As Despesas com Veterinário têm dedução à colecta no IRS.
Foi aprovado no parlamento os transmites e os benefícios fiscais para os tutores de animais de companhia que peçam factura com número de contribuinte.
- Deduzir 15% do IVA das despesas medico-veterinárias em sede de IRS, até ao limite de 250€.
Quais os valores da dedução à colecta?
A proposta do PAN inicial era mais benéfica para os contribuintes, pois era esperado que as despesas médico veterinárias fossem consideradas como despesas de saúde e que fosse permitido deduzir 15% destas até ao valor global de 1000€.
No entanto a resposta obtida na especialidade do Orçamento de Estado, foi a de deduzir 15% do IVA incluindo nas despesas, até ao limite de 250€
Estima-se que 50% da população portuguesa tem animais de companhia e as despesas médico-veterinárias tem uma representação relevante no orçamento familiar, desta forma não está descartada a possibilidade de os limites serem independentes.
Outras sugestões de alteração de lei, por petições.
Redução do IVA nos medicamentos para tratamento animal, com receita médica.
Redução do IVA na alimentação adquirida em veterinários ou lojas da especialidade.
Dedução à colecta no IRS das despesas médicas de animais domésticos (consultas, tratamentos, medicação, etc.)
Dedução à colecta das despesas cívicas (seguros de responsabilidade civil, vacinas obrigatórias, urgências hospitalares, etc.)
Punição dura ao abandono animal, com maior vigilância nas épocas balneares.
Criação/aumento de canis e gatis para que seja possível e acessível hospedar animais domésticos por período limitado.
Implementação de medidas/incentivos que estimulem o ramo hoteleiro no sentido de criar condições para clientes com animais de companhia.
Criação de novos espaços urbanos para animais, como parques próprios e “wc’s” caninos.
Instalação de pontos próprios nas ruas, com distribuidor de sacos e contentor para detritos.
Subsídio para particulares que tenham adoptado mais do que um animal doméstico em canis ou gatis públicos.
Com o aproximar da data do envio da declaração de IRS, retenha informação necessária para o seu correcto preenchimento e conseguir poupança de imposto. Saiba tudo sobre a entrega do IRS.
Outro assunto de interesse para a cidadania é o Estatuto especial para os Trabalhadores cuidadores de idosos, o chamado Cuidador Informal, ao cargo do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e da Segurança social.
