Dedução de IVA na aquisição de Veículos

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A dedução de IVA na aquisição e na utilização de viaturas está sujeita a determinadas regras. Na hora de aumentar a frota automóvel tenha atenção à lei, e evite complicações fiscais.

Quando o IVA não é dedutível

O IVA incluído nas despesas de aquisição e utilização dos veículos considerados viaturas de turismo não é dedutível*.

Perante o fisco são consideradas viaturas de turismo todos os veículos automóveis que a sua utilização não se destine unicamente:

ao transporte de mercadorias

a actividade com carácter agrícola, comercial ou industrial

quando mistos, tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor

ao transporte de passageiros, e tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor

Assim são consideradas viaturas de turismo as que sejam classificadas no documento único automóvel como viaturas de passageiros, ou os mistos que tenham menos de 9 lugares incluindo o condutor.

Quando o IVA é dedutível

O IVA incluído nas despesas de aquisição, fabrico, importação, locação, utilização, reparação e transformação dos seguintes veículos é dedutível

viaturas de transporte de mercadorias

viaturas pesadas

viaturas ligeiras com mais de 9 lugares

viaturas ligeiras de passageiros quando se trate de um bem cuja venda ou exploração constitua objecto da actividade do sujeito passivo de imposto como é o caso dos táxis, dos rent-a-car, e das escolas de condução

viaturas de turismo eléctricas e híbridas plug-in

O IVA incluído nas despesas de combustíveis, gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis, é dedutível apenas em 50% quando relacionadas com viaturas ligeiras.

O orçamento de estado para o ano de 2015, trouxe novidades em relação ao benefício fiscal para carros eléctricos, que permite a dedução da totalidade de IVA incluído na aquisição e despesas relacionadas com veículos eléctricos, inclusive em veículos ligeiros de passageiros.

Importação de veículos e tratamento de IVA

Dispomos de um trabalho sobre Importação de veículos e tratamento de IVA (serviço pago), que aborda todas as situações possíveis na importação de veículos e o tratamento fiscal correcto para cada situação, pode solicitar a sua aquisição preenchendo o seguinte formulário. 

O seu nome (obrigatório)

O seu e-mail (obrigatório)

Breve exposição da dúvida em concreto

169 Responses

  1. Duarte diz:

    Boa tarde
    Vamos connstituir uma empresa direcionada para a prestação de serviços, pelo que estamos interessados nas viaturas pequenas de dois lugares, penso denominadas derivadas de turismo. Apesar de mais caras pelo aumento do I.A., é possível recuperar o IVA? Todas as despesas de manutenção, combustível, etc são elegíveis?
    Muito obrigado

  2. Fernando Marques diz:

    Um veiculo que não seja de mercadorias pode deduzir 50% do IVA do gasóleo na declaração trimestral, sendo usado para uma determinada actividade? Obrigado

  3. R. Rodrigues diz:

    Boa tarde, felicito pelo artigo, muito bem explicado. Sabe-me dizer se é possível deduzir o IVA na empresa, da aquisição de um veículo híbrido usado? Que outros benefícios fiscais existem para a aquisição de híbridos usados? Obg, cumpts

  4. J. Caires diz:

    Boa tarde, gostaria de saber se é possível deduzir o IVA na empresa de um veículo comercial de apenas dois lugares em 2a mão?

  5. Antonio Sores diz:

    Bom dia. Gostaria de saber se um veiculo de 5 lugares com caixa de carga e 4×4 é passível de deduzir IVA na empresa

  6. manuel braga diz:

    Como faço a contabilização de uma viatura comprada ma Bélgica para venda sabendo que o IVA recai sobre o lucro apurado. A compra da viatura será compra intracomunitária, certo?

  7. Boa tarde caro Carlos Pais.
    Parabéns pelo seu site.
    A letra da lei parece deixar de fora (quiçá propositadamente) os veículos ligeiros comerciais com 9 lugares, incluindo o condutor.
    Conforme refere:
    – o iva não é dedutível nas “viaturas de turismo… (de) transporte de passageiros, e (que) tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor”;
    – o iva é dedutível nas “viaturas ligeiras com mais de 9 lugares”… que, por acaso, não existem! não há nenhum ligeiro de masi de 9 lugares.
    A minha pergunta é: um mercedes Vito, comercial de 9 lugares, destinada a uma empresa de Animação Turística, cujo objecto é organização de passeios guiados em viatura, pode ou não abater o iva???
    Se sim, qual o artº e nº que o possa justificar?
    Grato.
    cumprimentos

    • Boa tarde. Salvo melhor opinião, uma vez que o objecto social da empresa é “organização de passeios guiados em viatura” faz sentido deduzir o IVA, mas sublinho novamente salvo melhor opinião. Deve solicitar ao chefe de finanças da sede da sua empresa parecer no sentido de resolver a situação de forma correcta.

  8. Rui Filipe diz:

    Boa tarde, tenho 2 carros na empresa, um deles é comercial (2 lugares) e outro de passageiros (4 lugares) e estou a ponderar vender os 2 e comprar só um de 4 ou 5 lugares de valor entre 25 e os 35 mil euros. Quais os prós e contras para a empresa?

    Com os melhores cumprimentos,

  9. camilo morim diz:

    Boa noite,estou adquirir uma viatura plug-in no valor de 110 000,00 + IVA tenho empresa de aluguer de viaturas,qual o beneficio que posso ter com esta viatura. Grato

  10. sofia pinto diz:

    Boa tarde, tenho uma empresa de mediação imobiliaria, que tipo de veiculos posso comprar que permitam a dedução do iva?

  11. nuno miguel correia martins diz:

    boa tarde comprei uma viatura na alemanha nao paguei o iva la porque sou empresa se vender a carrinha depois de legalizada em portugal pago o iva se a vender .

  12. António diz:

    Boa tarde
    Importando um automóvel hibrido, plug in, como posso recuperar os 50% do valor respetivo do IVA

  13. Antonio Rodrigues diz:

    Boa Tarde, a minha duvida prende-se com a dedução do iva ou nao na aquisição de em novo de um quadriciclo motociclo de mercadorias (2 lugares com caixa de transporte mercadorias) com 900cc a gasolina.

    A atividade da minha empresa é comercial e a utilização do veiculo pode ser justificada para a entrega de mercadorias.

    Obrigado.

    • Bom dia. Se o documento do veículo refere que a sua característica principal é o transporte de mercadorias, e salvo melhor opinião pode deduzir o IVA da aquisição. Já não é possível deduzir o IVA incluído no combustível.

  14. Marco Teixeira diz:

    Boa tarde,
    Estou a pensar importar uma Mercedes Sprinter 316CDI (caixa fechada – comercial ligeiro). Como sou comerciante de automóveis penso posteriormente vender a viatura. No entanto tenho dúvidas acerca da questão da dedução do IVA pelo futuro cliente. Terei de pagar o IVA na Alemanha aquando da compra, ou em Portugal aquando da legalização? Esse mesmo IVA será dedutível pelo futuro cliente? Esta viatura não está sujeita ao pagamento do ISV, certo.
    Muito obrigado.

  15. Bruno diz:

    Ola bom dia.
    estou a pensar em adquirir uma carrinha mista de 6 lugares, e cabine fechada para carga na parte traseira (tipo Ford Transit, Mercedes Vito) mas a todos comerciais dizem-me que é possível deduzir o IVA, mas no entanto, 1 disse-me que não dava, e que apenas se fosse de 3 lugares o poderia fazer, ou de 6 se a atividade assim o justificasse. tenho uma loja de bicicletas e gostaria de saber se dá ou não para deduzir, é que se não der não vou comprar novo…
    obrigado e cumprimentos

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