Inventário Permanente a partir de 1 de Janeiro de 2016

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A recente alteração legislativa, mais concretamente o Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de Junho, veio obrigar mais empresas a adoptar o Sistema de Inventário Permanente já a partir de 1 de Janeiro de 2016. Prepare-se para esta nova obrigação, muitas empresas vão ser obrigadas a implementar esta alteração.

Inventário Permanente

As entidades a que seja aplicável o SNC ou as normas internacionais de contabilidade adoptadas pela UE, são obrigadas a adoptar o Sistema de Inventário Permanente.

Os novos procedimentos implicam:

contagens físicas dos inventários com referência ao final do período, ou, ao longo do período, de forma rotativa, de modo a que cada bem seja contado, pelo menos, uma vez em cada período;

Identificar os bens quanto à sua:

Natureza

Quantidade

Custos unitários e globais, por forma a permitir a verificação, a todo o momento, da correspondência entre as contagens físicas e os respectivos registos contabilísticos.

Quem está dispensado do Inventário Permanente?

As microentidades, são as que a 31/12/2015 não ultrapassem 2 dos 3 limites:

Balanço 350.000€

Volume de Negócios 700.000€

10 empregados

As entidades com as seguintes actividades:

Agricultura, produção animal, apicultura e caça;

Silvicultura e exploração florestal;

Indústria piscatória e aquacultura;

Pontos de vendas a retalho que, no seu conjunto, não apresentem, no período de um exercício, vendas superiores a 300.000€ nem a 10 % das vendas globais da respectiva entidade.

As entidades em que actividade predominante consista na prestação de serviços, ou seja, apresentem um custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas inferior a 300.000€ e 20 % dos respectivos custos operacionais.

Durante quanto tempo estão dispensadas?

Para os pontos de venda a retalho, estou dispensados até terem ultrapassado os limites.

Podem voltar a beneficiar das dispensas previstas, quando se verifique durante dois períodos consecutivos, os requisitos estabelecidos para a concessão da dispensa, produzindo efeitos no período seguinte.

Vantagens do Inventário Permanente?

permite saber a evolução do custo do inventário

permite conhecer a todo o momento a posição do inventário na contabilidade

custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas são calculados a cada venda ou consumo, e a conta de compras está sempre saldada

a contabilidade reflecte permanentemente as quantidades físicas e o valor de inventário

é possível saber através da contabilidade o valor do stock:

das mercadorias,

matérias-primas,

subsidiárias e de consumo,

produtos acabados e intermédios,

produtos e trabalhos em curso e subprodutos,

desperdícios, resíduos e refugo,

consumos de mercadorias vendidas e matérias-primas consumidas e variações nos inventários da produção.

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