Conferir e validar facturas no e-factura para IRS, passo a passo

Todos os contribuintes singulares, com ATENÇÃO redobrada para os  trabalhadores independentes deverão confirmar e validar as facturas das despesas dedutíveis em sede de IRS no portal das declarações electrónicas no e-factura.

Nova funcionalidade no sistema e-factura para Trabalhadores Independentes

Está disponível nova funcionalidade no sistema e-factura na validação de despesas para os Trabalhadores Independentes. Esta função consiste na possibilidade do contribuinte classificar de uma só vez 20 despesas, as de âmbito profissional ou não.

nova-funcionalidade-efactura

Porque é necessário conferir e validar as facturas?

  • É necessário conferir e validar facturas no e-factura porque a partir de 01/01/2015 foram introduzidas novas regras no IRS. Antes das novas regras  existia uma dedução à colecta automática por sujeito passivo de 213€, a partir do início de 2015 o contribuinte passou a ter  um papel activo durante o ano para poder beneficiar das deduções à colecta e outras.

Com o sistema e-factura, o contribuinte é responsável em solicitar facturas de compra de todas as despesas familiares, com a inclusão do número fiscal, para que seja possível uma dedução à colecta de 250€ por contribuinte ou 500€ por casal.

No caso de não existirem facturas ou estas não sejam validadas no sistema e-factura, um casal perde 500€ de deduções à colecta.

  • Apenas são consideradas para efeitos de IRS as facturas com número de identificação fiscal dos sujeitos passivos. Os contribuintes terão de conferir/validar o sector de actividade das facturas quando a AT não tem essa informação. Os sectores estão divididos por: despesas gerais, saúde, educação, reparação automóvel, reparação motos, cabeleireiros, lares, habitação e restauração/alojamento.

Porquê os Trabalhadores Independentes?

Todas as facturas com número de identificação fiscal de pessoas singulares com actividade profissional e/ou comercial constam no sistema e-factura por validar, isto é, a Autoridade Tributária espera que seja o contribuinte a dizer quais são as despesas que estão afectas à actividade profissional, e as que são do foro pessoal para efeitos de IRS.

Como validar facturas no e-factura?

1- Ir para o site das declarações electrónicas;

2- Clicar onde diz e-factura

e-factura

 

 

 

 

3- Em seguida clicar em Despesas dedutíveis em IRS

despesas dedutíveis em IRS

 

 

 

 

4- Onde diz Consumidor, deverá entrar e colocar o NIF e senha, em seguida está na plataforma que dá acesso à informação sobre as despesas.

validar-facturas-irs

5 – Por norma as facturas são classificadas de acordo como o CAE de sujeito emissor da factura, contudo é preciso atenção porque algumas facturas estão em aberto e é necessário confirmar e “classificar” as facturas por sector:

  • Despesas gerais - Beneficio 250€ por sujeito passivo, são necessárias despesas de 715€ para usufruir 100% do beneficio
  • Saúde – Deduz-se 15% das despesas até ao máximo de 1000€ de beneficio. Despesas de Saúde sujeitas a 23% de IVA carecem de receita médica e terão de ser confirmadas no e-factura.
  • Educação – Deduz-se 30% até ao máximo de 800€ de beneficio
  • Habitação – Deduz-se 15 % de juros de crédito habitação até máximo de 296€, ou 502€ em caso de rendas
  • Lares – Deduz-se 25% de encargos com lares de 3ª idade até máximo de 403,75€
  • Reparação de automóveis – Deduz-se 15% de IVA até ao máximo de 250€/por pessoa
  • Reparação de motociclos - Deduz-se 15% de IVA até ao máximo de 250€/por pessoa
  • Restauração e alojamento - Deduz-se 15% de IVA até ao máximo de 250€/por pessoa
  • Cabeleireiros - Deduz-se 15% de IVA até ao máximo de 250€/por pessoa

6 – No caso do contribuinte singular ter uma actividade profissional - Trabalhador Independente, terá de confirmar se as facturas que surgem no sistema são ou não são de âmbito da actividade profissional, conforme imagem em anexo.

Caso o trabalhador independente não tenha este procedimento de confirmação e validação de facturas, a AT – Autoridade Tributária não considera Despesas gerais para efeitos IRS.

Confirmar facturas no e factura actividade profissional

Quais são as datas mais importantes?

  1. Até 15 de Fevereiro Data limite que os contribuintes têm para confirmar se as despesas estão todas no e-factura.
  2. De 16 a 31 de Março O contribuinte através de uma reclamação graciosa pode reclamar os cálculos apresentados no sistema e-factura.
  3. De 1 Abril até 31 de Maio Entrega da declaração de IRS para todas as categorias.

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107 Respostas

  1. Soraia diz:

    Boa tarde
    Sendo trabalhadora independente, quanto mais faturas pedir melhor para efeitos de IRS?
    Obrigada

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