Última actualização em 28 Dezembro, 2019 by Carlos Pais
Os trabalhadores independentes a recibos verdes terão de entregar Nova Declaração Trimestral para apuramento das contribuições à segurança social. Esta obrigação destina-se exclusivamente para os não isentos, em que actualmente a base de cálculo são os 12 meses do ano anterior.
O objectivo é atenuar a representatividade que as contribuições mensais para a segurança social têm sobre o rendimento disponível dos trabalhadores a recibos verdes.
Com o mercado de trabalho instável, em que as relações com os prestadores de serviços são cada vez mais rápidas e inconstantes, a base de cálculo nos 12 meses do ano anterior coloca-os muitas vezes em situação de incumprimento quando há diminuições de receitas/rendimentos.
A nova declaração trimestral
É efectuada pelo trabalhador independente todos os trimestres e vai permitir ajustamentos trimestrais às contribuições para a segurança social, com base nos últimos 3 meses de prestação de serviços ou vendas.
Pode ainda o trabalhador independente optar por declarar um acréscimo de 25% na receita, ou uma diminuição de 25% na receita.
Exemplo: Trabalhador a recibos verdes no 4º trimestre de 2018, prestou serviços de 3.000€
pode optar por declarar o rendimento com acréscimo de 25%, ou seja 3.000€+25%= 3.750€,
neste caso teria uma contribuição nos próximos 3 meses de 187,50€/mês (3.750€*70%*21,4%/3)
ou pode optar por declarar o rendimento com uma diminuição de 25%, ou seja 3.000€ – 25%= 2.250€
neste caso teria uma contribuição nos próximos 3 meses de 112,35€ (2.250€*70%*21,4%/3)
O valor da contribuição para a segurança social a pagar, é dado automaticamente quando o Trabalhador Independente entrega a declaração.
No caso de não entregar, o valor é atribuído oficiosamente pela segurança social com a contribuição mínima em função do rendimento relevante.
Contribuição Mínima de 20€ por mês
Para situações especificas, nomeadamente, quando os trabalhadores tem quebra de receitas ou suspendem a actividade. O objectivo é não interromper a carreira contributiva do TI.
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o trabalhador com regime, outros prestadores de serviços com escalão até 10000€ isentos de IVa , são considerados recibos verdes e também serão obrigados a apresentar a declaração trimestral
Boa noite, sim. https://multigestao.com/como-se-entrega-a-declaracao-trimestral-a-partir-de-2019/
Boa tarde. Gostaria de saber como se entrega a declaração trimestral, a partir de 2019. Poderá ser online, no site da Segurança Social, ou teremos de nos deslocar presencialmente? Obrigada desde já. Cumprimentos.
Boa noite, novo artigo https://multigestao.com/como-se-entrega-a-declaracao-trimestral-a-partir-de-2019/
Boa tarde,
Trabalho como programador/consultor informático freelancer.
Se passar recibos verdes para clientes no estrangeiro (quer dentro ou fora da Europa) tenho que cobrar iva, ou aplica-se aqui alguma regra de isenção?
Cumprimentos
Boa noite, solicite o nosso serviço pago para esclarecer as suas dúvidas.
Caro Carlos Pais,
A declaração trimestral só tem efeito a partir de 2019 pelo que apurei, certo ! mas já agora tendo por base como exemplo um rendimento nos últimos 3 meses de 540,00 de Prestação de Serviços e 1200 de Vendas pelo que daria de rendimento relevante PS = 378 + Vendas 240 = 618 / 3 = 206 euros , qual seria o montante a pagar caso já estivesse em vigor.
Conforme exemplo em cima e andando em média de 3 em 3 meses com esses rendimentos a declaração trimestral vai ter que ser entregue sempre na mesma a partir de 2019, certo ?
Grato pela atenção que posa dispensar.
Boa noite. Sim, 2019. Nesse caso contribuiria o mínimo +-64€
Boa noite, as alterações que tanto se fala relativas a contribuição para a SS e IRS, em 2018 nada altera? continuamos a contribuir para a SS sobre os rendimentos do IRS entregue em 2017 referente ao ano de 2016, correto?
Sim.
Podia só clarificar melhor como é feito e enquadramento? No exemplo que dá dos 3000 eur trimesrais com um acréscimo de 20% dá um rendimento mensal de 1200. Como é que depois enquadra nos 249,42/mês? Além disso, parece-me que este método resulta num aumento das contribuições, certo?
Boa noite, o objectivo é colocar a contribuição para a segurança social com base nos rendimentos mais recentes, últimos 3 meses.
Bom dia, Mas esta declaração trimestral já está disponível? É obrigatório preenchê-la? A partir de quando? Obr.
Boa noite, entra em vigor em 2019 caso não haja alterações.
Obrigado!