Englobamento de rendimentos no IRS

Englobamento de rendimentos no IRS, o que é?

O englobamento é a tributação dos vários tipos de rendimentos à mesma taxa de IRS. O englobamento de rendimentos no IRS apenas é possível porque existem rendimentos sujeitos a Taxas Liberatórias, que são os casos de Rendimentos de Capitais e Rendimentos Prediais.

Sendo o IRS um imposto progressivo, o legislador não quis penalizar os contribuintes que auferem rendimentos mais baixos e criou a possibilidade de opção de englobamento de rendimentos sujeitos a taxas liberatórias com as restantes categorias. Mas é sempre uma opção do contribuinte.

No seguinte quadro é fácil perceber que os rendimentos estão divididos por categorias dada à sua origem, e também sujeitos a taxas de tributação diferentes.

                                               Categorias de rendimentos IRS

Categoria

Tipo de Rendimento

Tipo de Taxa Imposto

A

Trabalho por conta de outrém

Progressiva de 0 a 48%

B

Trabalho independente

Progressiva de 0 a 48%

H

Pensões

Progressiva de 0 a 48%

E

Rendimentos de Capitais: Juros, Dividendos*, outros rendimentos

Liberatória de 28%

F

Rendimentos Prediais: rendas de imóveis(sobre o tema)

Liberatória de 28%

* Os Dividendos quando sujeitos a englobamento são considerados apenas em 50%

Devo ou não devo optar pelo englobamento?

Antes da opção pelo englobamento de rendimentos sujeitos a taxas liberatórias aos restantes rendimentos para serem tributados às taxas progressivas, deverá ser feita uma análise prévia por um especialista afim de apurar o beneficio ou não beneficio de o fazer.

Para contribuintes com rendimentos elevados, por regra o englobamento acaba por ser penalizador.

Para contribuintes com rendimentos mais baixos é sempre vantajoso englobar quando a taxa progressiva incidente sobre a totalidade dos rendimentos é inferior às taxas liberatórias, que como vimos no quadro acima para 2015 se situa em 28%.

Outra nota a ter em conta quando o contribuinte opta pelo o englobamento de rendimentos é: terá de o fazer para todos os rendimentos da mesma categoria.

É conveniente solicitar ao banco a declaração que justifique os rendimentos e o imposto retido (e pago pela entidade bancária ao estado).

Exemplo de funcionamento da opção de englobamento:

Um contribuinte (solteiro sem filhos) usufruiu um rendimento da categoria A, trabalho por conta de outrem 6.000€ durante um ano, mais Juros de depósitos bancários no valor de 1.000€ ano.

Os rendimentos de categoria A de acordo com o escalão do IRS vão ser tributados a uma taxa inferior a 28%, logo neste caso é vantajoso optar pelo o englobamento dos rendimentos dos juros, dado terem sido sujeitos à retenção de imposto de 28% no momento do recebimento, neste exemplo o contribuinte iria usufruir de uma redução de imposto.

Decisão de Opção de Englobamento 

6.000€ +1.000€= 7.000€ sujeito a uma taxa inferior a 28%

Neste caso o contribuinte engloba todos os rendimentos para tributação normal progressiva. Declara 6.000€ no anexo A e 1.000€ no anexo E.

Resultado: Recebe reembolso de IRS  73,83€

Se optar por não englobamento de rendimentos

6.000€ sujeito a uma taxa inferior a 28%

1.000€ pagou um imposto via taxa liberatória de 28% (280€)

Neste caso o contribuinte declara na Modelo 3 (IRS) apenas o rendimento de 6.000€ na categoria A, e não faz nada em relação aos juros uma vez que o estado já reteve 28% de imposto, 280€.

Resultado: Não recebe reembolso de IRS

No caso apresentado é sem dúvida vantajoso optar pelo o englobamento de rendimentos, que corresponde a um reembolso de 73,83€.

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86 Respostas

  1. André diz:

    Boa tarde.

    Obrigado por este esclarecimento sobre o Englobamento.

    Por desconhecimento, na declaração do ano passado (2016) optei pelo não englobamento tendo pago imposto. Caso tivesse optado pelo engodamento não haveria lugar a imposto por a taxa ser inferior.

    Nestes casos existe alguma possibilidade de pedir reembolso?

    Obrigado e Cumprimentos.

  2. alberto brito moura diz:

    boa noite, tenho acoes , mas nao pretendo receber dividendos,porque vou optar pelo englobabento,tenho muitas perdas em 2016, pretendo vender antes, do ex dividendo, quando posso vender, obigados

  3. Jose Silva diz:

    Boa tarde Estive uma perda significativa de Capital, devo ou não fazer o englobamento e se tenho direito ao reemborso do respetivo Irs.

  4. Maria diz:

    Em 2013 ao entregar a declarção de IRS entreguei anexo g com opçao pelo englobamento por lapso. Ora em 2012 quem optasse pelo enlglobamento dos rendimentos desta categoria também teria de englobar os rendimentos de capitais categoria E. Fui notificada pelas finanças par poceder à entrega do anexo E. Há data de 2016 quando submeti a delaração de substituição que por lapso tinha optado em 2013 pelo englobamento a aplicação pemitiu-me alterar a opção e assim submetia decaração de subtiuiçao com opção pelo não englobamento, poderei ser penalizado por efectuar esta alteração,em vez de ter submetido respectivo anexo E. Se sim qual o diploma que pevê essa penalizaçao. Será a declaração tratada devidamente uma vez que a aplicação permtiu qe a msma fosse submetida? Poderei ter alguma penalzação, para além da coima?
    Se me poder esclarecr agradeço.

    • Boa noite, a opção de englobamento neste momento é apenas por categoria.

      • Maria diz:

        Obrigada!
        Mas refiro-me à situação da tributação em 2012. penso não ter sido bem clara ao colocar a minha questão! Há data de hoje submeter declaração de substituição para o exercício de 2012, alterando a opção do englobamento! Por não englobamento.

        • Boa noite. Em 2012 tinha de englobar todas as categorias quando optava pelo englobamento.

        • Francisco diz:

          Como já dito há reversões que por vezes não são possíveis. Quer dizer, optou está optado e não pode voltar atrás. Mas nalgumas situações é possível corrigir a opção feita antes e noutras não. E ainda a mesma opção é passível de alteração se de A para B mas não de B para A. Informe-se na sua repartição ou pergunte pelo ebalcão.

    • Francisco diz:

      Como já respondido, agora o englobamento é por categoria de rendimentos mas na altura do lapso não era e por isso foi notificada. A declaração de substituição deve reger-se pelas regras correspondentes ao ano a que repeita e há alterações que são aceites quando num sentido mas já não o são se no sentido inverso. Há de tudo e não se encontra em “diplomas” mas só em documentos internos à AT. Tente esclarecer-se na sua repartição ou pelo ebalcão. As respostas são normalmente rápidas, podem é não a esclarecer…

  5. Ola;

    A minha esposa ganha 500 euros mensais, eu ganho 1500 euros mensais. Tenho um filho de 13 anos.

    Qual compensa? junto ou separado.

    obg

  6. monica diz:

    Boa Tarde!

    Sou arquitecta, com contabilidade regime simplificado. Pretendo comprar um carro para a actividade. Se comprar um carro a gasoleo de 5 lugares, poderei por na escrita. Pagarei Tributaçao Autonoma?

  7. Andreia diz:

    Boa tarde
    Coloquei o IRS sem englobamento. Possuo rendas de um imóvel. Já recebi IRs mas ainda não paguei nada respeitante aos 28% das rendas. Na altura o contabilista disse-me que receberia o valor a pagar mas até agora ainda não aconteceu e começo a achar estranho.

  8. amaro nunes pereira diz:

    Tenho um rendimento de 11070.51 euros sou casado e faço o IRS em conjunto. Numca paguei IRS dado os parcos rendimentos.
    Este ano tive que pagar IRS proveniente de um rendimento que o meu predio tem com o aluguer da casa da porteira.Informeiado pelo englobamento e não o fiz. Para a entrega deste ano posso optar,e o que tenhode fazer?

    • Bom dia. Pode optar pelo englobamento dos rendimentos prediais, desde que englobe também todos os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias. Caso tenha rendimentos de capitais deverá durante o mês de Janeiro de 2015 solicitar às entidades bancárias a declaração de rendimentos. Espero ter ajudado.

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