Despesas com Veterinário Novas deduções à Colecta no IRS

As Despesas com Veterinário têm dedução à colecta no IRS. Foi aprovado no parlamento os transmites e os benefícios fiscais para os tutores de animais de companhia que peçam factura com número de contribuinte, a vigorar já em 2016.

O deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza considera que existem melhorias que podem ser feitas ao OE2016 no sentido de melhorar o bem-estar das pessoas, dos animais e dos ecossistemas, entre elas:

Introduções ao OE2016

  • Deduzir 15% do IVA das despesas medico-veterinárias em sede de IRS, até ao limite de 250€.

Quais os valores da dedução à colecta?

A proposta do PAN inicial era mais benéfica para os contribuintes, pois era esperado que as despesas médico veterinárias fossem consideradas como despesas de saúde e que fosse permitido deduzir 15% destas até ao valor global de 1000€.

No entanto a resposta obtida na especialidade do Orçamento de Estado, foi a de deduzir 15% do IVA incluindo nas despesas, até ao limite de 250€

Estima-se que 50% da população portuguesa tem animais de companhia e as despesas médico-veterinárias tem uma representação relevante no orçamento familiar, desta forma não está descartada a possibilidade de os limites serem independentes.

Outras sugestões de alteração de lei, por petições.

  • Redução do IVA nos medicamentos para tratamento animal, com receita médica.
  • Redução do IVA na alimentação adquirida em veterinários ou lojas da especialidade.
  • Dedução à colecta no IRS das despesas médicas de animais domésticos (consultas, tratamentos, medicação, etc.)
  • Dedução à colecta das despesas cívicas (seguros de responsabilidade civil, vacinas obrigatórias, urgências hospitalares, etc.)
  • Punição dura ao abandono animal, com maior vigilância nas épocas balneares.
  • Criação/aumento de canis e gatis para que seja possível e acessível hospedar animais domésticos por período limitado.
  • Implementação de medidas/incentivos que estimulem o ramo hoteleiro no sentido de criar condições para clientes com animais de companhia.
  • Criação de novos espaços urbanos para animais, como parques próprios e “wc’s” caninos.
  • Instalação de pontos próprios nas ruas, com distribuidor de sacos e contentor para detritos.
  • Subsídio para particulares que tenham adoptado mais do que um animal doméstico em canis ou gatis públicos.

Com o aproximar da data do envio da declaração de IRS, retenha informação necessária para o seu correcto preenchimento e conseguir poupança de imposto. Saiba tudo sobre a entrega do IRS.

Outro assunto de interesse para a cidadania é o Estatuto especial para os Trabalhadores cuidadores de idosos, o chamado Cuidador Informal, ao cargo do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e da Segurança social.

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