Elisabete diz:

    Boa noite. Tenho uma duvida. Estou a trabalhar a recibos verdes desde meados de 2015. Em 2016 foi.me alargado o período de isenção por motivos de baixos rendimentos. A partir de agora, vou iniciar o meu pagamento a SS com o valor mensal de 62, 36€. Este valor pertence a que escalão? Fui igualmente informada que podia pedir renuncia a fixação oficiosa para o 1º escalão. Continuo na mesma situação de baixos rendimentos. O valor do primeiro escalão é inferior a 62,36€? Obrigada

  8. MB diz:

    Boa tarde,
    Sou trabalhadora independente e em 2016 tive mais rendimentos do que irei ter em 2017. Hoje, fui informada que me foi atribuído o primeiro escalão. Poderei alterar o meu escalão para um escalão inferior?

  9. Roberto diz:

    Para já em novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e março, um TI fica inserido no escalão da SS que lhe for atribuído agora em novembro, baseado nos rendimentos do ano de 2106, correto?
    Só em abril de 2018 é que se entrega a declaração trimestral e ai é que as prestações podem mudar, correto?

  10. Francisco diz:

    Boa noite.
    No quadro acima reparo que tem duas colunas de contribuições, uma descrita como TI (29,6%) e a outra ENI (34,75%).
    Eu sou trabalhador independente no 1º escalão, e estou a pagar 124,09€, nunca me informaram nas finanças sobre outro valor…
    Gostava de saber quais as diferenças entre uma e outra.
    Obrigado

    • Boa noite. TI – trabalhador independente (29,6%) é o prestador de serviços pela lista anexa ao CIRS, ENI – estabelecimento em nome individual (34,75%), actividades com CAE, por exemplo um café, bar, mercearia, bazar, consumíveis de informática…

  11. Filip diz:

    Estando eu no 3º escalão, qual o valor que recebo estando eu de maternidade?

    • Boa noite. O montante diário do subsídio é calculado pela aplicação de uma percentagem ao valor da remuneração de referência – RR do beneficiário, definida por:
      RR = R/180, em que, R é igual ao total das remunerações registadas na Segurança Social nos primeiros seis meses civis imediatamente anteriores ao segundo mês que antecede o início do impedimento para o trabalho, ou seja nos primeiros 6 dos últimos 8 meses.

  12. JC diz:

    A alteração produz efeito a partir de quando? E até ao seu efeito, tem de se pagar o valor do escalão previamente estabelecido pela SS? A diferença é devolvida posteriormente?

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