Inventário Permanente a partir de 1 de Janeiro de 2016

A recente alteração legislativa, mais concretamente o Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de Junho, veio obrigar mais empresas a adoptar o Sistema de Inventário Permanente já a partir de 1 de Janeiro de 2016. Prepare-se para esta nova obrigação, muitas empresas vão ser obrigadas a implementar esta alteração.

A partir de 1 de Janeiro de 2016

As entidades a que seja aplicável o SNC ou as normas internacionais de contabilidade adoptadas pela UE, são obrigadas a adoptar o Sistema de Inventário Permanente.

Os novos procedimentos implicam:

  • contagens físicas dos inventários com referência ao final do período, ou, ao longo do período, de forma rotativa, de modo a que cada bem seja contado, pelo menos, uma vez em cada período;
  • Identificar os bens quanto à sua:
    • Natureza
    • Quantidade
    • Custos unitários e globais, por forma a permitir a verificação, a todo o momento, da correspondência entre as contagens físicas e os respectivos registos contabilísticos.

Quem está dispensado do Inventário Permanente?

  • As microentidades, são as que a 31/12/2015 não ultrapassem 2 dos 3 limites:
    • Balanço 350.000€
    • Volume de Negócios 700.000€
    • 10 empregados
  • As entidades com as seguintes actividades:
    • Agricultura, produção animal, apicultura e caça;
    • Silvicultura e exploração florestal;
    • Indústria piscatória e aquacultura;
    • Pontos de vendas a retalho que, no seu conjunto, não apresentem, no período de um exercício, vendas superiores a 300.000€ nem a 10 % das vendas globais da respectiva entidade.
  • As entidades em que actividade predominante consista na prestação de serviços, ou seja, apresentem um custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas inferior a 300.000€ e 20 % dos respectivos custos operacionais.

Durante quanto tempo estão dispensadas?

  • Para os pontos de venda a retalho, estou dispensados até terem ultrapassado os limites.
  • Podem voltar a beneficiar das dispensas previstas, quando se verifique durante dois períodos consecutivos, os requisitos estabelecidos para a concessão da dispensa, produzindo efeitos no período seguinte.

Vantagens do Inventário Permanente?

  • permite saber a evolução do custo do inventário
  • permite conhecer a todo o momento a posição do inventário na contabilidade
  • custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas são calculados a cada venda ou consumo, e a conta de compras está sempre saldada
  • a contabilidade reflecte permanentemente as quantidades físicas e o valor de inventário
  • é possível saber através da contabilidade o valor do stock:
    • das mercadorias,
    • matérias-primas,
    • subsidiárias e de consumo,
    • produtos acabados e intermédios,
    • produtos e trabalhos em curso e subprodutos,
    • desperdícios, resíduos e refugo,
    • consumos de mercadorias vendidas e matérias-primas consumidas e variações nos inventários da produção.

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