IVA em Venda de Veículos usados 

Para saber exactamente se a operação de venda de um veiculo usado afecto ao imobilizado da empresa está sujeita a IVA ou não, teremos de recuar ao momento da compra e saber qual foi o tratamento dado em termos de Código do IVA.

Portanto, podemos ter as seguintes situações:

Situação 1.

Se o bem comprado está afecto exclusivamente a uma actividade isenta.

O que se faz: Na emissão da factura de venda, não se liquida IVA.

Situação 2.

Se o bem comprado no momento da compra não foi deduzido o IVA, por força do nº1 artigoº 21 do CIVA.

O que se faz: Na emissão da factura de venda, não se liquida IVA.

Em outras palavras, O IVA em venda de veículos usados afectos ao imobilizado da empresa depende sempre destas 2 situações.

Em qualquer outra situação a venda da viatura em território nacional está sujeita a tributação em termos normais, portanto, à liquidação de IVA.

IVA em REGIME DA MARGEM

Como se processa no caso de venda de veiculo usado  “bens em 2ª mão ao abrigo do regime da margem”?

Este regime pode apenas ser aplicado por os sujeitos passivos que tenham por objecto a compra e venda de bens usados, por exemplo os stands de automóveis.

Além disso, este regime especial apenas prevê a diferença no apuramento do valor do IVA, da regra geral.

O Imposto de Valor Acrescentado quando é apurado com base na margem bruta da venda, não vai mencionado na factura e não confere direito a dedução por parte do adquirente. 

Da mesma forma, a Factura deverá mencionar obrigatoriamente “IVA bens em segunda mão”.

Depois disso, algumas situações onde é possível a Dedução de IVA na aquisição e de veículos.

Como é efectuado o Apuramento do IVA pelo regime especial da margem.

Caso prático: Preço de Venda do veiculo 15.000€, quando o  preço de compra desse mesmo veículo foi de 10.000€ .

Apuramento do IVA liquidado pela margem

Margem Bruta= 15.000€-10.000€

Margem Bruta= 5.000€

Valor Tributável= 5.000€/1,23

Valor Tributável= 4.065,04€

IVA a liquidar= 4.065,04€ X 0,23 (taxa de IVA)

                                      = 934,96€ (IVA a entregar ao Estado)

Lucro da Venda= 15.000€ -(10.000+934,96)

                                 = 4.065,04€

Importação de veículos e tratamento de IVA

Dispomos de um trabalho sobre Importação de veículos e tratamento de IVA, que aborda todas as situações possíveis na importação de veículos e o tratamento fiscal correcto para cada situação, pode solicitar orçamento e apresentar a sua questão em concreto preenchendo o seguinte formulário.