Escalões de IRS e sua interpretação

Em 2017 vamos ter novamente uma actualização aos Escalões de IRS, este é um mecanismo usado de forma recorrente pelos governos para aumentar a receita fiscal, e claro com implicações directas nos rendimentos das pessoas singulares. 

Desmistificando a complexidade da legislação fiscal que afecta directamente os bolsos dos portugueses, apresento de forma sucinta os Escalões de IRS que vão vigorar no ano de 2017, e a forma como devem ser interpretados os valores apresentados.

Escalão de IRS 2017

Rendimento Colectável Taxas Percentagem
Escalão nº Normal A Média B
1 Até 7.091 € 14,50% 14,500%
2 De mais de 7.091 € até 20.261 € 28,50% 23,600%
3 De mais de 20.261 € até 40.522 € 37,00% 30,300%
4 De mais de 40.522 € até 80.640 € 45,00% 37,613%
5 Superior 80.460 € 48,00%

Quando se aplica a taxa da coluna B?

Sempre que o rendimento colectável seja superior a 7.091€ aplicam-se as duas taxas A e B.

A taxa B aplica-se ao valor limite do escalão anterior e ao valor restante a taxa A.

Exemplo 1

O contribuinte XXXX durante o ano de 2017 tem um rendimento colectável de 25.000€, a importância a apurar será 20.261€ X 23,60% + (25.000€ – 20.261€) X 37% = 6.535,03€

Rendimentos categoria B, e Escalões de IRS

Os sujeitos passivos com rendimentos da categoria B e que estejam enquadrados no regime simplificado de tributação, não poderão deduzir despesas relacionadas com o negócio, desta forma é aplicado um coeficiente ao rendimento bruto para apurar o rendimento colectável.

Rendimentos abrangidos Coeficiente
Vendas de mercadorias e produtos, bem como vendas de bens e serviços do sector da hotelaria, restauração e bebidas 0,15
Prestações de serviços da lista de actividade do artigo 151.º do Código do IRS * 0,75
Prestações de serviços não previstas na lista de actividades do artigo 151.º do código do IRS *Prestações de serviços de exploração de estabelecimentos de alojamento local na modalidade de moradia e apartamento. 0,35
Rendimentos de royalties, Know how e outros rendimentos (de capitais, prediais, mais-valias de incrementos patrimoniais 0,95
Subsídios ou subvenções não destinados à exploração 0,30
Subsídios destinados à exploração e restantes rendimentos da Cat. B 0,10
Rendimentos decorrentes de prestações de serviços efectuadas pelo sócio a uma sociedade abrangida pelo regime de transparência fiscal 1,00

* após aplicação dos coeficientes aí previstos, podem deduzir, até à concorrência do rendimento líquido assim obtido, os montantes comprovadamente suportados com contribuições obrigatórias para regimes de protecção social, conexas com as actividades em causa, na parte em que excedam 10 % dos rendimentos brutos, quando não tenham sido deduzidas a outro título.

Partilhe informação útil !

Colocar email

Talvez também goste de...

3 Respostas

  1. Luis diz:

    Tenho uma duvida. Fui contratado para dar meia-duzia de horas numas aecs. O índice implica retenção de IRS na fonte. No entanto o valor ilíquido não passa dos €300. Vao-me reter o IRS baseando-se no índice ou não (tendo em conta o valor)?
    Obrigado

Tire as suas dúvidas e partilhe nas redes sociais.

Optimization WordPress Plugins & Solutions by W3 EDGE