O que fazer quando recebe notificação de dívida?

As notificações de dívida são um enorme dor de cabeça para muitas pessoas que estão a passar por dificuldades financeiras. Contudo, na vida tudo se resolve, e quando o assunto é DÍVIDAS, quanto mais rápido melhor. Afim de ajudar a limitar e a resolver complicações com dívidas ao Estado, apresento algumas dicas. 

O que deve fazer quando recebe a notificação de dívida?

A notificação de dívida por parte do Estado, quer seja dívidas ao fisco ou à segurança social, é um alerta dado ao contribuinte faltoso, que por falta de conhecimento ou por falta de meios financeiros não cumpriu com a obrigação de pagar.

Esta é a fase inicial e que o contribuinte terá de rapidamente (por norma 10 dias úteis ou 15 dias úteis) liquidar a dívida ou contestar no caso de verificar que a notificação não corresponde à realidade de dívida.

Desta forma o contribuinte tem 2 opções:

1 – Liquidar a dívida:

      • Liquidar a dívida por completo
      • Ou requerer o pagamento em prestações

2 – Contestar no caso de existirem erros, com: 

      • Reclamação graciosa
      • Um recurso hierárquico
      • Recorrer a um advogado

O que acontece quando o Estado penhora os seus bens?

  • Depois da notificação de dívida e não havendo pagamento da dívida nem acordo de pagamento, o fisco pode recorrer à figura do arresto se existirem suspeitas de que pretende desviar os seus bens e desta forma proibir a sua utilização até à liquidação da dívida ou execução de bens.
  • A penhora de bens acontece quando já foi avisado para liquidar a dívida, e o contribuinte não o fez voluntariamente por motivos vários e não apresentou requerimento de pagamento em prestações. Neste caso pode ver os seus bens penhorados, casa, carro, moto, contas bancárias, salários..

Quando é que o Estado pode vender os bens penhorados?

  • O Estado procede à venda dos bens penhorados, aquando da citação a dívida estiver por saldar, e não existir um pedido para pagá-la em prestações.

Em resumo, quando recebe a notificação de dívida, o contribuinte liquida a dívida ou solicita pagamento em prestações ou contesta. Não fazer nada e deixar prosseguir o processo é a pior decisão dado as coimas e juros fazem disparar o valor em dívida.

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