O Parlamento aprova hoje o Estatuto do Cuidador Informal com benefícios para os Trabalhadores cuidadores de idosos, pessoas com demência ou doenças crónicas, e crianças com patologias graves. O objectivo é permitir uma melhor qualidade de vida à pessoa necessitada e à pessoa que cuida.
Quem é o Cuidador Informal?
“O Cuidador é toda a pessoa que assume como função a assistência a uma outra pessoa que, por razões tipologicamente diferenciadas, foi atingida por uma incapacidade, de grau variável, que não lhe permite cumprir, sem ajuda de outro (s), todos os actos necessários à sua existência, enquanto ser humano (Oliveira et al., 2007). “
O que visa o Estatuto Cuidador Informal?
Conjunto de garantias e direitos para os Trabalhadores que cuidam de idosos dependentes, pessoas com demência ou doenças crónicas e crianças com patologias graves
flexibilidade de horários
benefícios fiscais para quem decide manter idosos em casa.
suporte técnico com recurso a enfermeiro
formação sobre cuidados
justificações de faltas no trabalho
O Ministério da Saúde quer também
reforçar o apoio dos Cuidados Continuados em casa
aumentar os apoios financeiros a quem está dependente
o cuidador pode ter uma carreira contributiva através do seguro social voluntário
os cuidadores terem direito ao descanso
subsidio de apoio para o cuidador mediante condição de recursos
O Estatuto Cuidador Informal está a cargo do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e da Segurança social, e de acordo com alguns partidos políticos com assento na AR ainda ficam por incluir alterações ao código de trabalho para que o cuidador possa trabalhar a tempo parcial ou em horário flexível.
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2 Responses
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