Última actualização em 17 Junho, 2024 by Carlos Pais

Para determinar se a venda de um veículo usado afeto ao imobilizado da empresa está sujeita a IVA, é crucial entender o tratamento fiscal dado no momento da compra. As situações possíveis são:

Regras de IVA para Veículos Usados Afetos ao Imobilizado

1. Veículo Afeto a Atividade Isenta

   • Na venda, não se liquida IVA, conforme o enquadramento fiscal específico.

2. IVA Não Deduzido na Compra

   • Na venda, não se liquida IVA, pois o imposto não foi inicialmente deduzido.

Aplicação do Regime da Margem para Veículos Usados

Este regime é aplicável apenas a sujeitos passivos que compram e vendem bens usados, como stands de automóveis. O IVA é apurado com base na margem bruta de venda, não mencionada na fatura e sem direito a dedução pelo adquirente.

Exemplo Prático de Cálculo de IVA na Venda de Veículo Usado:

• Preço de Venda: 15.000€
• Preço de Compra: 10.000€
• Margem Bruta: 5.000€
• Valor Tributável: 4.065,04€
• IVA a Liquidar: 934,96€

Tratamento de IVA na Importação de Veículos

Para uma análise detalhada sobre a importação de veículos e o tratamento de IVA, solicite nosso serviço de consultoria. Dispomos de um trabalho sobre Importação de veículos e tratamento de IVA, que aborda todas as situações possíveis na importação de veículos e o tratamento fiscal correcto para cada situação, pode solicitar orçamento e apresentar a sua questão em concreto preenchendo o seguinte formulário.