Dispensa de entrega IRS

A última reforma do IRS alargou o âmbito da dispensa de entrega da Modelo 3 de IRS. Colocou mais de 2 milhões de contribuintes na condição de dispensa. Saiba quais são os requisitos.. 

Quem está dispensado de entregar o IRS em 2017 (rendimentos 2016)?

  • Os contribuintes que não tenham auferido qualquer rendimento durante o ano de 2016.
  • Os contribuintes que obtenham rendimentos de trabalho dependente ou pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social de valores inferiores a 8.500€ anuaisestes não tenham sido sujeitos a retenção na fonte.
  • Quem auferiu subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior 1.676,88€, desde que simultaneamente apenas aufiram outros rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º e, bem assim, rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda, isolada ou cumulativamente 4.104€
  • Quem praticou actos isolados  de valor anual inferior a 1.676,88€, desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º

 

ATENÇÃO que as situações de dispensa de declaração, não abrangem os sujeitos passivos que:

  • Optem pela tributação conjunta;
  • Aufiram rendas temporárias e vitalícias;
  • Aufiram rendimentos em espécie;
  • Aufiram rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a 4.104€.

Certidão de Rendimentos

Quem está dispensado e não entrega a declaração de IRS, pode a qualquer momento solicitar a Autoridade Tributária uma certidão onde consta a natureza e o montante dos rendimentos comunicados à AT, a certidão é gratuita e pode solicita-la através do site das declarações electrónicas, em Os Seus Serviços/Entregar/Pedido/Dispensa Entrega IRS 

Dispensa de Entrega de IRS

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78 Respostas

  1. Maria Da Conceição diz:

    boa tarde -o assunto é o seguinte, recebi uma declaração do banco em que declara que fiz um resgate no ano 2015 de um fundo «REGISTO OU DEPOSITO DE VALORES MOBILIÁRIOS »
    a minha pergunta é?se tenho que declarar no IRS.uma vez que já paguei o respetivo imposto sobre os juros? muito obrigada pela atenção

  2. Marlene diz:

    Bomdia eu estou numa formaçao do iefp onde ganho +/- 200€ mensais!sou obrigada a fazer irs?

  3. Pedro Abrantes diz:

    Boa noite, um sujeito passivo com valor de pensão inferior aos 8.500€, sem retenção na fonte de IRS, mas valores de sobretaxa, deve efectuar declaração? O valor da sobretaxa é passível de ser devolvido. Muito Obrigado.

    • Bom dia. Deve enviar a declaração, estava previsto a devolução da sobretaxa que entretanto houve confirmação por parte do governo essa impossibilidade, mas como podem surgir alterações, é conveniente entregar IRS.

  4. Kathy diz:

    Boa noite .. eu tou no estrangeiro fez 1 ano em janeiro nao sou obrigada a entregar o irs

  5. Maria Teresa pina pereira diz:

    Boa noite eu estou a trabalhar desde 11de agosto 2015 só trabalho em part-time terei de por IRS.

  6. Paulo Miguel Pires Fagundes diz:

    Boas,estou trabalhando através do centro de emprego,no programa recuperar,tenho que fazer irs ou não?

  7. Márcia diz:

    Boa tarde, eu não tenho qualquer tipo de rendimento desde 2014,não meti o irs o ano passado e no inicio do ano foi-me retirado o abono. Eu recebo 42€,mais ou menos. Tenho q enviar o irs mesmo sem ter fonte de rendimento nenhum???

  8. Sofia diz:

    Estou no estrangeiro tenho de declarar em portugal o que ganho aqui??

  9. maria figueiredo diz:

    tenho uma reforma de 274.79 por mes e 22.90 de duodecimos tenho k fazer irs

  10. tiagos manson@hotmail,com diz:

    Boa noite!
    Estou no desemprego desde 9 de março de 2015 tenho que preencher o irs? A bem dizer só tenhu dois meses de trabalho!

  11. Célia Santos diz:

    Quem tiver dispensado de fazer IRS, como vão calcular os valores para atribuição das taxas moderadoras na saude. Pois era atraves de IRS que as pessoas ficavam ou não isentas dessas taxas moderadoras.

  12. ana diz:

    Eu estive desempregada em 2015 apenas recebio subsidio pre natal e a licenca de maternidade e o meu marido comecou a trabalhar em maio temos que entregar o irs?

    • Boa noite. É indispensável verificar se reúne as condições para a dispensa. Verifique se foi efectuada retenção na fonte no vencimento do seu marido, se não tem retenção, não atinge o valor de 8.500€?

  13. Maria diz:

    recebo o subsidio de desemprego com valor acima do salario mínimo, tenho de entregar IRS?

    • Bom dia. Se apenas recebeu subsidio de desemprego durante o ano de 2015 não tem de entregar a declaração de IRS

    • Adelaide Videira diz:

      Boa tarde.Sou casada.Recebo de pensão de velhice anual 4.245.23. Recebo de renda(aluguer) 430€ por mês rendimento este que não é do casal,apenas meu,mas também pago aluguer de onde resido.Se fizer o IRS separado do meu marido sou beneficiada ou não?

      • Boa noite. Para responder correctamente à sua questão são necessárias mais informações. Aguarde pelas aplicações de simulação de IRS, para tirar todas as dúvidas e simular vários cenários possíveis.

  14. ilds lopes diz:

    Benificiarios do R.S.I (rendimento social de insercao) tambem tem de fazer irs???Ate aqui nao era obrigada a fazer, e agora ja sou?

  15. Casimiro Ferreira diz:

    Eu e minha esposa somos pensionistas. A pensão dela é inferior a 8500€. Declaro IRS como casado mencionando apenas a minha pensão ou apesar de ela não ter de declarar tenho que mencionar a pensão dela e somar à minha? Obrigado e melhores cumprimentos.

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