Dedução de IVA na aquisição de Veículos

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A dedução de IVA na aquisição e na utilização de viaturas está sujeita a determinadas regras. Na hora de aumentar a frota automóvel tenha atenção à lei, e evite complicações fiscais.

Quando o IVA não é dedutível

O IVA incluído nas despesas de aquisição e utilização dos veículos considerados viaturas de turismo não é dedutível*.

Perante o fisco são consideradas viaturas de turismo todos os veículos automóveis que a sua utilização não se destine unicamente:

ao transporte de mercadorias

a actividade com carácter agrícola, comercial ou industrial

quando mistos, tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor

ao transporte de passageiros, e tenham menos de 9 lugares, com inclusão do condutor

Assim são consideradas viaturas de turismo as que sejam classificadas no documento único automóvel como viaturas de passageiros, ou os mistos que tenham menos de 9 lugares incluindo o condutor.

Quando o IVA é dedutível

O IVA incluído nas despesas de aquisição, fabrico, importação, locação, utilização, reparação e transformação dos seguintes veículos é dedutível

viaturas de transporte de mercadorias

viaturas pesadas

viaturas ligeiras com mais de 9 lugares

viaturas ligeiras de passageiros quando se trate de um bem cuja venda ou exploração constitua objecto da actividade do sujeito passivo de imposto como é o caso dos táxis, dos rent-a-car, e das escolas de condução

viaturas de turismo eléctricas e híbridas plug-in

O IVA incluído nas despesas de combustíveis, gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis, é dedutível apenas em 50% quando relacionadas com viaturas ligeiras.

O orçamento de estado para o ano de 2015, trouxe novidades em relação ao benefício fiscal para carros eléctricos, que permite a dedução da totalidade de IVA incluído na aquisição e despesas relacionadas com veículos eléctricos, inclusive em veículos ligeiros de passageiros.

Importação de veículos e tratamento de IVA

Dispomos de um trabalho sobre Importação de veículos e tratamento de IVA (serviço pago), que aborda todas as situações possíveis na importação de veículos e o tratamento fiscal correcto para cada situação, pode solicitar a sua aquisição preenchendo o seguinte formulário. 

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Breve exposição da dúvida em concreto

169 Responses

  1. Jaime Paulo diz:

    Bom dia,

    Sou Empresário em nome individual e estou a pensar em adquirir um veiculo de turismo movido a GPL (Opel Zafira Tourer 1.4 Turbo GPL FlexFluel) com valor de compra de 23.500€, depois de ler atentamente a legislação relativa ao assunto, fiquei com a sensação de que seria possível, no entanto, dirigi-me a uma repartição de finanças para validar a minha opinião e a informação que me deram foi que seria possível deduzir 50% do valor do IVA.

    O vendedor têm duvidas que tal seja possível, por isso gostaria de um parecer sobre este caso.

    A legislação consultada CIVA – Artigo 21.º Exclusões do direito à dedução

    Desde já agradeço a atenção dispensada.

    Cumprimentos,
    Jaime Paulo

    • Boa noite. Não há qualquer dúvida que as aquisições de gasóleo, de gases de petróleo liquefeitos (GPL), gás natural e biocombustíveis, cujo imposto é dedutível na proporção de 50%.

      • Jaime Paulo diz:

        Sim, quanto à compra de combustíveis, também não tinha duvida, referia-me antes à compra do veiculo.

        • Boa tarde, é dedutível desde que destinado unicamente ao transporte de mercadorias.

          • Jaime Paulo diz:

            Agradeço as respostas e peço desculpa a insistência mas segundo CIVA – Artigo 21.º Exclusões do direito à dedução no n.º 2 alíneas f) e g) fala sobre viaturas de turismo, sendo consideradas viaturas de turismo veículos com 5 ou mais lugares e não apenas de mercadorias, estarei a interpretar de forma errada?

            • Boa tarde. Sim, estão excluídas de direito à dedução as viaturas de turismo. Pode deduzir o IVA nas viaturas de transporte de mercadorias.

  2. Tiago Faria diz:

    Boa noite,

    Como funciona a dedução de IVA nos veículos de mercadorias usados? No caso concreto trata-se de uma Mercedes Sprinter 415CDI que o vendedor pede 13000€, o que deduzo?. Em contrapartida, o que define se uma viatura tem ou não IVA dedutível, não entendo essa diferenciação.

    Obrigado,
    Tiago

  3. Jacinto diz:

    Boa tarde, Quando uma viatura a Gasoleo de 5 lugares é “comprada” através de um Leasing , é dedutivel o IVA dessa prestação?

    • Boa noite. No caso de a viatura servir apenas para transporte de passageiros, o IVA não é dedutível. Se o veículo se destina a venda ou a exploração de actividade do sujeito passivo, como é o caso dos táxis, dos rent-a-car, das escolas de condução o IVA é dedutível.

  4. Paulo diz:

    Trabalho numa escola de conduçao que tem veiculos pesados.. As despesas com o combustivel em termos de reembolso de IVA sao de 50% ou 100%?

    • Bom dia. O IVA incluído nas despesas de combustível é dedutível 100% quando se trate de um bem cuja venda ou exploração constitua objecto da actividade do sujeito passivo de imposto como é o caso dos táxis, dos rent-a-car, e das escolas de condução.

  5. Francisco Castro diz:

    Boa tarde.

    Tenho uma empresa cuja actividade está isenta de IVA. Como posso beneficiar desta dedução do IVA na aquisição de um veículo híbrido plug-in? Se comprar o carro directamente não consigo deduzir o IVA, se fizer um renting esse beneficio passa da empresa de renting para mim?

    Obrigado

  6. nidia diz:

    Boa noite o iva que não posso deduzir no leasing de uma viatura ligeira de passageiros classifico como? obrigado

  7. Miguel diz:

    Olá boa noite, gostaria de comprar um carro de 4 lugares para um empresa, será que esse carro deduz iva ?

    • Boa noite. A dedução de IVA na aquisição de V.L.P. não é dedutível, excepto quando se trate de um bem cuja venda ou exploração constitua objecto da actividade do sujeito passivo de imposto como é o caso dos táxis, dos rent-a-car, e das escolas de condução.

  8. Fernanda diz:

    Tenho uma pequena empresa e gostaria de comprar um carro hibrido. O IVA é 100% dedutível?

  9. CELIA diz:

    Num aluguer operacional de uma viatura comercial de 2 lugares , posso
    deduzir o iva ?
    Obrigado?

    • Bom dia. Sendo um aluguer operacional e que seja destinado unicamente ao transporte de mercadorias ou a uma utilização com carácter agrícola, comercial ou industrial ou que sendo misto, cumpra com o critério de indispensabilidade para a obtenção de rendimentos sujeitos a imposto ou manutenção da actividade produtora, o IVA é dedutível.

  10. Tenho uma sociedade unipessoal, com iva trimestral, vou importar de um pais da UE, uma viatura usada híbrida a diesel, passageiros, e pela leitura de algumas noticias sobre o orçamento de 2015, percebi, que posso deduzir a totalidade do iva na compra /legalização, e deduzir 50% no gasóleo, e estou sujeito a 5% de tributações autónomas em IRC, será assim? Obrigado pela atenção.

  11. Jorge Ribeiro diz:

    Boa tarde

    Vou adquirir uma carrinha de 9 lugares para transporte de turistas. A empresa dedica-se exclusivamente ao trnsporte de turistas. Posso deduzir o IVA?

  12. Fernando Marques diz:

    Boa noite. Tenho um veiculo de mercadorias que comprei novo em 2010. Sou TI e deduzi o IVA no momento da compra. Pretendo agora vender esse carro. Tenho como certo que terei de passar factura recibo mas não sei como fazer. As minhas actividades são formação profissional e Instalações eléctricas. Para vender passo recibo da actividade?
    Agradeço se me conseguir elucidar. Cumprimentos

    • Boa noite. Pode emitir factura no site das declarações electrónicas em: Os Seus Serviços/ Obter/ Recibos Verdes Eletrónicos/ Emitir factura, colocar o bem em causa no campo descrição e liquidar IVA.

  13. hugo diz:

    Boa tarde Carlos,
    Vou importar Quadriciclos 100% eléctricos (categoria L7E / 4 lugares) em Portugal dentro de 1 ou 2 meses. O IVA poder ser deduzido sendo o facto que não são apropriadamente viaturas ligeiras. No caso afirmativo, quem poderia beneficiar desta dedução do IVA ?

    Muito obrigado pela sua resposta.

    Hugo

  14. Nuno Silva diz:

    Boa noite eu pretendo adquirir uma viatura ligeira de mercadorias usada com IVA dedutível, passado quanto tempo poderei realizar a venda desta viatura, uma vez que beneficiei da redução do IVA ?? Obrigado pela ajuda e esclarecimentos.

  15. carlos mota diz:

    Boa noite,
    pretendo comprar uma viatura de 2 lugares usada (vulgarmente conhecida por ligeiro de passageiros tranformada em comercial).
    O Iva desta aquisição é dedutivel?
    E o gasóleo tb é dedutível em 50% do valor do Iva?

    • Boa tarde, o IVA incluído na aquisição de combustível gasóleo é dedutível 50%. No momento da aquisição o IVA apenas é dedutível caso o veículo seja considerado veículo de transporte de mercadorias.

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