Orçamento de Estado 2017 e o Bolso dos Contribuintes

É de acordo com a aprovação na Assembleia da Republica que O Orçamento de Estado vai afectar a vida de todos nós, famílias e empresas. Em resumo o que vai acontecer em 2017 é…

Foi apresentado em 14 de Outubro de 2016 e o debate na generalidade em plenário do OE para 2017 irá ocorrer nos dias 3 e 4 de Novembro, o debate na especialidade em plenário está marcado para os dias 24, 25 e 28 de Novembro, e a redacção final global da lei do OE/2017 está agendada para 9 de Dezembro.

Famílias e IRS

  • manutenção da sobretaxa de IRS com uma pequena redução, passando a variar entre 0,25% e 3,21%
    • a retenção na fonte mensal (da sobretaxa) vai ser extinta de forma gradual ao longo do ano:
      • 1º escalão não estão sujeitos à sobretaxa
      • 2º escalão deixa de estar sujeitos em 1 de Abril 2017
      • último escalão deixa de estar sujeitos em 1 de Dezembro 2017
  • actualização em 0,8% das taxas gerais de IRS e das deduções à colecta
  • contribuintes com deficiência tem redução de 15% no rendimento tributável nas categorias A e B e 10% em pensões categoria H
  • a AT vai disponibilizar uma declaração de rendimentos provisória e a nota de liquidação
    • o contribuinte apenas tem de validar quando está de acordo com a AT
    • ou submeter nova declaração quando exista informação adicional a declarar
  • opção pela tributação conjunta passa a poder ser efectuada fora de prazo.
  • a entrega das declarações passam a ter um período único de 1 de Abril a 31 de Maio 

Empresas e Trabalhadores Independentes

  • agravamento nas tributações autónomas nas despesas de representação, ajudas de custo, compensação por utilização de viatura do trabalhador independentemente da empresa apresentar lucro ou prejuízo fiscal
  • permissão para o contribuinte deduzir os prejuízos fiscais do período mais custo
  • redução da taxa de IRC para 12,5%, aplicável aos primeiros € 15.000 de matéria colectável para as pequenas e médias empresas (PME) localizadas em regiões desfavorecidas (a definir por Portaria)

Impostos sobre Despesas

  • introdução de tributação nas bebidas não alcoólicas mas que tenham açúcar, o aumento será entre 8 a 16 cêntimos por litro
  • bebidas alcoólicas (excepto o vinho) com agravamento de 3%
  • aumento de 2 cêntimos por cada munição
  • aumento de 3% no imposto na compra de  automóveis novos
  • desconto de 80% do imposto sobre os carros importados com mais de 10 anos
  • redução do ISV até 562,5€ de veículos híbridos plug-in novo sem matricula, consulte benefícios para aquisição de carros eléctricos e híbridos 

Imposto sobre imóveis

  • é introduzido um novo imposto sobre o valor patrimonial de pessoas individuais e colectivas para valores acima de 600.000€ , a taxa proposta é de 0,3%
  • para casais que optem por declaração conjunta, o valor patrimonial a considerar para o imposto é 1.200.000€
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1 Resposta

  1. Luis Silva diz:

    Muito obrigado Sr. Carlos pela informação que é muito útil.

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