Pagamento por Conta IRC e/ou IRS

Pagamento por Conta para Empresas e Trabalhadores Independentes

Decorre até final do mês de Julho (IRC) e até 20 de Julho para (IRS), Setembro e 15 de Dezembro, o Pagamento por Conta.

É uma obrigação para empresas e trabalhadores independentes, incluindo os emissores de recibos verdes, é pago por 3 vezes, sendo a última facultativa apenas em casos específicos. Saiba se vai pagar o Pagamento por Conta…

Os pagamentos por conta em IRC são calculados com base:

  • no imposto liquidado no período de tributação anterior,
  • (-) menos as retenções na fonte,
  • a multiplicar pela percentagem do escalão de volume de negócios.
Volume de Vendas Superior a 500.000€, aplica-se 95%

(colecta de IRC 2015 – retenções na fonte 2015) x 95%

Volume de Vendas igual ou Inferior a 500.000€, aplica-se 80%

(colecta de IRC 2015 – retenções na fonte 2015) x 80%

  • há dispensa de pagamentos por conta em IRC quando o imposto do período de tributação de referência para o respectivo cálculo for inferior a € 200;

Os pagamentos por conta em IRS são calculados com base:

A totalidade dos pagamentos por conta é igual a 76,5 % do montante calculado com base na seguinte fórmula:

[C x (RLB/RLT) - R] x 0,765

C = colecta do penúltimo ano, líquida das deduções a que se refere o n.º 1 do artigo 78.º, com excepção da dedução constante da alínea i);
R = total das retenções efectuadas no penúltimo ano sobre os rendimentos da categoria B;
RLB = rendimento líquido positivo do penúltimo ano da categoria B;
RLT = rendimento líquido total do penúltimo ano.

  • O valor de pagamento por conta é arredondado por excesso;
  • A AT informa o Trabalhador Independente do valor a pagar;
  • Há dispensa de pagamento por conta quando inferior a 50€

O que deve ter em atenção:

  • quando o montante dos pagamentos por conta efectuados exceder o IRC/IRS a pagar, há lugar a reembolso pela diferença;
  • se verificar que o montante já pago é igual ou superior ao IRC/IRS a pagar pode deixar de efectuar o terceiro pagamento por conta em Dezembro:
    • mas se com a entrega da Declaração de Rendimentos Modelo 22/Modelo 3 IRS, se verificar que deixou de ser paga uma importância superior a 20% da que deveria ter sido entregue, paga juros compensatórios.

Pode um Trabalhador Independente com Rendimento anual inferior a 5.000€, ficar obrigado a pagar Pagamento por Conta?

Pode, desde que estejam reunidas as condições de exigibilidade de pagamento por conta. Por exemplo a seguinte situação.

Dados referentes ao penúltimo ano em que o pagamento por conta é exigido:

  • o trabalhador independente apenas auferiu rendimentos categoria B;
  • [C x (RLB/RLT) - R] x 0,765 >50€

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18 Respostas

  1. carolina diz:

    Não efetuei os três pagamento por conta em 2017 a espera que fosse deduzido no reembolso em 2018.
    A minha declaração de IRS já foi validade, aguardo reembolso, será que fazem a dedução automática ou só sou reem bolsada apos efetuar o pagamento por conta de 2017??

    • Boa tarde, se não efectuou os pagamento por conta como espera poder deduzi-los..!!?? Se deu reembolso de IRS, recebe na mesma, mas pode receber também coima de não entrega dos PPC.

  2. Jéssica diz:

    Boa noite! Até Agosto de 2017 era trabalhadora independente e liquidei os dois primeiros pagamentos por conta. A 11 de Setembro de 2017 iniciei trabalho por conta de outrem, só e apenas, tendo cessado actividade independente nas Finanças. Tenho que realizar o 3º pagamento por conta? Obrigada.

  3. José M.Sousa diz:

    Boa tarde, sou reformado ao qual me é deduzido IRS e passo recibos verdes no total por ano 7.200 €, o ano passado recebi IRS e não fiz pgts. pc este ano já paguei o 1º e 2º de 62 € cada sou obrigado a pagar o 3º Ppc.??? Obrigado

  4. Fernando diz:

    boa tarde, sou trabalhador por conta de outro e dou formação pela qual passo recibos verdes. Recebi uma carta para pagar o pagamento especial por conta em julho, que paguei e agora tenho de pagar a 2ª parcela e fica ainda um 3ª para pagar. Sempre recebi reembolso de IRS e este ano foi o primeiro que tive de pagar este imposto, relativo a 2015. É normal, não deveria estar isento uma vez que nunca ultrapassei os 1000€ e faço descontos através da minha entidade patronal?

    • Boa tarde, Sim é normal mesmo que não atinja os 10.000€ pela categoria B, mas o 3º pagamento por conta pode não liquidar no caso de prever que não vai ter imposto a pagar relativamente aos rendimentos de 2017.

  5. Martins diz:

    Boa tarde, uma empresa que pagou 3557 de IRC em 2017 relativos ao exercício de 2016 quanto tem que pagar em 2017? Já li em alguns sítios que seriam 80% desse valor. Estou confuso. Obrigado

    • Boa noite. Os pagamentos por conta dos sujeitos passivos cujo volume de negócios do período de tributação imediatamente anterior àquele em que se devam efectuar esses pagamentos seja igual ou inferior a €500 000 correspondem a 80 % do montante do imposto.

  6. Teresa Correia diz:

    Boa tarde,

    tenho só uma dúvida, para ficar dispensado, basta não pagar? ou é preciso pedir alguma isenção?

    obrigada

  7. Bruno Simôes diz:

    Sou trabalhador independente e no ano passado recebi 3 cartas das Finanças relativas ao Pagamento por Conta, a 1.ª por esta altura do ano. Este ano ainda não recebi qualquer carta. Será que 1. A AT este ano não emite aviso (também não recebi mensagens no site) ou 2. Existe algum fator de isenção quando os rendimentos são baixos?
    Ctps

  8. Flavia diz:

    Um cidadão americano que tenha residência na América e que prestou um serviço em Portugal ; fica sujeito a pagar o IVA ? Obrigada

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