Condições especiais para Trabalhadores Cuidadores Informais

Actualizado em 05/07/2019 O Parlamento aprova hoje o Estatuto do Cuidador Informal com benefícios para os Trabalhadores cuidadores de idosos, pessoas com demência ou doenças crónicas, e crianças com patologias graves. O objectivo é permitir uma melhor qualidade de vida à pessoa necessitada e à pessoa que cuida. 

Quem é o Cuidador Informal?

“O Cuidador é toda a pessoa que assume como função a assistência a uma outra pessoa que, por razões tipologicamente diferenciadas, foi atingida por uma incapacidade, de grau variável, que não lhe permite cumprir, sem ajuda de outro (s), todos os actos necessários à sua existência, enquanto ser humano (Oliveira et al., 2007). “

O que visa o Estatuto Cuidador Informal?

Conjunto de garantias e direitos para os Trabalhadores que cuidam de idosos dependentes, pessoas com demência ou doenças crónicas e crianças com patologias graves

    • flexibilidade de horários
    • benefícios fiscais para quem decide manter  idosos em casa.
    • suporte técnico com recurso a enfermeiro
    • formação sobre cuidados
    • justificações de faltas no trabalho

O Ministério da Saúde quer também 

    • reforçar o apoio dos Cuidados Continuados em casa
    • aumentar os apoios financeiros a quem está dependente
    • o cuidador pode ter uma carreira contributiva através do seguro social voluntário
    • os cuidadores terem direito ao descanso
    • subsidio de apoio para o cuidador mediante condição de recursos

O Estatuto Cuidador Informal está a cargo do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e da Segurança social, e de acordo com alguns partidos políticos com assento na AR ainda ficam por incluir alterações ao código de trabalho para que o cuidador possa trabalhar a tempo parcial ou em horário flexível.

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