Dispensa de entrega IRS

A última reforma do IRS alargou o âmbito da dispensa de entrega da Modelo 3 de IRS. Colocou mais de 2 milhões de contribuintes na condição de dispensa. Saiba quais são os requisitos.. 

Quem está dispensado de entregar o IRS em 2017 (rendimentos 2016)?

  • Os contribuintes que não tenham auferido qualquer rendimento durante o ano de 2016.
  • Os contribuintes que obtenham rendimentos de trabalho dependente ou pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social de valores inferiores a 8.500€ anuaisestes não tenham sido sujeitos a retenção na fonte.
  • Quem auferiu subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior 1.676,88€, desde que simultaneamente apenas aufiram outros rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º e, bem assim, rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda, isolada ou cumulativamente 4.104€
  • Quem praticou actos isolados  de valor anual inferior a 1.676,88€, desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º

 

ATENÇÃO que as situações de dispensa de declaração, não abrangem os sujeitos passivos que:

  • Optem pela tributação conjunta;
  • Aufiram rendas temporárias e vitalícias;
  • Aufiram rendimentos em espécie;
  • Aufiram rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a 4.104€.

Certidão de Rendimentos

Quem está dispensado e não entrega a declaração de IRS, pode a qualquer momento solicitar a Autoridade Tributária uma certidão onde consta a natureza e o montante dos rendimentos comunicados à AT, a certidão é gratuita e pode solicita-la através do site das declarações electrónicas, em Os Seus Serviços/Entregar/Pedido/Dispensa Entrega IRS 

Dispensa de Entrega de IRS

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78 Respostas

  1. Boa tarde,
    A minha sogra, viúva, faleceu em 28 de Setembro 2017. Até agora não recebi qualquer declaração de rendimentos de nenhuma da entidades que lhe pagava a pensão de viuvez (ADM e SS), cujo valor total em 2016 foi de 9.477€. Deduzo que, com a sua morte no ano passado,nem sequer atinge o valor de 8.500€. Tenho que entregar declaração de IRS? Já tentei no IRS Automático e diz que não é possível. Tentando entregar o Modelo 3 com pre-preenchimento aparecem todos os valores a zero. Será que está dispensada de entregar a declaração ou alguma outra coisa a fazer devido ao falecimento em Setembro. Ele não tinha dinheiro, bens, nem qualquer outro rendimento.
    Agradeço antecipadamente a resposta.

  2. monica diz:

    Boa tarde, onde posso obter uma declaração para entregar nas finanças em como eu não atingi os 8000€ de IRS? Obrigada

  3. Maria Lisboa diz:

    Boa tarde,
    Infelizmente a certidão relativa a rendimentos, para quem não entrega IRS, não pode ser obtida através do Portal das Finanças. Acabei de confirmar por via telefónica. Terá de ser solicitada na repartição de finanças, preferencialmente da zona de residência, e o que constará na certidão “depende da sensibilidade de quem a fizer”. Assim mesmo. Incrível.

    • Bom dia. Faça desta forma no site das declarações eletrónicas: Início /Os Seus Serviços/ Obter/ Certidões/ Efectuar Pedido/ depois seleccione Liquidação de IRS e o ano de 2015.

      • Maria Lisboa diz:

        Bom dia é muito obrigada pela resposta. Fiz esse procedimento antes do telefonema para a linha de apoio, mas diz que não existe liquidação de IRS para a consulta efectuada.
        Mais uma vez obrigada pelo cuidado

        • Boa tarde. A AT é responsável por permitir a emissão certidão de rendimentos online, mesmo que não tenha enviado a declaração modelo 3, se não está funcional a AT está a incumprir com as suas obrigações.

          • Maria Lisboa diz:

            Bom dia,
            Pois, mas parece que a AT está em auto-gestão, ou melhor, cada funcionário basicamente faz o que melhor lhe aprouver. De acordo com a conversa telefónica, e depois de ter dito exactamente isso a resposta foi “esqueça o que está escrito, porque não é assim” e que “quando solicitar a declaração na sua repartição de finanças o que constar da mesma vai depender da sensibilidade de quem a emitir”. E é assim que pelos vistos as coisas funcionam…

            • Bom dia. Não pode ser assim. Dirija-se a outra repartição de finanças, ou exponha a situação pelo e-balcão. O alargamento de dispensa teve origem precisamente porque a AT disponibiliza a certidão de rendimentos.

            • Maria Lisboa diz:

              Bom dia,
              Começo por agradecer toda a ajuda e disponibilidade,
              Questionei a AT através do e-Balcão, e até agora, e decorrida praticamente 1 semana não tive qualquer resposta. Vou então questionar através do e-factura, tal como sugere. Assim que tiver uma resposta, o que espero que aconteça, faço um ponto de situação.
              Mais uma vez muito obrigada

            • Bom dia, o que quis dizer foi e-balcão. Uma vez que já colocou a questão aguarde. Ou em alternativa pode colocar a mesma questão ao chefe da repartição de finanças da sua área de residência por carta registada com AR.

          • Maria Lisboa diz:

            Boa tarde,
            A resposta formal e por escrito da AT é a seguinte:

            AT

            A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
            A certidão a que se refere ainda não é passível de ser obtida através do Portal das Finanças, pelo que deverá deslocar-se a um Serviço de Finanças para solicitá-la.
            Com os melhores cumprimentos
            AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

  4. Ana Margarida Ervedoso diz:

    Boa tarde, quem recebe RSI, e passa alguns recibos verdes, como trabalhador independente tem de fazer IRS? obrigado

  5. anonimo diz:

    OLA CARLOS UMA PESSOA QUE ARRECEBE UMA INVALIDEZ 55% PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE DE TRABALHO EM ESPANHA PORQUE EU ARRECEBO DE ESPANHA: MAS VIM VIVER PARA PORTUGAL E A MINHA PENSAO E DE 1500E POR MES AO ANO POUCO MAIS DE 18.000E E OBRIGADO A DECLARAR O IRS :
    SENDO CASADO MULHER DESEMPREGADA E UMA FILHA
    OBRIGADO ESPERO A RESPOSTA

  6. Pedro Vieira diz:

    Boas. Eu tenho 25 anos, vivo com os meus pais e sou desempregado (ainda à procura do 1º emprego) e informaram-me que para ter acesso à Isenção de Taxas Moderadoras este ano, tenho que entregar o IRS (de 2015) “a zeros”, dado o facto de não ter rendimentos. Mas hoje tentei preencher o IRS, no website das finanças, e reparei que fizeram modificações em relação ao ano passado (campos para preencher diferentes). Alguém me pode ajudar? Como devo preencher? O que devo inserir? Aguardo por uma resposta. Obrigado.

  7. Edson de Lima diz:

    boa tarde, carlos.
    a minha divida e a seguinte a minha esposa em 2015 esteve de baixa por gravidez de risco, seguindo depois a baixa de maternidade. Ela tem que fazer a emprega do irs?

  8. Dora Ávila diz:

    Boa tarde,
    O meu pai recebe pensão portuguesa e pensão do estrangeiro, no entanto a soma das duas não atinge 8500€, será que tem que fazer IRS?

  9. Boa eu estou de baixa já vai a kuase 3 anos no ano passado os únicos rendimentos que tive foi a baixa que recebi tenho de fazer IRS? tb tenho 3 filhos dois deles estudam e uma menina de dois anos tenho o 1 escalão quanto irei receber agora com o aumento? Boa noite e obrigada

  10. Célia Pestana diz:

    Deu na comunicação social que não era preciso validar as faturas, podemos fazer como nos anos passados. Será verdade?

  11. Leonor diz:

    Boa tarde, estive a fazer validação de faturas no portal e reparei que o condómino do meu prédio não fez qualquer inserção de fatura/recibo, isto é, tenho que as inserir manualmente, mas não sei como a classificar, “outros” ou “imóveis”?

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