Que Facturas posso deduzir no IRS?

Pedir facturas com número de contribuinte pode traduzir-se em receber mais 250€ no momento do reembolso do IRS ou 500€ nos casos de casados. Esta foi uma novidade introduzida pelo o orçamento de estado para 2015.

Quais são as facturas elegíveis?

Todas as facturas com número de identificação fiscal são aceites para esta nova dedução á colecta. São considerados 35% do valor das despesas gerais, até à dedução máxima de 250€ ou 500€ caso se trate de casais. Para poder usufruir do máximo do beneficio são necessários gastos anuais de 714€ para um único sujeito passivo ou 1.428€ no caso de dois sujeitos passivos.

Tenho de guardar todas as facturas?

Não é necessário guardar as facturas de compras, uma vez que a informação deverá ser comunicada pelos agentes económicos pela plataforma da e-factura ao site da Autoridade Tributária, no entanto aconselha-se a sua verificação por parte do sujeito passivo afim de averiguar se de facto a comunicação ou os valores que constam na plataforma e-factura coincidem com os valores das facturas.

Como verificar que os valores estão correctos?

Para verificar a autenticidade dos valores constantes na plataforma e-factura do site da AT - Autoridade Tributária, o sujeito passivo terá de ter em sua posse a senha de acesso às declarações electrónicas e aceder ao e-factura onde diz “Benefício em IRS” e entrar, em seguida no menu Facturas escolher a opção “Verificar Facturas”

O que fazer no caso de existirem divergências?

Nos casos em que a informação que consta no site da AT – Autoridade Tributária não está de acordo com as facturas em posse do sujeito passivo, deverá ir ao menu “Facturas” e escolher a opção “Corrigir Facturas ou “Inserir Facturas” com os dados e valores correctos.

Recentemente a AT – autoridade tributária colocou ao serviço do contribuinte o serviço e-balcão, esta funcionalidade serve para efectuar pedidos ou colocar questões directamente ao Centro de Atendimento da Autoridade Tributária.

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18 Respostas

  1. Tania diz:

    Boa noite!!
    Se não preciso de guardar as faturas, o que acontece com o cálculo das despesas se perdi algumas durante o ano?? Isto é, o cálculo deve ser feito com as faturas que tenho guardadas ou com as que estão no portal das finanças??

    Obrigada

  2. Ricardo diz:

    Duvida:
    os valores apurados no efatura já aparecem na simulação de quanto vou receber no irs?
    por exemplo, no efatura aparece-me o “beneficio” de 298€ e na simulação que fiz ao validar o irs aparece 240€, estes valores são depois somados? é que na declaração do irs nao aparece as despesas gerais.
    como funciona afinal estas mais valias? alguem consegue explicar? nao entendo muito do assunto

    • Boa noite. Se confirmou os valores no e-factura e estavam correctos então o sistema considera todos os valores. No caso de verificar alguma incorrecção é que pode enviar o anexo H para deduções à colecta, apenas não é permitido incluir as despesas gerais no anexo H.

      • António Nogueira diz:

        Bom dia. A minha pergunta, prende-se com as despesas gerais. Na simulação de IRS que se efetua no portal das finanças, após preenchimento, o valor calculado pelo simulador, já inclui o valor a receber pelas despesas gerais? (até 250€ por pessoa)
        Obrigado

        • Bom dia. Sim, se estão na e-factura.

          • António Nogueira diz:

            Obrigado pela resposta., mas continuo com outra dúvida:
            O meu agregado familiar são 5 pessoas: Dois adultos e três filhos menores entre os 8 e os 14 anos. Sempre pensei que fosse possível receber 250€ por cada um de nós, ou seja 1250€ pelas despesas gerais familiares. É assim? Ou o limite são 500€ por agregado familiar? Neste caso, não vale a pena pedir faturas gerais com o NIF dos filhos.
            Outra dúvida: As despesas gerais familiares não aparecem no Anexo H, nem em nenhum outro campo do preenchimento do IRS. Mesmo assim, a simulação já considera o valor a receber por estas?
            Nota: Tenho tudo registado o e-fatura e fiz o preenchimento do IRS através da importação dos dados do e-fatura.
            Muito obrigado pelo tempo despendido.
            António Nogueira

            • Bom dia. Despesas gerais do agregado familiar dedução à colecta 250€ x 2. Sim as despesas gerais são consideradas na simulação mesmo não preenchido o anexo H.

  3. Hugo Marques diz:

    Fiz a simulação, apresentando a minha esposa como sujeito passivo A não aparece os meus rendimentos e se colocar o meu como Sujeito A não aparece os dela. Para alem disso os valores a receber são diferentes. Obrigado por a sua disponibilidade. Acha que me consegue ajudar

    Hugo Marques

  4. Eunice diz:

    Boa noite. Se optar pela tributação separada. As destas dos filhos são para o pai ou mãe? Nos simuladores dos valores muito díspares e tenho duvidas. Pode ajudar pf?

  5. Filipa Carvalho diz:

    as despesas com seguros de saúde e de vida são consideradas despesas gerais?

  6. Susana Rodrigues diz:

    Olá! Não percebi uma coisa o campo destinado ao preenchimento de cada sector já estará preenchido com o valor que está no portal e facturas?!

    • Bom dia. Os valores que estão no e-factura são os valores constantes dos documentos declarados pelos agentes económicos, deverá corrigir apenas se verificar alguma incongruência nos valores declarados. As facturas são classificadas por sector/tipo de despesa, as que não tem essa informação, terá o contribuinte de a completar.

  7. Fernando Santos diz:

    Despesas com a carta de condução de pesados é dedutível em IRS ?

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