O seu Banco cobra comissões de manutenção de conta? Então está a ser enganado…

Se o Banco onde tem a sua conta à ordem cobra comissões de manutenção de conta, esteja atento porque pode estar a ser enganado. Juristas da DECO têm vindo a alertar para o uso abusivo das comissões bancárias de origem na “prestação de serviços”. Porque de facto a disponibilização de uma conta à ordem não é uma prestação de serviço das entidades bancárias, logo é ilegal exigirem comissões de manutenção e despesas. 

Tem conta à ordem com saldo positivo e paga comissão de manutenção de conta?

Isto é simplesmente um grande abuso das entidades bancárias que vai contra as regras normais de funcionamento de uma economia de mercado. Numa economia normal, sem vícios, nenhum produtor/fornecedor paga a alguém para ficar com o seu produto, correcto!?

Então, os depositantes que colocam a sua mercadoria (dinheiro) ao dispor de entidades bancárias vão ter de pagar para fornecer o único bem transacionavel do banco, o dinheiro?

Isto é tão ilógico como ter de pagar para trabalhar, ou o moleiro dar pão ao padeiro pela farinha fornecida.. Isto quebra toda a lógica de negócio!

Conta depósito à ordem é diferente de contrato de prestação de serviço

Em Portugal a lei diz que apenas se pode receber comissões e/ou despesas com origem numa prestação de serviço.

O conceito de prestação de serviço está definido no artigo 1153 do código civil “Contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição.”

Daqui até se pode concluir que

  • o banco não presta serviço quando recebe o dinheiro dos depositantes, apenas recebe matéria-prima (dinheiro) para continuar com o seu negócio;
  • o banco tem de remunerar (juro) as contas à ordem com saldo positivo, dado estar a usar dinheiro que não lhe pertence;
  • de igual forma, o depositante paga comissão ou despesa quando o saldo da conta à ordem é negativo.

Lembre-se, da próxima vez que o gestor conta justificar as comissões e despesas de conta à ordem com saldo positivo, está a ser enganado pelo mesmo sistema que lhe passou a factura da falência do BPN, BES e BANIF.

Como disse Henrique Cantona  ”Nos dias de hoje, é muito fácil fazer uma revolução. O sistema assenta no poder dos bancos, por isso tem de ser destruído através dos bancos” ”Em vez de irmos para as ruas, conduzir durante quilómetros, basta ir ao banco e levantar o dinheiro. Se houver muita gente a fazer levantamentos, o sistema colapsa. Sem armas, sem sangue.”

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