Declaração Trimestral para Recibos Verdes

Os trabalhadores independentes a recibos verdes terão de entregar Nova Declaração Trimestral para apuramento das contribuições à segurança social. Esta obrigação destina-se exclusivamente para os não isentos, em que actualmente a base de cálculo são os 12 meses do ano anterior.

O objectivo é atenuar a representatividade que as contribuições mensais para a segurança social têm sobre o rendimento disponível  dos trabalhadores a recibos verdes.

Com o mercado de trabalho instável, em que as relações com os prestadores de serviços são cada vez mais rápidas e inconstantes, a base de cálculo nos 12 meses do ano anterior coloca-os muitas vezes em situação de incumprimento quando há diminuições de receitas/rendimentos.

A nova declaração trimestral

É efectuada pelo trabalhador independente todos os trimestres e vai permitir ajustamentos trimestrais às contribuições para a segurança social, com base nos últimos 3 meses de prestação de serviços ou vendas.

Pode ainda o trabalhador independente optar por declarar um acréscimo de 20% na receita, ou uma diminuição de 20% na receita.

Exemplo: Trabalhador a recibos verdes no 1º trimestre de 2018, prestou serviços de 3.000€

  • pode optar por declarar o rendimento com acréscimo de 20%, ou seja 3.000€+20%= 3.600€,
    • neste caso teria uma contribuição nos próximos 3 meses de 249,42€/mês
  • ou pode optar por declarar o rendimento com uma diminuição de 20%, ou seja 3.000€ – 20%= 2.400€

O valor da contribuição para a segurança social a pagar, é dado automaticamente quando o Trabalhador Independente entrega a declaração. No caso de não entregar, o valor é atribuído oficiosamente pela segurança social com a contribuição mínima em função do rendimento relevante.

Está também a ser ponderada uma Contribuição Mínima de 20€ por mês, em situações especificas, nomeadamente, quando os trabalhadores tem quebra de receitas ou suspendem a actividade. O objectivo é não interromper a carreira contributiva do TI.

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26 Respostas

  1. Podia só clarificar melhor como é feito e enquadramento? No exemplo que dá dos 3000 eur trimesrais com um acréscimo de 20% dá um rendimento mensal de 1200. Como é que depois enquadra nos 249,42/mês? Além disso, parece-me que este método resulta num aumento das contribuições, certo?

  2. Bom dia, Mas esta declaração trimestral já está disponível? É obrigatório preenchê-la? A partir de quando? Obr.

  3. Vitor Matos diz:

    Obrigado!

  4. Clara Nunes diz:

    E os que não passam recibo verde mas factura estão fora deste regime? como é que se diferencia isso?

  5. Vitor Matos diz:

    Viva novamente
    Se o contribuinte conseguir um emprego por conta de outrem e desconte para o regime geral da Seg.Social sobre a RMN, fica dispensado de pagar contribuições como TI? Em caso afirmativo, deve informar a Seg.Social, pedir autorização, ou há outras formas?
    Obrigado.
    Cumprimentos

  6. Ana Finuras diz:

    Obrigada

  7. Ana Finuras diz:

    Os trabalhadores independentes, economicamente dependentes, que queiram pedir a reforma antecipada por desemprego de longa duração após o final do subsídio por cessação de actividade, continuam sem esse direito, certo?

  8. Roberto diz:

    Boa noite, para o exemplo dado com a diminuição de 20 % corresponde ao pagamento do valor do 2°escalão, nesse caso da para pedir para ficar no escalão abaixo ou seja no 1° como atualmente se pode fazer?

    • Boa noite, teremos de esperar pela emissão do regulamento para poder ter essa dúvida esclarecida, mas a diminuição dos 20% deve ser a substituição da permissão de descer o escalão.

  9. Lina diz:

    Boa noite, a declaração também deve ser entregue pelos trabalhadores que também exercem actividade por conta de outrém? Por exemplo eu trabalho 8h/dia uma empresa e tenho actividade aberta apenas para algumas vendas que efectuo na Internet, vou ter de entregar a declaração? Obrigada

  10. Isabel Rocha diz:

    Boa tarde.
    Existe alguma legislação específica que possam facultar?

  11. Marlene Fernandes diz:

    Boa tarde Carlos, estou com atividade como independente, tenho um Alojamento Local desde maio, nas Finanças estou isenta. Como procedo a nível de SS, para descontar?
    Obrigada
    Marlene

  12. daniela diz:

    boa tarde

    essa medida sera apenas só para trabalhadores independentes que emitam recibos verdes ou será também para os que emitem fartura?

  13. Vitor Matos diz:

    Boa tarde
    Como chegou ao calculo dos valores a pagar por mês?
    Obrigado.
    Cumprimentos

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