Esta é a mais recente actualização aos coeficientes de desvalorização da moeda, a aplicar a bens e direitos alienados durante o ano.
Para que serve o coeficiente de desvalorização de moeda?
O coeficiente serve essencialmente para corrigir o efeito da desvalorização de moeda, ao valor dos bens e direitos adquiridos em anos anteriores. O CIRC -código de imposto de rendimento colectivo e CIRS – código de imposto de rendimento singular, prevêem a aplicação do coeficiente de desvalorização de moeda, para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de bens e direitos. Também o CIMI – código do imposto municipal sobre imóveis, prevê que os valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos comerciais, industriais ou para serviços sejam actualizados anualmente com base em factores correspondentes aos coeficientes de desvalorização da moeda fixados anualmente por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças.
Quando precisamos de aplicar o coeficiente de desvalorização de moeda?
no cálculo de mais ou menos valias fiscais, das alienações (vendas) durante o ano, quando a data de aquisição dos bens ou direitos tenha ocorrido em anos anteriores;
no cálculo dos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos comerciais, industriais ou para serviços.
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