Como se entrega a declaração trimestral, a partir de 2019

A entrega da declaração trimestral é a nova obrigação a efectuar na segurança social directa pelos trabalhadores independentes nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro. Os rendimentos declarados servirão para o cálculo dos valores de contribuição mensal a pagar nos três meses seguintes.

1º Quem está obrigado a entregar a declaração trimestral à segurança social?

Os trabalhadores independentes que até 2018 pagavam contribuições à segurança social com base de cálculo nos escalões das contribuições;

Os trabalhadores por conta de outrem que simultaneamente tenham actividade independente com rendimento relevante mensal médio dos últimos 3 meses superior a 1.743,04€ .

Passos necessários para a entrega da declaração trimestral

  • Registo na segurança social directa

É obrigatório a entrega da declaração trimestral via segurança social directa SSD, caso não esteja registado terá de proceder ao registo!

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  • Rendimentos a declarar

  • Caso tenha rendimentos do último trimestre selecciona a opção SIM
  • Caso não tenha tenha rendimentos do último trimestre selecciona a opção NÃO e a declaração termina.

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  • Declarar rendimentos obtidos no trimestre

  • Preenche os rendimentos de acordo com a sua origem de rendimentos (prestação de serviço/vendas/…)
  • Para cada tipo de origem coloca o rendimento rendimento correspondente o cada mês do trimestre
  • Trabalhador por conta de outrem + actividade independente

  • Tem trabalho por conta de outrem com rendimento ao IAS (434,76€ 2019)
  • E obtém rendimento relevante médio mensal do trimestre superior a 1.743,04€
    • é fundamental entender o que é:
      • Rendimento da prestação de serviço
      • Rendimento relevante
      • e Base de incidência contributiva
    • A título de exemplo
    • Tem rendimento de actividade independente prestador de serviço, o valor de 9.000€ último trimestre.
    • O rendimento relevante  é 9.000€*70%= 6.300€
    • A base de incidência contributiva mensal vai ser  2.100€-1.743,04€)= 356,96€
    • Origina a contribuição mensal de 76,39€ = 356,96€*21,4%

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60 Respostas

  1. sandrine adao diz:

    Bom dia, gostaria de saber se em caso de esquecimento no preenchimento dentro do prazo legal da declaração trimestral, neste caso o mês de Abril, e registar uns dias mais tarde, origina multas por parte da segurança social?

  2. Timoteo diz:

    Boa noite esqueci de fazer a declaração do último trimestre como posso fazer a entrega agora ?

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