Quem arrendar quarto em habitação, fica isento de IRS e redução de IMI

Governo prepara Decreto-Lei que permite aos proprietários de habitação que arrendem quartos, ficarem isentos de tributação em sede IRS categoria F, e beneficiar de redução no IMI.

Quem pode beneficiar ?

Todo o proprietário de habitação permanente que esteja disposto a arrendar quarto a preço inferior a 20% do mercado, fica isento de tributação desses rendimentos com origem no arrendamento e poderá também beneficiar de uma redução no IMI.

Quando entra em vigor?

A conclusão deste Decreto-Lei deverá ocorrer em Março de 2018 e entrar em vigor imediatamente à sua publicação, ou seja, com efeitos nos rendimentos obtidos em 2018.

Os interessados terão de efectuar registo na plataforma digital de Arrendamento Acessível que ficará disponível após Decreto-Lei.

Principais vantagens desta alteração

  • simplificação do processo de arrendamento
  • possibilita a legalização de um mercado já existente e não controlado
  • aumento de rendimentos dos proprietários, e livre de impostos
  • redução da carga fiscal dos proprietários via IMI

Actualmente os rendimentos obtidos com  arrendamento são tributados autonomamente a 28%, ou por opção sujeitos a englobamento de rendimentos de acordo com as regras do CIRS.

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