Última actualização em 12 Outubro, 2021 by Carlos Pais
A dedução de IVA na aquisição e na utilização de viaturas está sujeita a determinadas regras. Na hora de aumentar a frota automóvel tenha atenção à lei, e evite complicações fiscais.
Quando o IVA não é dedutível
O IVA incluído nas despesas de aquisição e utilização dos veículos considerados viaturas de turismo não é dedutível*.
Perante o fisco são consideradas viaturas de turismo todos os veículos automóveis que a sua utilização não se destine unicamente:
ao transporte de mercadorias
a actividade com carácter agrícola, comercial ou industrial
quando mistos, tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor
ao transporte de passageiros, e tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor
Assim são consideradas viaturas de turismo as que sejam classificadas no documento único automóvel como viaturas de passageiros, ou os mistos que tenham menos de 9 lugares incluindo o condutor.
Quando o IVA é dedutível
O IVA incluído nas despesas de aquisição, fabrico, importação, locação, utilização, reparação e transformação dos seguintes veículos é dedutível
viaturas de transporte de mercadorias
viaturas pesadas
viaturas ligeiras com mais de 9 lugares
viaturas ligeiras de passageiros quando se trate de um bem cuja venda ou exploração constitua objecto da actividade do sujeito passivo de imposto como é o caso dos táxis, dos rent-a-car, e das escolas de condução
viaturas de turismo eléctricas e híbridas plug-in
O IVA incluído nas despesas de combustíveis, gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis, é dedutível apenas em 50% quando relacionadas com viaturas ligeiras.
O orçamento de estado para o ano de 2015, trouxe novidades em relação ao benefício fiscal para carros eléctricos, que permite a dedução da totalidade de IVA incluído na aquisição e despesas relacionadas com veículos eléctricos, inclusive em veículos ligeiros de passageiros.
Importação de veículos e tratamento de IVA
Dispomos de um trabalho sobre Importação de veículos e tratamento de IVA, que aborda todas as situações possíveis na importação de veículos e o tratamento fiscal correcto para cada situação, pode solicitar orçamento e apresentar a sua questão em concreto preenchendo o seguinte formulário.
