Dedução de IVA na aquisição de Veículos

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A dedução de IVA na aquisição e na utilização de viaturas está sujeita a determinadas regras. Na hora de aumentar a frota automóvel tenha atenção à lei, e evite complicações fiscais.

Quando o IVA não é dedutível

O IVA incluído nas despesas de aquisição e utilização dos veículos considerados viaturas de turismo não é dedutível*.

Perante o fisco são consideradas viaturas de turismo todos os veículos automóveis que a sua utilização não se destine unicamente:

ao transporte de mercadorias

a actividade com carácter agrícola, comercial ou industrial

quando mistos, tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor

ao transporte de passageiros, e tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor

Assim são consideradas viaturas de turismo as que sejam classificadas no documento único automóvel como viaturas de passageiros, ou os mistos que tenham menos de 9 lugares incluindo o condutor.

Quando o IVA é dedutível

O IVA incluído nas despesas de aquisição, fabrico, importação, locação, utilização, reparação e transformação dos seguintes veículos é dedutível

viaturas de transporte de mercadorias

viaturas pesadas

viaturas ligeiras com mais de 9 lugares

viaturas ligeiras de passageiros quando se trate de um bem cuja venda ou exploração constitua objecto da actividade do sujeito passivo de imposto como é o caso dos táxis, dos rent-a-car, e das escolas de condução

viaturas de turismo eléctricas e híbridas plug-in

O IVA incluído nas despesas de combustíveis, gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis, é dedutível apenas em 50% quando relacionadas com viaturas ligeiras.

O orçamento de estado para o ano de 2015, trouxe novidades em relação ao benefício fiscal para carros eléctricos, que permite a dedução da totalidade de IVA incluído na aquisição e despesas relacionadas com veículos eléctricos, inclusive em veículos ligeiros de passageiros.

Importação de veículos e tratamento de IVA

Dispomos de um trabalho sobre Importação de veículos e tratamento de IVA (serviço pago), que aborda todas as situações possíveis na importação de veículos e o tratamento fiscal correcto para cada situação, pode solicitar a sua aquisição preenchendo o seguinte formulário. 

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Breve exposição da dúvida em concreto

169 Responses

  1. Jose diz:

    Boa noite!
    Sou aluno universitário e no âmbito de uma cadeira de fiscalidade, surgiu uma duvida.
    Os gastos associados a Seguro,Lavagens e Multas de um carro da empresa, dão para deduzir?
    Quais os respectivos artigos?
    Obrigado

    • Boa tarde, os seguros, lavagens e multas são gastos do exercício contabilístico mas sujeitos a regras fiscais. Por exemplo as multas não são aceites fiscalmente, ou seja, terá de acrescer na modelo 22; os seguros e multas são despesas aceites fiscalmente para efeitos de IRC mas podem estar sujeitas a tributação autónoma. Sobre a legislação encontra no CIRC.

  2. António Lopes diz:

    É possível deduzir o iva na aquisição de veículo plug-in quando se passa recibos verdes?

    • Boa noite. Sim, desde que esteja no regime normal de IVA, afecte a viatura à actividade e seja imprescindível para a realização de proveitos. Quando vender a viatura ou cessar a actividade tem de liquidar IVA.

  3. Flávio diz:

    Boa tarde, criei uma empresa e como tal estou a pensar em adquirir um veículo em nome da empresa. No entanto, o veículo que pretendo tem 4 lugares. Neste caso existem vantagens em adquirir o veículo destas características? Seria um veículo semi novo…
    Obrigado

    • Boa tarde. A compra de um veiculo de 4 lugares tem implicações fiscais e mais penalizadoras, do que a compra de um veículo para transporte de mercadorias. Tem tratamento diferente em IVA e tributações autónomas sobre as despesas geradas pelo activo de 4 lugares, embora existam algumas excepções relacionadas com o tipo de actividade da empresa.

      • Flávio diz:

        Boa noite,
        Então neste caso acha mais vantajoso ser a compra efectuada em nome particular?
        O meu objectivo seria a compra de um smart de 4 lugares.
        Cumprimentos

        • Bom dia. Para quantificar os prós e contras deverá ter atenção ao tipo de utilização que vai dar ao veículo, se é mais a nível particular ou empresarial, e como vai processar e pagar as despesas de manutenção, combustível, seguro, etc se da conta da empresa ou da sua conta pessoal.

  4. Olá também comprei uma carrinha, l ligeiro misto e*6 ligares tenho factura com IVA, sou comerciante pensei que fosse possível.fui às finanças com os documentos disseram me,não poder deduzir. Estou colectado no regime normal grupo B desde já agradeço que me ajudem

  5. Fernando Marques diz:

    Boa noite. Vendi uma viatura comercial em que tinha deduzido IVA na compra. O particular que comprou não precisa de factura mas obviamente tenho de facturar. Sendo TI como devo fazer esta operação de emissão de factura. Muito obrigado.

  6. Pedro Oliveira diz:

    Boa tarde!
    Uma viatura afecta a um profissional liberal, sobre a qual o iva foi deduzido, pode ser utilizada (ocasionalmente) por terceiro?

  7. Ricardo diz:

    Olá boa noite, e no caso das empresas uber o iva dos rentings é dedutivel?

  8. sonia silva da costa diz:

    Boa noite, quando se trata de uma carrinha transportar de 9 lugares a diesel o IVA é dedutível? Uma vez que diz mais do que 9, entende-se a partir de 9 ou 9 incluindo condutor? Obrigada

    • Boa noite, não é dedutível o IVA relativo a viaturas que, apesar de se dedicarem ao transporte de passageiros, não tenham mais de 9 lugares, com inclusão do condutor, excepto se a sua exploração constitua o objecto de actividade do sujeito passivo (exemplo rent a car, escolas de condução..)

  9. vera diz:

    Comprei um carro usado de 5 lugares à hertz, a factura veio com iva, tenho actividade profissional com iva. Posso recuperar o iva?

  10. Regina Martins diz:

    Boa noite,
    Tenho uma empresa e vou de comprar uma carrinha ligeira nova de 2 lugares a gasóleo preço com IVA incluído 20 000€. Estou a ponderar comprar entre uma das três modalidades: pronto pagamento, Leasing ou a Renting. Como tal, preço a vossa ajuda para entender o tratamento fiscal relativamente às três modalidades, relativamente a IVA e tributações autónomas.

    Obrigada.

  11. Nuno diz:

    Boa noite,

    Para um Renting de um veiculo de passageiros 5 lugares a diesel para um empresa de informática, existe algum beneficio nas taxas autónomas ou deduções de iva?

    Obrigado

  12. José Santos diz:

    Boa noite; tenho estado a ver viaturas, para a actividade da minha empresa, para deslocações e transporte de material inerente à actividade. Tenho visto que há alguns veículos com 4 lugares designados como n1, dizem que são comerciais. Esses veículos deduzem o IVA? os comerciais pagam tributação autónoma?
    Será que pode esclarecer acerca destas questões por favor?

    Obrigado.

    Cumprimentos.

    • Bom dia. Os carros ligeiros de mercadorias com 4 lugares são tratados como se fossem ligeiros de passageiros, logo, não deduz o IVA e as despesas estão sujeitas a tributações autónomas.

  13. Pedro diz:

    Boa noite. Comprei um veiculo usado numa seguradora. O veículo foi comprado no regime de frotista, será que ainda padece desse desconto para mim, como novo dono?
    Cumprimentos

  14. Celia diz:

    Boa noite, na compra de uma viatura de 2 lugares a gasóleo o iva é dedutivo a 100 % numa empresa que se dedica a compra e venda de produtos para a agricultura , obrigada.

  15. Nelson Oliveira diz:

    Bom dia,

    Estou a precisar de comprar um carro para uma empresa e tenho as seguintes questões:

    O orçamento geral do estado para 2016, permite deduzir o IVA numa viatura ligeira de mercadorias?

    Se for uma viatura ligeira de passageiros a GPL, o IVA é redutível em 50% do seu valor?

    Fiscalidade verde:

    Eléctrico e plug in híbrido, deduzem IVA na totalidade?

    Incentivos ao abate de viaturas com mais de 15 anos também se aplica a empresas?

    Aguardo pelo esclarecimento

    Muito obrigado.

    • Bom dia. O OE2016 não trouxe alterações na dedução de IVA na aquisição de viaturas de transporte de mercadorias, sim é permitido. Para GPL é dedutível 50% de IVA do combustível. Em relação à fiscalidade verde pode verificar neste artigo.

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