IVA em Venda de Veículos usados

Para saber exactamente se a operação de venda de um veiculo usado afecto ao imobilizado da empresa está sujeita a IVA ou não, teremos de recuar ao momento da compra e saber qual foi o tratamento dado em termos de IVA.

Podemos ter as seguintes situações:

Situação 1.

Se o bem comprado está afecto exclusivamente a uma actividade isenta.

O que se faz: Na emissão da factura de venda, não se liquida IVA.

Situação 2.

Se o bem comprado no momento da compra não foi deduzido o IVA, por força do nº1 artigoº 21 do CIVA.

O que se faz: Na emissão da factura de venda, não se liquida IVA.

Em qualquer outra situação a venda da viatura em território nacional está sujeita a tributação em termos normais, portanto, à liquidação de IVA.

IVA em REGIME DA MARGEM

Como se processa no caso de venda de veiculo usado  “bens em 2ª mão ao abrigo do regime da margem”?

Este regime pode apenas ser aplicado por os sujeitos passivos que tenham por objecto a compra e venda de bens usados, um exemplo típico são os stands de automóveis. Este regime especial apenas prevê a diferença no apuramento do valor do IVA, da regra geral.

O Imposto de Valor Acrescentado quando é apurado com base na margem bruta da venda, não vai mencionado na factura e não confere direito a dedução por parte do adquirente. Ver situações onde é possível a Dedução de VA na aquisição e de veículos.

A Factura deverá mencionar obrigatoriamente ”IVA bens em segunda mão”.

Como é efectuado o Apuramento do IVA pelo regime especial da margem.

Caso prático: Preço de Venda do veiculo 15.000€, quando o  preço de compra desse mesmo veículo foi de 10.000€ .

Apuramento do IVA liquidado pela margem

Margem Bruta= 15.000€-10.000€

Margem Bruta= 5.000€

Valor Tributável= 5.000€/1,23

Valor Tributável= 4.065,04€

IVA a liquidar= 4.065,04€ X 0,23 (taxa de IVA)

                                      = 934,96€ (IVA a entregar ao Estado)

Lucro da Venda= 15.000€ -(10.000+934,96)

                                 = 4.065,04€

Importação de veículos e tratamento de IVA

Dispomos de um trabalho sobre Importação de veículos e tratamento de IVA (serviço pago), que aborda todas as situações possíveis na importação de veículos e o tratamento fiscal correcto para cada situação, pode solicitar a sua aquisição preenchendo o seguinte formulário. 

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Breve exposição da dúvida em concreto

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113 Respostas

  1. Bruno Cardoso diz:

    Boa tarde,

    Uma viatura comprada nova a GPL a qual foi deduzido o Iva na sua compra, pode ser vendida passado 6 anos sem liquidação de iva?

    Obrigado

    Bruno Cardoso

    • Boa tarde. Tem, obrigatoriamente de liquidar IVA.

      • Bruno Cardoso diz:

        E como é realizado o cálculo? Não é o Iva em regime da margem.

        • Boa tarde, pode ser em regime de margem ou não.. Sobre regime de Margem.

          • Bruno Cardoso diz:

            Boa tarde, não entendo o porquê de liquidar IVA. Por exemplo, uma viatura comprada a GPL nova com o custo de 22000€ na qual 50% do IVA da compra foi deduzido na actividade independente que exerço. Em caso de venda passado 10 anos, imaginemos que o venderia por 5000€ a um particular, sobre que valor teria de ser liquidado o IVA? Uma vez que na venda não se cobra IVA, fico confuso em relação a este tema.

            Obrigado.

            • Boa tarde. Repare que para não liquidar IVA na venda do activo, teria de estar perante: 1º uma situação de isenção de IVA de actividade, ou 2º não ter deduzido o IVA aquando da aquisição do activo.

            • Bruno Cardoso diz:

              Boa tarde, Obrigado pelo esclarecimento, e quanto ao valor a liquidar onde poderei consultar a legislação vigente, onde explique a fórmula de cálculo?
              Obrigado

              Cumprimentos

            • Boa tarde. A legislação a consultar é o CIVA. Artigo 3º para a sujeição, artigo 9 sobre as isenções, artigo 21 para exclusões, entre outros.

  2. Ana Maria Amaranta Ferreira Pinto da Cruz diz:

    sou possuidora da viatura VW LUPO mat. xx-xx-XX, adquirida em 2004 ao abrigo do decreto-lei nº.
    103-A/90, com isenção de IA e IVA. Gostaria de saber como proceder, na sua venda. Se possível,
    impresso, AT, etc.
    Obrigado
    Ana Maria Cruz

    • Boa noite, uma vez que foram ultrapassados os 5 anos à data da concessão do beneficio, a venda é uma transmissão de bem normal, deverá preencher o documento único automóvel pela venda, salvo melhor opinião. Bom Ano.

  3. vitor carvalho diz:

    Boa noite sou agricultor posso importar um carro andar 6 messe e vender e importar outro ou tenho que me colectar para o fazer

    • Boa tarde, no caso de a compra e venda de veículos for recorrente, estará a praticar actos de comércio para a qual terá de iniciar actividade.

      • Pedro Cruz diz:

        Bom dia Dr. Carlos Pais. No seguimento da questão suscitada pelo leitor, ocorre-me também perguntar-lhe, se as rent-a-car poderão igualmente beneficiar da livre compra e venda de veículos, dadas as suas necessidades constantes de renovação de frota, ou se se encontram de alguma forma condicionadas, ao abrigo do respectivo regime no qual se enquadram. Agradeço também, a indicação do local ou link onde poderei obter informações mais detalhadas.
        Grato desde já, pelos seus esclarecimentos.
        Cumprimentos.

  4. Jorge diz:

    Boa noite, comprei um veiculo ligeiro de passageiros para a empresa a credito e nao deduzi o IVA, agora quero vender, tenho de faturar com IVA ou estou isento ao abrigo do art 9 alínea 32.

  5. JOaquim Carvalho diz:

    Boa tarde

    A minha questão é a seguinte, tenho uma empresa de estofos e também tenho CAE de comercialização de veiculos usados, gostaria de saber se ao comprar um veiculo na UE(10000€-sem Iva)e legalizar( custo 2000€) , se vender por 15000€ , qual o Iva que tenho de pagar.

    Obrigado

    Joaquim Carvalho

  6. Nuno diz:

    Boa noite. Estou no regime simplificado e também em regime de IVA trimestral. Passo recibos verdes. No ano de 2013 adquiriu um ligeiro misto e deduzi o IVA. Estou a pensar vender a viatura e penso que terei de liquidar o IVA da mesma. Mas a minha duvida é que documento vou criar para vender a viatura? Terei que fazer um livro de faturas, ou poderei utilizar o recibo verde para vender a viatura?
    Cumps.

  7. Francisco Raposo diz:

    Boa tarde, sou agricultor e vou vender algum equipamento que não me faz falta, 1 tractor e dois reboques, na altura da aquisição estava no regime de isençao de iva, não deduzindo o iva na aquisição, á dois anos atrás passei para regime normal trimestral, gostaria de saber se na venda tenho que acrescentar o iva? Obrigado, Francisco.

  8. F.Machado diz:

    Boa tarde,
    Sou colaborador numa empresa que comercializa embarcações. A minha dúvida é a seguinte:
    Necessito de fazer uma factura da venda de uma embarcação usada a um cliente particular que se encontra na Alemanha. Devo facturar sem IVA e mencionar na factura “Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão”.
    Agradeço a sua ajuda.
    Cumprimentos

  9. Jorge Leite diz:

    Boa tarde. Sou trabalhador independente. Pretendo comprar um veículo comercial numa stand pelo valor de 7000€. cujo posso deduzir o IVA. Neste caso o valor do iva que posso deduzir é 7000€/1,23 ?
    Como é feito o procedimento da dedução do IVA na declaração periódica?, pois esse ultrapassa largamente os valores do iva que eu faturo trimestralmente!
    Cumprimentos e Obrigado

    • Boa tarde. Partindo do principio que o Jorge está em regime normal de IVA, a entregar a declaração periódica de IVA trimestralmente, mesmo que não deduza a totalidade do IVA num trimestre (7000/1.23 X 0,23= 1.309€) o restante reporta para os período seguintes até se esgotar a dedução.

  10. José Manuel Duarte Martins diz:

    Estando colectado em iva, ao vender um carro comercial para a abatimento na sucata terei que liquidar o iva?

  11. boa Tarde
    sou uma empresa de transferes comprei uma viatura para entrar como capital social na empresa não foi deduzido qualquer imposto pois comprei em 2ª mão qual o artigo que devo colocar na fatura, a viatura foi agota vendida. posso colocar este? nº1 do artigo 21º(nº32 do art. 9º do CIVA .
    Agradeço
    nelson granadeiro

  12. José Leão diz:

    Boa noite,
    Uma empresa que compre um automóvel usado na Alemanha que não tenha CAE de Compra, Venda ou Aluguer de Automóveis pode comprar esse automóvel isento de IVA na Alemanha ou pode pagar lá o IVA e deduzi-lo em Portugal?
    Obrigado.

    • Boa noite. Na aquisição de veiculo usado na Alemanha não paga IVA, na legalização irá pagar taxas que deverá considerar como custo de aquisição da viatura. Na aquisição de veiculo novo, compra como se fosse residente na Alemanha, mas em Portugal não pode deduzir esse IVA.

      • José Leão diz:

        Obrigado. O veículo é usado e será comprado diretamente a um Stand de marca alemão. Ao adquiri-lo devo dar a indicação que o comprador é uma empresa (trata-se de uma empresa de prestação de serviços sem ligação à compra e venda de automóveis) para comprar pelo valor líquido de venda e aquando da legalização apresentar essa fatura isenta de IVA, correto? Obrigado pelo esclarecimento.

  13. Boa tarde, Eu desejava saber quantas viaturas posso vender por ano, como particular e sem fatura.
    Muito obrigado. António Santos

  14. Jorge Ferreira diz:

    Boa tarde.
    Sou particular e estou a negociar a compra de um carro usado (+ de 6 meses, + de 6000km’s) num concessionário em Espanha e, mesmo com contactos institucionais realizados, não consegui que fosse esclarecido sobre a aplicação do IVA e o pagamento do mesmo. Assim, desejava saber se este dito é verdade “se pagar o IVA lá, não paga cá; se não pagar lá, paga cá”. Ou se posso usar o regime de margem, por ser um bem usado, para evitar pagar nos dois lados. Obrigado.

    • Boa tarde. Como vai adquirir o veículo no âmbito particular as questões relacionadas com regimes de IVA não se aplicam. O Jorge compra em Espanha e em Portugal paga as taxas inerentes à legalização da viatura.

  15. Nuno Parreiras diz:

    Boa noite. Acabei de adquirir viaturas num mercado de usados na Alemanha. Obviamente não tenho qualquer fatura dessa compra. Agora já em Portugal ao vendê-las tenho de passar fatura das mesmas? Como cálculo o imposto? Ou seja, passando a factura de uma viatura que vendo por 10.000 euros tenho te cobrar o IVA ao cliente e depois entregar esse mesmo iva ao estado? Se não tenho factura de compra como calcula o estado o meu lucro?

    • Boa noite. Se vende por 10.000€, tem de entregar o IVA incluído de 1.869,92€. O lucro será o valor da venda liquida, neste caso 8.130,08 – o valor da compra na Alemanha. Espero ter ajudado.

      • Nuno Parreiras diz:

        Bom dia e desde já obrigado pela resposta. No entanto não percebi bem a mesma. Comprei um carro por 10000 euros, não tenho comprovativo dessa compra por esse valor. Aqui em Portugal deverei pagar em despesas de legalização cerca de 5000 euros. Ora se o vender por 20.000 euros ao cleinte final passo uma fatura de que valor? E quanto é que tenho de dar ao estado por essa venda? Os 23% do valor do lucro, 5000 euros? Se não tenho documento de compra da viatura como calcula o estado o valor dessa compra? Baseia-se na minha palavra?

        • Boa tarde. Para dar uma resposta que responda as suas perguntas, é necessário saber: 1º Qual o objecto social da sua empresa ou qual a actividade em concreto? 2º A sua actividade é desenvolvida em regime ENI-estabelecimento em nome individual ou empresa? 3º Qual o regime de tributação enquadrado: regime simplificado ou contabilidade organizada? É importante ter estas questões respondidas. Mas para o caso de vender por 20.000€ o IVA a entregar ao Estado 3.739€. Em relação à compra terá de ter um documento comprovativo de compra da viatura que lhe permite mudar a propriedade para o novo cliente..

          • Nuno Parreiras diz:

            Obrigado uma vez mais. As viaturas foram adqiridas na Alemanha a particulares, logo não houve qualquer factura envolvida. Quanto à venda das mesmas aqui em Portugal preciso de saber se me é vantajoso vende-las como empresa com contabilidade organizada, ou vende-las como particular que sou. Já percebi que se as vender como empresa terei de emitir factura e dessa forma serei alvo de incidência fiscal, certo. A questão é se eu não tenho esse comprovativo da compra como podem as finanças avaliar qual o valor da incidência do imposto? Obrigado pela sua disponibilidade.

            • Boa tarde. Sendo o Nuno também um particular a venda da viatura origina uma mais valia que terá de ser declarada no anexo G da modelo 3 IRS. No momento da compra deveria existir um documento/declaração assinado pelo vendedor onde consta as características da viatura, data e o valor da transacção, documento esse assinado por ambos os intervenientes, e passa a ser o comprovativo de compra, para efeitos da mais valia tributada. Sendo particular, não terá de entregar qualquer valor de IVA. Caso seja pretensão do Nuno continuar com a compra e venda de veículos, será obrigado a dar início de actividade e uma série de obrigações para estar legalmente habilitado à prática de actos de comércio.

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