IVA em Venda de Veículos usados

Para saber exactamente se a operação de venda de um veiculo usado afecto ao imobilizado da empresa está sujeita a IVA ou não, teremos de recuar ao momento da compra e saber qual foi o tratamento dado em termos de IVA.

Podemos ter as seguintes situações:

Situação 1.

Se o bem comprado está afecto exclusivamente a uma actividade isenta.

O que se faz: Na emissão da factura de venda, não se liquida IVA.

Situação 2.

Se o bem comprado no momento da compra não foi deduzido o IVA, por força do nº1 artigoº 21 do CIVA.

O que se faz: Na emissão da factura de venda, não se liquida IVA.

Em qualquer outra situação a venda da viatura em território nacional está sujeita a tributação em termos normais, portanto, à liquidação de IVA.

IVA em REGIME DA MARGEM

Como se processa no caso de venda de veiculo usado  “bens em 2ª mão ao abrigo do regime da margem”?

Este regime pode apenas ser aplicado por os sujeitos passivos que tenham por objecto a compra e venda de bens usados, um exemplo típico são os stands de automóveis. Este regime especial apenas prevê a diferença no apuramento do valor do IVA, da regra geral.

O Imposto de Valor Acrescentado quando é apurado com base na margem bruta da venda, não vai mencionado na factura e não confere direito a dedução por parte do adquirente. Ver situações onde é possível a Dedução de VA na aquisição e de veículos.

A Factura deverá mencionar obrigatoriamente ”IVA bens em segunda mão”.

Como é efectuado o Apuramento do IVA pelo regime especial da margem.

Caso prático: Preço de Venda do veiculo 15.000€, quando o  preço de compra desse mesmo veículo foi de 10.000€ .

Apuramento do IVA liquidado pela margem

Margem Bruta= 15.000€-10.000€

Margem Bruta= 5.000€

Valor Tributável= 5.000€/1,23

Valor Tributável= 4.065,04€

IVA a liquidar= 4.065,04€ X 0,23 (taxa de IVA)

                                      = 934,96€ (IVA a entregar ao Estado)

Lucro da Venda= 15.000€ -(10.000+934,96)

                                 = 4.065,04€

Importação de veículos e tratamento de IVA

Dispomos de um trabalho sobre Importação de veículos e tratamento de IVA (serviço pago), que aborda todas as situações possíveis na importação de veículos e o tratamento fiscal correcto para cada situação, pode solicitar a sua aquisição preenchendo o seguinte formulário. 

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Breve exposição da dúvida em concreto

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113 Respostas

  1. Miguel Meira diz:

    Bom dia, no caso de um comerciante de automóveis usados, adquirir a um outro comerciante de usados um automóvel para revenda, o que vende passa a fatura em “Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão”, o comerciante que compra não tem direito a deduzir esse IVA da compra ?
    Obrigado.

  2. inacio diz:

    Bom dia,
    Queria a sua opnião sobre a aquisição por parte de stands de viaturas comunitárias.
    Existem faturas de países comunitários que utilizam a expressão de bens em 2º mão(igual ao nosso regime) a duvida subsiste aquando da venda os comerciantes poderão usar o regime da margem ou terão de liquidar o IVA na totalidade sobre o preço de compra mais isv
    Atentamente

    • Boa noite. O regime de bens em 2ª mão apenas difere do regime normal na forma de apuramento de IVA. No caso dos stands em que o objecto social é a compra e venda de bens usados pode ser utilizado o método da margem para apuramento do IVA.

  3. radar do triunfo lda diz:

    Bom dia.
    importo carros para venda usados em 2 mão. Faturo em regime margem lucro..como faço para elaborar a fatura visto que tenho custos da legalização e transporte..como faço para apurar o lucro?

    • Boa noite. Na emissão da factura deverá constar a expressão “Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão”. Exemplo de cálculo de apuramento de lucro: vende por 10.000€, custos com a compra e legalização somam 8.000€, então será 10.000€ – 8.000€ = 2.000€ aos 2.000€ deverá retirar o IVA da margem que é 373,98€.

  4. Marco Vieira diz:

    Boa tarde Sr. Carlos,

    Estou para dar inicio de actividade como empresario em nome individual. Tenciono comprar uma viatura comercial usada para alocar a minha actividade. Estava inclinado para comprar essa viatura a um particular. Que tipo de documento devo utilizar para esta compra, de modo a que fiscalmente o carro possa ser depois ser alocado a empresa? Como devo proceder com o IVA, dado que a aquisição da viatura será a um particular?
    Cumprimentos e obrigado,

    Marco Vieira

    • Boa tarde. Uma vez que o Marco vai adquirir a viatura a um particular, deverá no momento da compra efectuar Auto-facturação devidamente preenchida com os dados do vendedor, características do veiculo, data e assinaturas. A aquisição não está sujeita a IVA dado ser feita a um particular. As despesas relacionadas com o veículo pode deduzir o IVA desde que se trate para transporte de mercadorias. Espero ter ajudado.

  5. Catarina diz:

    Boa tarde .
    A minha duvida é a seguinte: um stand adquire a um particular uma viatura de passageiros usada. No momento da aquisição o stand fica sem direito à sua dedução devido ao artigo 21º CIVA , certo??

    O mesmo stand vendeu o mesmo carro a uma empresa que comercializa bens , no momento da alienação o stand poderá liquidar IVA optando ou pelo regime de IVA normal ou pelo regime de tributação pela margem, incluindo na fatura “bens em 2º mão” certo?

    Desde já obrigada.
    CG

    • Boa tarde. No caso apresentado pela Catarina, no momento da compra, uma vez que a aquisição é feita a um particular, a transacção não está sujeita a IVA.

      No momento da venda, o stand, dado que é um sujeito passivo que tem por objecto social a comercialização de bens usados, pode na emissão da factura de venda mencionar “Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão”, repare que este regime apenas difere do regime normal na forma de apuramento de imposto a pagar(IVA).

      • Catarina diz:

        Desde já obrigada pela sua resposta .

        Agora imaginando que o mesmo stand em vez de adquiri o veiculo a um particular adquire a um sujeito passivo de IVA Italiano. Nesta operação o stand tem direito à sua dedução se o Italiano optar pelo regime normal das transmissões intracomunitárias , certo? porque se o Italiano optar pelo regime de de tributação pela margem o stand deixa de poder deduzir o IVA .
        Estou correta?

        Obrigada

  6. Luís Filipe diz:

    Bom dia ,

    Uma empresa está isenta de IVA devido à sua actividade (radiologia), Adquiriu uma viatura há uns anos atrás e não deduziu o IVA.
    Agora vai vender a uma empresa (Entreposto) como viatura em 2ª Mão.
    Gostaria de saber se na factura terá de ter a designação “Regime da Margem de lucro – Bens em segunda mão” ou só “Regime de bens em 2ª mão” e qual o artigo ou norma que deve constar na factura.

    Obrigado

  7. Alberto Azevedo diz:

    Boa noite,
    Tenho uma dúvida que não consegui esclarecer no Serviço de Finanças local, mas que pretendia a sua opinião:
    Pretendo iniciar atividade como comerciante de automóveis. Caso em que irei adquirir viaturas sem IVA ou procedentes de revendedores com o regime de bens em segunda mão.
    A minha questão é quanto ao enquadramento do IVA que deverei realizar aquando do inicio de atividade:
    Terei de optar por algum regime especial de tributação para poder passar faturas como “regime da margem – bens em 2.ª mão” ou basta ter o regime geral de IVA e mencionar apenas nas faturas esse regime?
    CAso tenha de optar por algum regime especial de tributação, sabe-me dizer qual o art.º?
    Obrigado
    Alberto

    • Boa noite. O enquadramento para a situação apresentada é o regime normal de IVA. O regime da margem apenas prevê uma forma de apuramento de imposto diferente da regra geral, em que o IVA é calculado com base na margem da operação, não vem descriminado na factura e o IVA não é dedutível.

      • Alberto Azevedo diz:

        Antes de mais, agradeço a sua resposta!
        Quer então dizer que apenas devo optar pelo regime geral de IVA, sem qualquer tipo de regime especial de tributação, e ficarei habilitado a emitir faturas com o regime da margem? Bastanto, para tal, indicar na mesma fatura esse mesmo regime?
        Mais uma vez, agradeço a sua disponibilidade.
        Obrigado!

  8. Alberto diz:

    Penso que se a viatura foi aquirida sem iva, a posso vender tb isenta, pois posso alegar que foi conforme adquirida… não é?

  9. Alberto diz:

    Numa empresa foi comprada em 5 de março de 2014 uma viatura em 2a mão a um particular por 7.000.00€, essa viatura não é um carro comercial e não foi pago IVA no acto da compra. Agora em setembro foi vendida pelos mesmos 7.000.00€ a outra empresa. A duvida é que se eu não a vender isenta de iva vou perder 1.308,94€ em iva.

    Obrigado

    • Bom dia. O Alberto adquiriu a viatura a um particular, logo o particular não está sujeito as regras de IVA. O bem ao entrar no activo da empresa está sujeito às regras de sujeição, dado a empresa estar no regime normal de IVA. Assim na venda terá de liquidar IVA.

  10. Numa empresa foi comprada uma viatura em 2a mão a um particular, a viatura não é um carro comercial, não foi pago IVA no acto da compra.

    Quando a empresa vende essa mesma viatura a outro particular terá que cobrar IVA?

    Obrigado

  11. José Pedro Jesus diz:

    Bom dia,
    Para comprar um carro comercial em segunda mão para uma empresa para deduzir o iva tem de se comprar obrigatoriamente a um stand? Não pode ser a um privado?
    Obrigado

    • Boa tarde. Para poder deduzir o IVA na aquisição de um veículo comercial terá de no livrete constar a descrição “veículo de mercadorias” e na factura de compra vir descriminado o valor do IVA. Um particular (sem actividade comercial) não emite factura, logo não há IVA para deduzir.

  12. Filipe Matos diz:

    Boa tarde,
    No caso de um loja onde sejam vendidos moveis usados, qual o enquadramento desta actividade para efeitos de apuramento de IVA? Aplica-se o método da margem bruta? E se os mesmo forem comprados sem IVA dedutível, como devo proceder para os facturar ao meu cliente final?
    Obrigado pela ajuda.
    Cumps,

    • Bom dia e bem vindo. Para o caso apresentado deverá aplicar o regime especial de tributação da margem. Quando adquire bens a particulares, aplica de igual forma o regime da margem, e na factura deverá mencionar a expressão “Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão”. Muito importante ter em atenção é que o IVA liquidado no regime da margem não é dedutível, mesmo que seja adquirido por um revendedor. Deverá também ter algumas atenções no preenchimento da declaração periódica de IVA, que aconselho o recurso a um TOC. Pode solicitar orçamento para este tipo de serviço através do formulário.

  13. Ricardo Carreira diz:

    Tive um acidente com um veículo que foi dada perda total. A seguradora, propõe-se a pagar uma % do valor venal e a entregar-me o salvado. Na venda do salvado terei que pagar IVA?

    Desde já obrigado.

    • Bom dia e bem vindo. Partindo do princípio que esse veiculo está afecto à actividade empresarial, e vai efectuar a venda do salvado a uma entidade credenciada para receber desperdícios e sucatas, pode emitir factura com menção IVA Autoliquidação, em que o adquirente é o responsável pela entrega do IVA ao estado (isto caso reúna as condições alínea i) do n.º 2 CIVA), caso contrário configura uma operação sujeita a IVA nos termos da alínea a) do nº 1 do artº 1º do Código do IVA, sendo o seu valor tributável o valor da contraprestação obtida ou a obter do adquirente (nº 1 do artº 16º do CIVA), cabendo ao transmitente, na qualidade de sujeito passivo, proceder à liquidação do correspondente imposto. Espero ter ajudado na sua dúvida.

  14. Guilherme Silveira diz:

    Comprei um carro novo em 2008 e “fui buscar” o IVA do mesmo. Agora, 6 anos volvidos, quero verdê-lo. Tenho de cobrar IVA da venda e devolvê-lo ao estado? Ou está isento? Trabalho a recibos-verdes.
    Obrigado!

    • Boa noite e seja bem vindo. O Guilherme no momento da compra do veiculo deduziu o IVA, que simultaneamente ficou afecto à sua actividade profissional. Na venda o Guilherme terá de acrescentar o IVA à taxa normal em vigor.

  15. Daniel Martins diz:

    Bom dia,
    Comprei um carro usado em 2011 (estava em regime de recibos verdes) e não deduzi o IVA que tenho direito. Agora quero vende-lo, esse IVA pode ser deduzido estes anos depois? obrigado. Daniel

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