Conferir e validar facturas no e-factura para IRS, passo a passo

Todos os contribuintes singulares, com ATENÇÃO redobrada para os  trabalhadores independentes deverão confirmar e validar as facturas das despesas dedutíveis em sede de IRS no portal das declarações electrónicas no e-factura.

Nova funcionalidade no sistema e-factura para Trabalhadores Independentes

Está disponível nova funcionalidade no sistema e-factura na validação de despesas para os Trabalhadores Independentes. Esta função consiste na possibilidade do contribuinte classificar de uma só vez 20 despesas, as de âmbito profissional ou não.

nova-funcionalidade-efactura

Porque é necessário conferir e validar as facturas?

  • É necessário conferir e validar facturas no e-factura porque a partir de 01/01/2015 foram introduzidas novas regras no IRS. Antes das novas regras  existia uma dedução à colecta automática por sujeito passivo de 213€, a partir do início de 2015 o contribuinte passou a ter  um papel activo durante o ano para poder beneficiar das deduções à colecta e outras.

Com o sistema e-factura, o contribuinte é responsável em solicitar facturas de compra de todas as despesas familiares, com a inclusão do número fiscal, para que seja possível uma dedução à colecta de 250€ por contribuinte ou 500€ por casal.

No caso de não existirem facturas ou estas não sejam validadas no sistema e-factura, um casal perde 500€ de deduções à colecta.

  • Apenas são consideradas para efeitos de IRS as facturas com número de identificação fiscal dos sujeitos passivos. Os contribuintes terão de conferir/validar o sector de actividade das facturas quando a AT não tem essa informação. Os sectores estão divididos por: despesas gerais, saúde, educação, reparação automóvel, reparação motos, cabeleireiros, lares, habitação e restauração/alojamento.

Porquê os Trabalhadores Independentes?

Todas as facturas com número de identificação fiscal de pessoas singulares com actividade profissional e/ou comercial constam no sistema e-factura por validar, isto é, a Autoridade Tributária espera que seja o contribuinte a dizer quais são as despesas que estão afectas à actividade profissional, e as que são do foro pessoal para efeitos de IRS.

Como validar facturas no e-factura?

1- Ir para o site das declarações electrónicas;

2- Clicar onde diz e-factura

e-factura

 

 

 

 

3- Em seguida clicar em Despesas dedutíveis em IRS

despesas dedutíveis em IRS

 

 

 

 

4- Onde diz Consumidor, deverá entrar e colocar o NIF e senha, em seguida está na plataforma que dá acesso à informação sobre as despesas.

validar-facturas-irs

5 – Por norma as facturas são classificadas de acordo como o CAE de sujeito emissor da factura, contudo é preciso atenção porque algumas facturas estão em aberto e é necessário confirmar e “classificar” as facturas por sector:

  • Despesas gerais - Beneficio 250€ por sujeito passivo, são necessárias despesas de 715€ para usufruir 100% do beneficio
  • Saúde – Deduz-se 15% das despesas até ao máximo de 1000€ de beneficio. Despesas de Saúde sujeitas a 23% de IVA carecem de receita médica e terão de ser confirmadas no e-factura.
  • Educação – Deduz-se 30% até ao máximo de 800€ de beneficio
  • Habitação – Deduz-se 15 % de juros de crédito habitação até máximo de 296€, ou 502€ em caso de rendas
  • Lares – Deduz-se 25% de encargos com lares de 3ª idade até máximo de 403,75€
  • Reparação de automóveis – Deduz-se 15% de IVA até ao máximo de 250€/por pessoa
  • Reparação de motociclos - Deduz-se 15% de IVA até ao máximo de 250€/por pessoa
  • Restauração e alojamento - Deduz-se 15% de IVA até ao máximo de 250€/por pessoa
  • Cabeleireiros - Deduz-se 15% de IVA até ao máximo de 250€/por pessoa

6 – No caso do contribuinte singular ter uma actividade profissional - Trabalhador Independente, terá de confirmar se as facturas que surgem no sistema são ou não são de âmbito da actividade profissional, conforme imagem em anexo.

Caso o trabalhador independente não tenha este procedimento de confirmação e validação de facturas, a AT – Autoridade Tributária não considera Despesas gerais para efeitos IRS.

Confirmar facturas no e factura actividade profissional

Quais são as datas mais importantes?

  1. Até 15 de Fevereiro Data limite que os contribuintes têm para confirmar se as despesas estão todas no e-factura.
  2. De 16 a 31 de Março O contribuinte através de uma reclamação graciosa pode reclamar os cálculos apresentados no sistema e-factura.
  3. De 1 Abril até 31 de Maio Entrega da declaração de IRS para todas as categorias.

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103 Respostas

  1. Luis Santos diz:

    Boa tarde, a minha questão é a seguinte
    A minha mãe (reformada/não coletada) vendeu eucaliptos e a empresa que os comprou passou fatura
    e pagou-lhe uma percentagem adicional de 6% de IVA para ela entregar nas Finanças, o que já foi feito.
    No entanto julgo que será necessário aceder ao portal eFatura e declarar a fatura.

    Se estiver a dizer algo mal, peço que me corrijam. Terá de entrar como [Comerciante] e escolher a opção [Recolher fatura]
    A minha dúvida aqui prende-se com o tipo de fatura. No campo de escolha aparece [Fatura], [Fatura simplificada], [Nota de crédito], [Nota de débito] e [Fatura-recibo]. Que tipo deverei escolher?
    E no campo [Base Tributável] em baixo, coloca-se o Total da fatura com IVA?

    Muito obrigado. Cumprimentos

  2. fulton diz:

    Olá
    Meu nome é o Dr. walter de londres, nosso hospital precisa de rim para salvar uma alma que está mentindo criticamente na cama do hospital. Pessoa interessada deve entrar em contato conosco para negociação por preço em libras. email de contato; Drwalterhospital@gmail.com

    Assinado
    Dr. Walter Robert
    Chefe de nefrologia

  3. Costa diz:

    Boa noite, ao consultar as despesas de Dedução à Coleta não aparece as despesas da Habitação, ou seja os recibos da renda da casa. Como devo proceder para que as despesas da renda apareçam?

  4. susana patricia oliveira rodrigues diz:

    Ola boa tarde, não estou a conseguir registar as facturas pois aparece-me uma mensagem a dizer que por motivos de ordem tecnica não nos e possivel responder ao seu pedido por favor tente mais tarde :( seraque não ão dar mais uns dias para se fazer o registo? E agora o que faço :(
    Cumprimentos Susana Rodrigues

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