Declaração Trimestral para Recibos Verdes

Os trabalhadores independentes a recibos verdes terão de entregar Nova Declaração Trimestral para apuramento das contribuições à segurança social. Esta obrigação destina-se exclusivamente para os não isentos, em que actualmente a base de cálculo são os 12 meses do ano anterior.

O objectivo é atenuar a representatividade que as contribuições mensais para a segurança social têm sobre o rendimento disponível  dos trabalhadores a recibos verdes.

Com o mercado de trabalho instável, em que as relações com os prestadores de serviços são cada vez mais rápidas e inconstantes, a base de cálculo nos 12 meses do ano anterior coloca-os muitas vezes em situação de incumprimento quando há diminuições de receitas/rendimentos.

A nova declaração trimestral

É efectuada pelo trabalhador independente todos os trimestres e vai permitir ajustamentos trimestrais às contribuições para a segurança social, com base nos últimos 3 meses de prestação de serviços ou vendas.

Pode ainda o trabalhador independente optar por declarar um acréscimo de 25% na receita, ou uma diminuição de 25% na receita.

Exemplo: Trabalhador a recibos verdes no 4º trimestre de 2018, prestou serviços de 3.000€

  • pode optar por declarar o rendimento com acréscimo de 25%, ou seja 3.000€+25%= 3.750€,
    • neste caso teria uma contribuição nos próximos 3 meses de 187,50€/mês (3.750€*70%*21,4%/3)
  • ou pode optar por declarar o rendimento com uma diminuição de 25%, ou seja 3.000€ – 25%= 2.250€

O valor da contribuição para a segurança social a pagar, é dado automaticamente quando o Trabalhador Independente entrega a declaração. No caso de não entregar, o valor é atribuído oficiosamente pela segurança social com a contribuição mínima em função do rendimento relevante.

A Contribuição Mínima de 20€ por mês, para situações especificas, nomeadamente, quando os trabalhadores tem quebra de receitas ou suspendem a actividade. O objectivo é não interromper a carreira contributiva do TI.

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41 Respostas

  1. José Costa diz:

    Bom dia

    Estou isento de contribuições para a Segurança Social pois estou a trabalhar a tempo parcial e receber sub desemprego parcial. Não tenho que entregar nenhuma comunicação trimestral?

    Obrigado

  2. Teresa Correia diz:

    Boa tarde,

    só trabalhador por conta de outrem e TI, sabendo que estou isento como TI, tenho que comunicar a mesma a declaração trimestral?,

    Cumprimentos

  3. Joaquim Manuel Da Silva Santos Santos diz:

    o trabalhador com regime, outros prestadores de serviços com escalão até 10000€ isentos de IVa , são considerados recibos verdes e também serão obrigados a apresentar a declaração trimestral

  4. Maria José diz:

    Boa tarde. Gostaria de saber como se entrega a declaração trimestral, a partir de 2019. Poderá ser online, no site da Segurança Social, ou teremos de nos deslocar presencialmente? Obrigada desde já. Cumprimentos.

  5. João Aguiar diz:

    Boa tarde,

    Trabalho como programador/consultor informático freelancer.
    Se passar recibos verdes para clientes no estrangeiro (quer dentro ou fora da Europa) tenho que cobrar iva, ou aplica-se aqui alguma regra de isenção?

    Cumprimentos

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