IRS Casados: A Regra é 2 declarações, a Opção é em conjunto.

Actualizado em

A reforma do IRS alterou a regra à declaração de IRS para os contribuintes casados e unidos de facto. Os rendimentos passam a ser considerados separadamente por regra.

É fundamental perceber os detalhes deste novo procedimento e as vantagens  desta alteração à lei.

Quais sãos as alterações ao IRS de Casados e unidos de facto?

O objectivo desta alteração é colocar os contribuintes em igualdade, uniformizar os procedimentos para casados e unidos de facto, e permitir aos contribuintes a opção mais vantajosa.

A regra

os casados e unidos de facto são tributados separadamente

as despesas são divididas entre os dois sujeitos passivos

os limites das deduções à colecta são reduzidos para metade

A opção

podem optar pela tributação conjunta

têm de assinalar essa intenção na declaração do IRS (rosto da modelo 3, quadro 5)

é exercida no momento da entrega do IRS e não tem período de permanência

Quais são as Vantagens de tributação separada?

As vantagens para os contribuintes casados e unidos de facto que entregam a declaração de IRS em separado terão de ser analisados caso a caso, mas importa reter que:

o rendimento dos sujeitos passivo A e B não é igual (ou raramente é igual)

com rendimentos diferentes, o IRS retido na fonte ao longo do ano também não é igual

rendimentos diferentes pode originar enquadramento de escalão diferente

entregar separadamente ou em conjunto pode dar reembolsos ou pagamentos diferentes

Casados com  rendimentos categoria A e B, F e E

Os sujeitos passivos casados ou unidos de facto que pretendam entregar a declaração de IRS em separado e que tenham rendimentos de categoria diferentes, devem atempadamente simular na primeira fase para a categoria A pois só na 2ª fase de entrega das declarações é possível enviar a declaração com rendimentos categoria B, E e categoria F.

Reembolso de IRS

Quando haja lugar a reembolso de IRS para casados ou unidos de facto, e entrega separada da declaração de IRS com categorias diferentes, o reembolso respeita o prazo a contar da data de envio da declaração da 2ª fase.

Englobamento de IRS

Quando optem pelo englobamento de rendimentos em declaração conjunta, os rendimentos sujeitos a englobamento tem de ser considerados dos dois sujeitos passivos.

Partilhe esta informação útil para os amigos e familiares.

E Poupe mais no IRS!

Receba novos Artigos no seu email

Colocar email

58 Responses

  1. Boa tarde, no inicio do mês fiz irs em separado meu e da minha esposa, já que na simulação era mais vantajoso, passado dois dias no site das finanças fiz de novo a simulação e deu valores totalmente diferente e com valores mais baixo do que entrega conjunta, a minha duvida devo dirigir a uma repartição de finanças e reclamar ou substituir as duas declarações por a entrega em conjunto. Desde já agradeço a sua disponibilidade. Obrigado

    • Boa tarde. Pode dirigir-se à repartição de finanças e expor a situação, como a aplicação tem sofrido alterações é possível que as primeiras simulações tenham dado valores errados.

  2. carlos diz:

    Boa noite Dr. Carlos Pais,
    Tenho a seguinte duvida:
    Sou da Cat A e minha mulher da Cat B.
    Posso entregar o irs só em Maio?
    Com melhores cumprimentos,
    Carlos Melo

  3. Laura Rodrigues diz:

    Boa tarde,

    O meu nome é Laura Rodrigues. Estou a tentar fazer o IRS dos meus pais e surgiu-me uma dúvida muito pertinente.

    É o seguinte, a minha mãe é trabalhadora da Cat B e o meu pai da Cat A. Estou a fazer simulações e a tentar perceber qual a opção mais vantajosa para eles. Se o IRS em conjunto, se em separado.

    Acontece que, agora, em Abril, não consigo fazer simulações com a Cat B!

    Como vou adivinhar a opção mais vantajosa?

    Agradecia muito que me ajudassem nesta situação.

    Muito obrigada pela atenção.

    Com os melhores cumprimentos,
    Laura Rodrigues

    • Boa tarde. Envie a categoria A em Abril (IRS do pai), e em Maio se for mais vantajoso envia em conjunto, categoria A (pai) e categoria B (mãe).

      • Laura Rodrigues diz:

        Boa noite Dr. Carlos Pais. Antes de mais, muito obrigada pela celeridade na resposta, pelo seu profissionalismo e pela sua notável dedicação.
        Se não for massa-lo demais, precisava fazer-lhe uma pergunta relativamente à sua sugestão. Se, em Maio, optar pela tributação em conjunto, não estou sujeita a uma multa, uma vez que estou a substituir a declaração do meu pai? E aliás, ao faze-lo, já estou a substituir automaticamente a do meu pai sozinho?

        Muito agradecida Dr. Carlos Pais.

        Meus respeitosos cumprimentos,
        Laura Rodrigues

        • Boa noite. Pode submeter sem qualquer coima, pois ao entregar a declaração em conjunto está dentro no prazo. A declaração de cat. A (do seu pai) fica automaticamente substituída na 2ª fase caso seja a pretensão de enviar em conjunto.

  4. Fabio diz:

    Bom dia,
    Casados mas com morada fiscal diferente podem apresentar o IRS em conjunto?
    Um dos elementos esteve o ano todo desempregado, o subsidio de desemprego não entra correto? Mas o mesmo conta como coeficiente familiar pelo que é mais vantajoso a entrega em conjunto?
    Obrigado

  5. Rui Baptista da Conceição diz:

    Sou pensionista com um rendimento de 37.000€ anuais, a minha esposa não aufere qualquer rendimento. Acresce que recebemos uma renda mensal de 200€ e uma habitação. Qual será o melhor modo? Separar os rendimentos ou não? Obrigado

  6. Hugo Marques diz:

    Boa tarde. Fiz a simulação apresentando a minha esposa como sujeito passivo A e nao aparece os meus rendimentos. Se apresentar o meu como A nao aparece os dela e os valores são diferentes. Obrigado por a sua ajuda (ja tinha publicado esta pergunta mas nao encontro em que publicação sua) Obrigado por a sua atenção

  7. Amalia diz:

    Boa noite, vivo com a minha companheira no entanto temos moradas fiscais diferentes, podemos entregar o irs juntas?

    • Boa tarde. Para poderem entregar a declaração de IRS conjunta, em regime de união de facto, terão de estar reunidos os requisitos para união de facto, que são: viver em economia comum há dois anos sem estar vinculado por casamento; ter idade superior a 18 anos; não sofrer de demência, interdição ou anomalia psíquica; não existir um casamento anterior não dissolvido (salvo se decretada a separação de pessoas e bens); não existir afinidade ou parentesco na linha recta (ou no 2º grau da linha colateral); não haver alguma condenação por homicídio doloso.

  8. Marta diz:

    Bom dia,

    Fazendo o irs com tributação separada divido as despesas da minha filha pelos dois e coloco o nif dela na declaração de cada um certo?

    Obrigada.

  9. António Alves diz:

    Bom dia.
    Eu quero entregar o IRS em conjunto com a minha esposa pois já simulei e é mais vantajoso.
    No entanto eu aufiro rendimentos das cats A e B logo tenho um prazo de entrega em maio e ela só aufere da categoria A logo tem de entregar em abril.
    Como posso entregar em conjunto se os prazoa não são iguais?
    Obrigado.

  10. isabel diz:

    Boa noite
    Sou divorciada e tenho dois filhos. Recebo pensão de alimentos por cada filho. Tenho o poder paternal mas a guarda partilhada. O pai contribui com metade das despensas de saúde e educação. Como faço na declaração de IRS

  11. ana baptista diz:

    boa noite, vivo em união de facto e tenho uma filha. já percebi que posso fazer entrega de irs em separado do meu companheiro. a minha dúvida é referente a minha filha. ao fazer entrega separadamente, como devo declarar a minha filha na minha declaração e na do eu companheiro? pode ser declarar na minha declaração e na do meu companheiro? obrigado

  12. Pedro Machado diz:

    Se fizer em separado como faço com os dependentes?

  13. Lusia diz:

    Como que é que entrgar separamente por regra se só o marido trabalha?

  14. vera carvalho diz:

    Gostaria de tirar uma duvida, eu sendo casada poderei fazer irs em separado certo?no meu caso como posso saber se é mais vantajoso em conjunto ou separado?e como poderei fazer em separado se eu em separado obrigatoramente faria na 1ª fase e o marido na 2ª fase? ainda tenho outra questao como tenho uma casa alugada e no nome dos 2 como farei a separação? tenho mtas duvidas, obrigado

    • Boa tarde. Para saber qual a situação mais vantajosa terá de fazer simulação no site da AT. Envia na primeira fase Cat. A, e na segunda fase em caso de a declaração em conjunto ser mais vantajoso. As despesas terão de ser divididas por 2.

  15. Célia diz:

    Vai ser possível simular na 1.ª fase para casados que optem em conjunto sendo estes de categorias diferentes? Normalmente só era disponibilizada a simulação na 2.ª fase.

Tire as suas dúvidas e partilhe nas redes sociais.