IRS Casados: A Regra é 2 declarações, a Opção é em conjunto.

A reforma do IRS alterou a regra à declaração de IRS para os contribuintes casados e unidos de facto. Os rendimentos passam a ser considerados separadamente por regra.

É fundamental perceber os detalhes deste novo procedimento e as vantagens  desta alteração à lei.

Quais sãos as alterações ao IRS de Casados e unidos de facto?

O objectivo desta alteração é colocar os contribuintes em igualdade, uniformizar os procedimentos para casados e unidos de facto, e permitir aos contribuintes a opção mais vantajosa.

A regra
  • os casados e unidos de facto são tributados separadamente
  • as despesas são divididas entre os dois sujeitos passivos
  • os limites das deduções à colecta são reduzidos para metade
A opção
  • podem optar pela tributação conjunta
    • têm de assinalar essa intenção na declaração do IRS (rosto da modelo 3, quadro 5)
  • é exercida no momento da entrega do IRS e não tem período de permanência

Quais são as Vantagens de tributação separada?

As vantagens para os contribuintes casados e unidos de facto que entregam a declaração de IRS em separado terão de ser analisados caso a caso, mas importa reter que:

  • o rendimento dos sujeitos passivo A e B não é igual (ou raramente é igual)
  • com rendimentos diferentes, o IRS retido na fonte ao longo do ano também não é igual
  • rendimentos diferentes pode originar enquadramento de escalão diferente
  • entregar separadamente ou em conjunto pode dar reembolsos ou pagamentos diferentes

Casados com  rendimentos categoria A e B, F e E

Os sujeitos passivos casados ou unidos de facto que pretendam entregar a declaração de IRS em separado e que tenham rendimentos de categoria diferentes, devem atempadamente simular na primeira fase para a categoria A pois só na 2ª fase de entrega das declarações é possível enviar a declaração com rendimentos categoria B, E e categoria F.

Reembolso de IRS

Quando haja lugar a reembolso de IRS para casados ou unidos de facto, e entrega separada da declaração de IRS com categorias diferentes, o reembolso respeita o prazo a contar da data de envio da declaração da 2ª fase.

Englobamento de IRS

Quando optem pelo englobamento de rendimentos em declaração conjunta, os rendimentos sujeitos a englobamento tem de ser considerados dos dois sujeitos passivos.

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58 Respostas

  1. Sofia diz:

    Estou a preencher a minha declaração e no anexo B aparece o seguinte campo
    Deve ser assinalado o campo 04 quando no ano a que respeita a declaração tenha ocorrido a
    transmissão da totalidade do património afeto ao exercício de atividade empresarial e profissional para realização de capital social, nos termos do artigo 38.º do Código do IRS.

    Pode me ajudar a entender este campo ..uma vez que não o tinha nas outras declarações dos anos anteriores?

    obrigada

  2. filipe diz:

    Boa tarde, já entreguei a declaração irs em conjunto, contudo agora verifiquei que em separado é mais vantajosa, posso substituir a declaração já entregue por duas em separado?

    obrigado

  3. SC diz:

    boa tarde, sou casada, ambos com rendimentos da categoria A, no entanto eu tenho valores a declarar na categoria F (posso ou não optar pelo englobamento de valores certo?) Posso fazer declaração separada, sendo que o meu marido entrega nesta 1.ª fase? e eu apenas na 2.ª? ou fazemos ou 2 na segundo com valores separados? E o valor das depesas da descendente colocamos nos 2? o mesmo valor? ou declara apenas 1? Precisava de um simulador fiavel, porque das várias simulações dá-me valores completamente diferentes…. Obrigada

  4. Eva Martins diz:

    Quero fazer uma declaração em conjunto com o meu marido mas eu tenho os rendimentos de cat. B e ele só H. Quando posso entregar? Em maio ele será fora do prazo, em abril, não se declaram os rendimentos de cat. B.

  5. Favas diz:

    Bom dia. Ja fiz a entrega do Irs. Sou casado mas entreguei em separado pois compensava mais. A minha questão é em relação ao filho. Meto o contribuinte dele apenas numa declaracao ou nas duas.. na declaração que submeti coloquei o NIF nas duas. Significa que as despesas entraram a dobrar ou as finanças depois fazem a divisão pelos dois? Obrigado

  6. J.Saramago diz:

    Sou casado, mas ambos temos morada fiscal diferente.
    Até 2015 apresentámos IRS como “separado de facto” por impossibilidade legal, sendo que a descendente, ficava numa única declaração.

    Agora tenho dúvidas:
    1 – posso apresentar declaração IRS 2015 em separado, mas com a indicação de casado? ou
    2 – devo continuar a entregar declaração IRS 2015 como dantes (separado de facto) ou
    3 – IRS 2015 casado e conjunta?

    cpts

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